Fichamento Provas Processo Penal

embriagados. Os que contrariam, argumentam que lei arbitrária não consegue traçar diferenças de cidadãos conscientes de seus atos dos infratores, além de ferir direitos fundamentais gerando inevitavelmente mais impunidade, em virtude da formação de prova. 3. OBJETIVOS 3.1. Objetivo geral Analisar a (in) eficácia da Lei Seca e seus reflexos quanto à segurança no trânsito . 3.2. Objetivo específico - Levantar os…

interpretação do leitor, o artigo foi feito através do método dedutivo, onde as informações estarão separadas por seção de conteúdos e serão repassadas algumas citações de autores utilizados como fonte de pesquisa, além de ter sido preparado através de fichamentos. Palavras – chave: 1. Formas de controle social. 2. Seletividade. 3. Princípio da criminalização/penalização. Introdução: O homem, como afirma Aristóteles, é um ser social por natureza, por isso possui a tendência de…

objetivo alertar a grande “massa” sobre o que realmente acontece por trás das câmeras. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: Após a revolução francesa é que surgiram os primeiros indícios da presunção de inocência no mundo, baseado no Princípio do Devido Processo Legal, no artigo 9º da Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão em 1791, no qual dispõe: "Tout homme étant présumé innocent jusqu’a ce qu’il ait été déclaré coupable; s’il est jugé indispensable de l’arrêter, toute rigueur…

DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL WALKER ALVES DE SOUSA COMPREENDENDO A FUNCIONALIDADE DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Rio Verde - GO 2014 2 WALKER ALVES DE SOUSA COMPREENDENDO A FUNCIONALIDADE DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação LATO SENSU em Direito Penal e Processo Penal, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como pré-requisito à…

UEPB - Universidade Estadual da Paraíba FICHAMENTO DO TEXTO: “NEM TUDO É O QUE PARECE: A IMPORTÂNCIA DA DÚVIDA” José F. de Sousa Campina Grande, 17 de dezembro de 2012 SOARES, Luiz Eduardo. Justiça: Nem tudo é o Que Parece: A Importância da Dúvida (pp. 65 – 79). V Capítulo. CAPÍTULO V - NEM TUDO É O QUE PARECE: A IMPORTÂNCIA DA DÚVIDA 1. “Para haver crime, tem de haver um fato que se possa caracterizar como criminoso. Sem…

FICHAMENTO DE PROCESSO PENAL NULIDADES Não há consenso da doutrina quanto a natureza jurídica das denominadas nulidades, entendendo uns que é ela um vicio ou defeito, ou seja, uma falha, uma imperfeição que pode tornar ineficaz o processo, no todo ou em parte. Para outros a nulidade é uma sanção que, no processo, o ato processual se considera em si e para todos os efeitos como não realizado. Há na nulidade duplo significado, dois aspectos: um para indicar o motivo que torna o ato imperfeito,

DOS DELITOS E DAS PENAS CESARE BONESANA, O MARQUÊS DE BECCARIA (1738-1794) JURISTA, FILÓSOFO, ECONOMISTA E LITERATO ITALIANO. FICHAMENTO § I – INTRODUCÃO Somente com boas leis pode-se impedir que a minoria dos homens, acumulem para si, todo os privilégios, deixando a grande massa a mercê da miséria, da debilidade e da infelicidade. É cediço para todos que as vantagens da sociedade devem ser igualmente repartida entre todos os seus membros. Contrariamente, percorrendo a…

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL.................................. 8 4 METODOLOGIA ......................................................................................... 10 5 CRONOGRAMA.......................................................................................... 11 REFERÊNCIAL TEORICO ......................................................................... 12 1 INTRODUÇÃO Em 28 de setembro de 2012, foi acrescentado ao Capítulo IX do Código Penal…

Fundação Universidade Federal de Rondônia DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CRIMINOLOGIA FABIO COSTA ANTUNES TURMA: 2014/1 – Noturno DOS DELITOS E DAS PENAS Fichamento-resumo apresentado como exigência da disciplina de Criminologia do curso de Direito da UNIR-Porto Velho. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Willian Domingues Teixeira PORTO VELHO 2014 2 Biografia do Autor Cesare Bonesana, nascido em 1738 na cidade de Milão-Itália, em uma família burguesa, por isso…

E CAPACIDADE PENAL ANGELA Primavera do Leste - MT 2013/1 ANGELA DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº.. . Primavera do Leste 2013/1 TERMO DE ANUÊNCIA DO PROFESSOR ORIENTADOR Declaro para os devidos fins que o projeto da acadêmica ANGELA, intitulada: “DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL”…