Fichamento Principios Do Processo Na Constituição Federal

FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1.NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: Rayase Bresciani Nascimento 2.OBRA EM FICHAMENTO: Morais da Rosa, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 226p. 3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento. 4.DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO: 4.1 “A noção…

Movimento Quilombola e Capitalismo no Brasil [ fichamento] Ângela Domingos Peres “Resumo: O movimento social que emerge do embate entre comunidades quilombolas e grandes produtores rurais vêm tomando cada vez mais projeção. Através de pronunciamentos públicos frente aos ataques da mídia e a posturas governamentais, o movimento quilombola se faz conhecido pela população brasileira. Atualmente o Governo brasileiro se encontra pressionado: de um lado as tentativas de questionar a legislação que

Constitucional pelos princípios basilares desses fatores constitutivos do Estado, que deve abrigar as normas definidoras dos direitos fundamentais do indivíduo. Por isso, averba na distribuição dos poderes, as atribuições de soberania que regula a forma desse Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e os limites de sua ação. O exercício do poder, mesmo que constantes do documento político, encontra o sentido sociológico nos valores determinados pelo texto que é fruto de um…

1 TEMA Princípio do Acesso à Justiça sob a óptica do judiciário brasileiro. 2 PROBLEMA O Princípio do Acesso à Justiça, como pressuposto do Estado Democrático de Direito, passa por uma crise no âmbito do ordenamento jurídico nacional? 3 HIPÓTESES 3.1 O princípio do acesso à justiça, apesar de elemento basilar da sociedade democrática, passa por uma profunda crise em face da realidade judiciária, realidade esta marcada pelas diversas mazelas que atingem o poder…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Estudante: Marcos Martins da Costa Professora: Dra. Vera Lucia Disciplina: História da Educação Curso e turma: 29ª – Enfermagem – 1º período FICHAMENTO PAIVA (2004). Educação jesuítica no Brasil Colonial, p. 43-59 “ Escola, Escolarização, alfabetização, tem um sentido típico em cada época, em cada contexto social”. p.43. Este texto trata do primeiro modo de alfabetização no Brasil. Na introdução o autor compara a educação jesuítica no Brasil com

ROSA MORAES A INEFICÁCIA DA LEI DA ADOÇÃO (LEI N° 12.010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009) FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FORTALEZA 2013 GIOVANNA ROSA MORAES A INEFICÁCIA DA LEI DA ADOÇÃO (LEI N° 12.010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009) FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI UNIVERSIDADE ABERTA DO PIAUÍ – UAPI CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E À DISTÂNCIA – CEAD POLO DE APOIO PRESENCIAL DE CANTO DO BURITI – PI CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO O PROCESSO DE GESTÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE CANTO DO BURITI CANTO DO BURITI – PI 2011 O PROCESSO DE GESTÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE CANTO DO BURITI Pré-projeto de…

Gleisse Ribeiro Alves Ciência Política Analise e Fichamento de Jurisprudência Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei n° 135.071-0/3-00, em que é requerente o Prefeito Municipal de Jundiaí e requerido o Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí. Fato: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade intentada pelo prefeito de Jundiaí, por ofensa ao art. 2° da Constituição Federal “São Poderes da União, independentes e…

Fichamento de Textos – 1ª Unidade Texto 1 Relação Obrigacional Tributária, de Luís Carlos Gomes 1- O propósito é a apresentação sob um enfoque a partir da análise do processo antropológico e histórico do homem-cidadão e do Estado, tendo como premissas a positivação e a concretização dos direitos fundamentais, com a utilização de mecanismos como a matriz extracelular e da teoria geral dos signos-semiótica. 2- O objeto possível do conhecimento jurídico deve ser o dado positivo, o…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: 1. Identificação do problema Antes da Constituição Federal de 1988, a famíliaconsiderada como legal era apenas aquelaproveniente do casamento. Após a Constituição Federal de 1988, se passou a reconhecer também a união estável e a família monoparental, possibilitando a todos os cidadãos brasileiros o exercício do direito de constituir suafamília, seja ela de qualquer forma, natural, artificial, ou adoção. O tema adoção de crianças por pares…