Fichamento Peticao Inicial

CESUMAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÀ Curso: Direito Disciplina: Direito Processo Civil Fichamento 5.8 / 5.10 Curso de Direito Processo Civil Autor: Misael Montenegro Filho Editora: Atlas S.A, Volume l 8º edição / 2012 São Paulo DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS A prática do ato processual exige publicidade, das partes e a terceiros. A comunicação do ato pode inaugurar a abertura de prazo para interposição de recursos de defesas e para a prática de outros atos.…

várias maneiras. Porém, existe um ambiente de extrema formalidade em que o autor do texto precisa convencer, persuadir o outro a pensar como ele, pois, assim, ele ganhará a causa. Esse é o ambiente jurídico. Um texto típico do mundo jurídico é a petição, uma forma de pedir, de reivindicar através da fundamentação na lei. Como vimos, os gêneros textuais surgem em decorrência da necessidade que o homem tem de se comunicar de acordo com as circunstâncias em que se encontra. Assim, ele…

Fichamento Revolução Socialista Russa Victor Aquino de Oliveira Tec 4M 21/06/2012 A Revolução Socialista Russa: Teoria Revolucionária do Poder.Livro: História Sempre Presente.PEDRO, Antonio; LIMA, Lizanhas de Souza. A Revolução que abalou o mundo A Revolução Russa pode ser considerada como um dos acontecimentos políticos mais importantes do século XX, pois havia acontecido ineditamente a tomada e mantimento do poder por um partido marxista, criando um novo regime político…

Fichamento do texto: "O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas" Obejetiva-se com este despretensioso estudo passar em revista alguns dos vários aspectos da concepção patrimonial-liberalista , que, vitoriosa na Revolução Francesa , deu tom a maioria dos diplomas substanciais da época, a exemplo do que se passou com o código civil brasileiro editado em 1916. Embora o homem deva continuar sendo o cento da atenção , até porque feito a imagem e semelhança de Deus…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS CUIABÁ O SISTEMA DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Fichamento do Capítulo XX: Da Execução na Justiça do Trabalho. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo : LTr, 2009, páginas 756-948. CUIABÁ Março de 2013 1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no…

dela, será seu pedido julgado improcedente, porém se o juiz se convencer destes indícios de paternidade e de sua gravidez presumindo então que o réu é o genitor, julgará o pedido procedente condenando-o a prestar alimentos desde o despacho da petição inicial, porque seria um prejuízo à vida do nascituro se o juiz decretasse os alimentos apenas depois da citação, fato que poderia ocorrer de o réu ser citado apenas depois do nascimento, inviabilizando assim essa nova lei, e deixando sem…

marco inicial do uso da tecnologia na prática processual permitindo a prática de diversos atos processuais por meio de fax, incluindo o encaminhamento de petições de recursos pelas partes. Assim, o fax ou outro dispositivo similar passaram a transmitir peças por meio eletrônico, condicionando a juntada do original em papel a posteriori. O encaminhamento de petições via fax e sua validade, desde que preenchidos os requisitos dispostos na referida lei, podem ser considerados precursores da…

ação profissional. Liberdade Religiosa. Liberdade de Ensino e aprendizagem. Liberdade de informação. Informação jornalística. Liberdade de Associação. Direito de reunião.  GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. Aspectos constitucionais. Direito de petição, habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção. garantias e cidadania: ação popular e ação civil pública (aspectos constitucionais).  TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL: EFICÁCIA. Norma de eficácia plena, eficácia…

eliminação de atos processuais desnecessários e redundantes; b) delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; c) explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. Este trabalho tem por objetivo o enfoque nos Procedimentos Especiais admitidos no CPC. A metodologia utilizada foi pautada em leituras e fichamentos bibliográficos referentes à doutrinadores que realizaram um estudo pertinente à temática,…

a ser seguido em casos semelhantes, não é dessa forma que ocorre. Isso mostra que nem sempre apesar de a lei nos indicar o caminho, podem existir diferentes interpretações e aplicações da mesma lei a diferentes casos. Através de pesquisas, fichamentos em doutrinas lidas, jurisprudências em 6 diferentes tribunais e algumas revistas jurídicas ficou esclarecido que o tema ainda não é pacífico tanto nos tribunais quanto para renomados doutrinadores como Humberto Theodoro Júnior.…