Fichamento Prescrição

de rescisão co contrato de trabalho, PE vedado ao menor de 18 anos dar, sem assistência de seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida. Contra menores de 18 anos não ocorre nenhum prazo de prescrição (art. 440 da CLT). 6.3 DURAÇAO DO TRABALHO DO MENOR O menor, como qualquer trabalhador, trabalhará 8 horas diárias e 44 horas semanais. Após cada período de trabalho efetivo, quer continuo, quer dividido em dois turnos, haverá…

FICHAMENTO – Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria ITABUNA/BA 2015 PHALOMA ROSA VIEIRA BRAGA Trabalho apresentado ao Docente Josevandro Nascimento à disciplina de Direito Penal II, elaborado pela aluna do Curso Direito 3º semestre matutino, na Faculdade de Tecnologia e Ciências. ITABUNA/BA 2015 I - Introdução Segundo Beccaria, a função das leis e da ordem é impedir injustiças e abusos diante de uma sociedade. Ele afirma, assim

oliveira, Eugenio Pacelli. Curso processo penal. 16ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012. FICHAMENTO 1. SISTEMA DOS DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E POSTULADOS DE INTERPRETAÇÃO A expressão: “Estado Democrático de Direito” pode ser interpretada sob vários aspectos, o autor destaca os aspectos de cunho político, social e econômico, vistos sob o ângulo constitucional, denotando a existência de um “vértice” no ordenamento jurídico-legal…

1 Os instrumentos de trabalho. 1.2 A exploração dos instrumentos de trabalho. 1.3 A disciplina do estudo. 1.4 A documentação como método de estudo pessoal. 1.5 Diretrizes para a leitura, análise e interpretação de textos. 1.6 Elaboração de fichamentos, resumos e resenhas. 1.7 Diretrizes para a realização de um seminário. 1.8 Normas técnicas para apresentação física dos trabalhos escolares. 2 Ciência e Conhecimento 2.1 O Conhecimento Humano. 2.1.1 Foco Histórico. 2.1.2.…

periódicos, doutrinas pertinentes, legislação e jurisprudência, com o intuito de obter informações e posições a respeito do tema. Além disso, foi utilizado o método descritivo e levantamento bibliográfico. A coleta foi feita através de estudo obtido pelo fichamento das informações que, após analisadas, foram dispostas no desenvolvimento deste trabalho. Palavras-chave: Inquérito Policial. Notitia criminis. Direito Processual Penal. Atividade policial. SUMÁRIO…

DOS DELITOS E DAS PENAS. Cesare Beccaria. Fichamento de citação por Caroline Gomes. I. INTRODUÇÃO Ninguém se levantou, senão frouxamente, contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários séculos; e muito poucas pessoas tentaram…

consequências físicas da patologia, identificar os fatores facilitadores e as barreiras no desenvolvimento escolar destas crianças e enfatizar a importância do terapeuta ocupacional no contexto escolar. Método: Revisão de literatura, através de leitura, fichamento, escolha e exclusão de artigos científicos, livros didáticos e literatura indexada nas bases de dados do Lilacs, BDTD e Scielo, dos anos de 2000 a 2011, apresentando como descritores a osteogênese imperfeita, Terapia…

Fichamento do livro Dos Delitos e das Penas I. INTRODUÇÃO Ninguém se levantou se não frouxamente, contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários séculos; e muito poucas pessoas tentaram reprimir, pela força das verdades imutáveis, os abusos

Fichamento Elaborado por: Vítor Ramon dos Reis Menezes Disciplina: Metodologia e Pesquisa Científica Autor(es): Michel Foucalt Ano: 2011 Título: Vigiar e Punir Fonte: Livro Editor(a): Vozes Local: Petrópolis, RJ Páginas: 291 A obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime. O livro é dividido em quatro…

ocorrer após a obtenção do documento, na ocasião em que o pesquisador deverá proceder à leitura, seleção e documentação do seu conteúdo, com vistas à retenção do conhecimento obtido e a sua utilização futura. ta documentação, também denominada fichamento, poderá ser manual ou automatizada, mas basicamente deverá conter: • Assunto: expresso através de palavras-chave que identifiquem o conteúdo do documento; • Referência: A Unopar adota as Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas…