Fichamento Peticao Inicial

FICHAMENTO – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS O fenômeno jurídico da intervenção de terceiros ocorre quando uma pessoa, seja física ou jurídica, torna-se parte ( ou coadjuvante) num processo no qual originalmente não se encontrava. Os sujeitos principais do processo são o juiz e a partes. Este como interessado àquele como desinteressado. Devido à evolução dos conceitos de ação e com o reconhecimento da autonomia da relação jurídica, a definição de partes não é unívoca. O processo deixou de ser visto

Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC Curso de Direito Introdução ao Estudo do Direito FICHAMENTO COUTURE, Eduardo Juan. Os mandamentos do advogado. Porto Alegre: SAF, 1979. 2ª PENSA. O direito se prende estudando; porém, se pratica pensando. P. 27/30 Síntese. Este mandamento refere-se a dizer que em síntese, a jurisprudência é feita pelos advogados. O pensamento inicial é do advogado, o posterior do juiz. “O pensamento do advogado não é raciocínio puro, já…

FICHAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PRINCÍPIOS (Cf. Sergio Pinto Martins) CONSTITUCIONAIS: direito de petição, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, juiz natural, licitude da prova, publicidade do processo, fundamentação das decisões, duração razoável do processo. ESPECÍFICOS: proteção, simplificação de procedimentos, ius postulandi (o empregado pode ingressar em juízo sem advogado). FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Autodefesa: greve ou lock-out…

Fichamento: modalizadores - capítulo V A definição da palavra modalizadora, segundo o dicionário eletrônico de Antonio Houaiss: O locutor manifesta determinada atitude determinada atitude em relação ao conteúdo de seu próprio enunciado diz – se elemento gramatical ou lexical. Elemento gramatical diz respeito aquelas formas que dependem de outras para que tenham significado. Ex: preposição “Para” só faz sentido se associado a outras palavras. Ex: “fui para casa”. Já os elementos…

DIREITO DO PROCESSOAL CIVIL I Fichamento - Prova em espécie Everson V. Carvalho PROVA EM ESPÉCIES Provas são os meios utilizados para formar o convencimento do juiz a respeito de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo. CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS Quanto ao objeto podem ser diretas ou indiretas: Diretas: aquelas que se ligam diretamente ao fato que se pretende demonstrar, como o recibo ao pagamento ou o instrumento ao contrato; Indiretas: aquelas que não se prestam a…

da fase de produção de provas, não bastando a mera alegação inicial.6 Sustenta-se que as condições da ação não se submetem à preclusão, por se tratar de questões de ordem pública, mesmo que tenham momento próprio para a análise, como o recebimento da inicial e o saneamento do processo. Assim, admitem sejam as condições examinadas (ou reexaminadas) na sentença ou em grau de apelação, ainda que já tenham sido decididas no despacho inicial ou saneador, ao argumento de que não há preclusão…

partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 1.056. A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 1.057. Recebida a petição inicial, ordenará o juiz a citação dos requeridos para contestar a ação no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído na causa. Art. 1.058. Findo o prazo da…

CRITICAR DETERMINADAS SITUAÇÕES ARTIGO CIENTÍFICO -ESTRUTURA DO TEXTO -RESUMO DO TRABALHO -INTRODUÇÃO -DESENVOLVIMENTO -CONCLUSÃO -BIBLIOGRAFIA Na escrita acadêmica precisamos ter: -CLAREZA -CONCISÃO -IMPESSOALIDADE TEXTO JURÍDICO - PETIÇÃO -APRESENTAÇÃO DAS PARTES -FATOS (PASSÍVEIS DE SEREM RESOLVIDOS PELA ÁREA JURÍDICA) -FUNDAMENTOS (ARGUMENTAÇÃO FAVORÁVEL AO PEDIDO, COM CITAÇÕES LEGAIS) -VALOR DA CAUSA -FECHAMENTO *PARÁFRASE - ESCREVER COM OUTRAS…

Fichamento do texto Manual da Execução de Araken de Assis. Com a leitura do texto, foi possível chegar a algumas conclusões, sendo essas elencadas abaixo: 65. Fundamentos da execução provisória de título judicial - É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual NÃO foi atribuído efeito suspensivo. - A execução chamada de “provisória” é fundada em provimento impugnado mediante recurso, e,…

Fichamento I GEMAQUE, Silvio César. Modelo Federativo: Sistema judicial americano foi modelo para o brasileiro. Disponível em: . Acesso em 24 ago. 2013. Modelo Federativo: Sistema judicial americano foi modelo para o brasileiro O ponto principal de Silvio é defender referência que o Brasil teve no sistema judicial norte americano, apontando semelhanças e modelos que foram seguidos. Assim começa explicando que o sistema judicial norte americano foi organizado em uma base…