Fichamento Provas Processo Penal

cargos públicos, determinado como regra pela Constituição Federal, é o concurso público (art. 37, II). É o processo seletivo que visa medir os concorrentes, pela aferição de provas ou de provas e títulos, classificando-os quanto ao seu mérito nos referidos testes. Com a realização dessas etapas, a Administração deve enumerar os aprovados em ordem de classificação, todavia, apenas pelas provas mais de um candidato pode vir a obter pontuação idêntica, exigindo do Poder Público que…

..................................05 AULA 01- PESQUISA ......................................................................................06 AULA 02- REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA.....................................................07 AULA 02- FICHAMENTO..................................................................................08 AULA 03- PARA REFLEXÃO...........................................................................09 AULA 04- CITAÇÕES.........................................

jurídica; as segundas são a doutrina e a jurisprudência, que contribuem para que a norma seja elaborada. FICHAMENTO DO ARTIGO “A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas” de Rogério Machado Mello Filho. O Direito Moderno, que aparece desde o século XIX, é chamado, por excelência, de Direito Dogmático. O inicio desse processo de dogmatização se deu na Roma Antiga através de um quadro regulativo geral que determinavaas leis…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II Bibliografias: 1. OLIVEIRA, Eugenio de Pacelli. Curso de Processo Penal. 16 ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2012. 2. CAPEZ, Fernando. Curso de processo Penal. 19. Ed. São Paulo Prova: 25/04 (Primeira Oficial) – Unidades I, II, III e Tribunal do Juri – 28/03 Primeira parcial (atividade em dupla – livro em espécie fichamento e resolução questão) – 13/06 (Segunda Oficial) – Unidades – Segunda Parcial – simulado OAB UNIDADE I – TEORIA GERAL DAS PROVAS …

concentração: Direito processual penal. 10º período noturno. Orientador: José Osvaldo. Itaúna 2010 AUTOR: Ulisses Antonio Pacheco TÍTULO: INQUÉRITO POLICIAL: a importância e as finalidades deste procedimento administrativo NATUREZA DO TRABALHO: Trabalho de Conclusão de Curso OBJETIVO: Conclusão do Curso de Direito NOME DA INSTITUIÇÃO: Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito processual…

da história do ocidente, o que explica que as relações do homem com a verdade, dentro de um processo judicial, são muito mais complicadas do que as reconstituições históricas simples de nossos manuais podem julgar. A fórmula, então, pode ser assim resumida: diversas formas de processo, diversas formas de subjetividade, diversos critérios de aferição da verdade. Introdução: O aspecto formal deste fichamento foi extraído das obras Manual de Normalização, Petrópolis, Vozes, 1994, e…

COLEGIADO DE DIREITO “Direito Empresarial II” ALUNO: Rosana Pereira marques TURMA: V FICHAMENTO “O MERCADOR DE VENEZA” PARIPIRANGA/2014-1 1.CREDENCIAIS DO AUTOR: William Shakespeare nasceu em 23 de abril de 1564, na pequena cidade inglesa de Stratford-Avon é considerado um dos maiores dramaturgos de todos os tempos, a primeira peça escrita por ele foi Tito Andrônico, no ano de 1590. O mercador de Veneza por sua vez, acredita-se que tenha sido escrito entre

FICHAMENTO: BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Edição eletrônica. Ed. Ridendo Castigat Mores, 2001. “Dos Delitos e das Penas” de Cesare Beccaria Introdução Beccaria assevera que os homens devem emanar leis profícuas para o impedimento das injustiças. No entanto, só quando se vêem atrelados às piores conseqüências, é que os homens se determinam a remediar os males que lhes assolam. Durante a História, o autor afirma que, quase sempre, as leis, que deveriam provir…

Fichamento com Resenha - FOUCAULT : VIGIAR E PUNIR PRIMEIRA PARTE – SUPLÍCIO Cap I – O CORPO DOS CONDENADOS - Religião e aprisionamento. Ordem temporal junto a ordem religiosa, espiritual. - Apresentação de um exemplo de suplício e de utilização do tempo. Definição de um estilo penal. “... É a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes “escândalos” para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas;…

Pedro H.S.M. Rosa 201321106126 Ricardo valente Criminologia Turma: quinta-feira T1 Abolicionismo Penal Que abolição? Fichamento e resumo crítico. Opinião Pública “Ao tratarem dos problemas da justiça penal, os discursos políticos, grande parte da mídia e alguns estudiosos da política criminal se põem de acordo e dão a palavra a um determinado “homem comum”(...) Este homem comum não existe! Trata-se de uma cômoda abstração para legitimar o sistema existente e reforçar suas práticas(