Fichamento Peticao Inicial

contraria o direito. Ao rigor da técnica do Direito Processual, é a expressão usada para indicar o recurso judicial, utilizado por uma pessoa, seja ou não parte do feito, para se opor aos efeitos da decisão proferida em uma demanda, mesmo na fase inicial à fase executória. E, por essa natureza de recurso, já bem distingue do seqüestro ou do arresto ou de uma medida de defesa de alguém, para segurança de seu direito ou para anular atos que lhe são prejudiciais. Os embargos, assim,…

METODOLOGIA: O conteúdo da disciplina será ministrado a partir dos seguintes recursos metodológicos: a) análises de textos; b) apresentação de seminários; c) aulas dialogadas; d) análise de casos, debates e exercícios; e) leituras orientadas e fichamento; f) pesquisa e apresentação, oral e escrita, do trabalho acadêmico; V- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 14. ed. Rio de Janeiro: Globo, 2001. _________. Curso…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Curso de Direito 4º Semestre Aluno: Israel Pedro Dias Ribeiro Disciplina: Direto Processual Civil II Professor: Eduardo Cabral Moraes Monteiro Data: 04/08/2012 FICHAMENTO Câmara, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, volume II. 18ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. Capítulo I - Introdução e noções gerais § 1º Introdução A organização judiciária brasileira se caracteriza pela existência de órgãos…

2101-0880 www.fest.edu.br - fest@fest.edu.br - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO. 9.2.4 Saber partilhado. 10. LINGUAGEM PRAGMÁTICA: A PRÁTICA FORENSE. 10.1 Linguagem técnica e artística. 10.2 Procuração. 10.3 Substabelecimento. 10.4 Petição inicial. 10.5 Contestação 10.6 Recurso 11- A POSTULAÇÃO ELETRÔNICA 11.1 Noções gerais: conceito, histórico. 11.2 Lei 11.419 de 2006: pratica de atos processuais pela internet. 11.3 Certificado Digital 11.3.1 Conceito 12-…

efeitos. Espécies: absoluta e relativa. Inexistência jurídica do ato processual. Arguição de nulidade e efeito de sua decretação. Convalidação. Espécies de procedimento. Processo de conhecimento. Procedimento ordinário. Fases. Formação do processo: Petição inicial; Pedido; Respostas do réu; Revelia; Fase intermediária; providências preliminares; ação declaratória incidental; Julgamento conforme o estado do processo; audiência preliminar e saneamento do processo. Teoria geral da prova:…

FACEAR – Faculdade Educacional de Araucária Carlos Alberto Rosa 1º D Direito Constiticional Fichamento Araucária 2013 1 No século X os reinos já estavam unificados na Inglaterra, em 1066 foram introduzidas as instituições feudais, consolidando a força política dos Barões que impuseram a “Carta Magna”. Carta Magna: é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto.…

conhecimento do juiz e este, ordenará de ofício e preliminarmente que tal documento seja exibido no prazo de 10 dias e daí serão juntados na petição. Se for a autoridade coatora que estiver de posse do documento, na própria notificação estará a ordem para exibição. Lembrando que essa petição deverá ser apresentada em duas vias. (art. 6º, § 1º e 2º da Lei). Ao analisar a inicial, o juiz indeferirá desde logo de forma fundamentada se não houver cabimento do Mandado de Segurança, ou se for…

inferir que a medida tem impacto positivo principalmente na preservação do meio ambiente. É mister esclarecer que o termo processo eletrônico se refere aos autos do processo sem o uso de papel, como veículo de apresentação, desde o protocolo da petição inicial até sua extinção. O que possibilita seu acompanhamento de maneira prática e rápida não só para magistrados, como também para os procuradores e partes, por meio de condições rígidas de segurança preenchidas por todos os…

de todas as pessoas. Um e-mail não pode ser considerado um gênero textual, porque se utiliza de um meio eletrônico para ser divulgado. As formas que um texto pode assumir são inúmeras já que objetivam propósitos limitados. Uma petição inicial não é um gênero textual já que seu principal objetivo é definir as razões do pedido que se encaminha ao juiz. ANÁLISE TEXTUAL ESTRUTURA DO PARÁGRAFO Parágrafos são as estruturas formadas por unidades autossuficientes de…

Fichamento Processo Civil Sentença A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei. A antiga redação do Código de Processo Civil afirmava que a sentença era o o ato do juiz que punha término ao processo, decidindo ou não o mérito da causa, mas hoje não é mais assim, pois se entende que, mesmo após a sentença, o…