Fichamento do Livro Curso Avançado de Processo Civil V.1 - Luiz Rodrigues Wambier

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO ALUNO: Emerson Rodrigo dos Santos Varela 2. OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER, Luiz Rodrigues.Curso Avançado de Processo Civil V.1. 10 ed. São Paulo, 2008. 718 p. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Capitulo 25. Resposta do Réu e Capitulo 26. Reconvenção. 3.1. “O réu não busca na defesa, o reconhecimento de uma afirmação de direito, mas sim excluir o direito do autor.” 3.2. “O réu não esta obrigado a se defender, pois a defesa não é nem uma obrigação, nem um dever. Ao tomar conhecimento da demanda contra si proposta, pode o réu exercitar o direito de defesa. Há casos, alias, que nem mesmo a revelia conduz à procedência do pedido: basta que o juiz, ainda que repute verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, verifique que deles não resulta nenhum direito ao autor. Ou ainda, que o pedido seja juridicamente impossível (...)” (p. 384) 3.3. “Já na defesa de mérito indireta, o réu admite os fatos, como apresentados na petição inicial, mas a estes contrapõe outros, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.” (p. 385) 3.4. “(...) poderá o réu atacar a relação jurídica processual instaurada, buscando atingir o processo, e não a relação jurídica material que lhe esta subjacente. (...) o objetivo do réu não é o mesmo daquele que há na defesa de mérito, mas consiste em procurar impedir que seja proferida decisão de mérito ou protelar o momento em que venha a ser exarada.” (p. 385)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO 03 Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO 03 Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra…

PRÁTICA FORENSE 27/02/2012 Petição Inicial (vide Art. 286 CPC) 1. Endereçamento da Petição. A) Petição Inicial pode ser endereçada para uma vara em especial, ou mencionar na cabeçalho, “à qualquer uma das varas”. B) Regra geral = Distribuição Livre - Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba/SP. (caso tenha uma vara específica mencionar o número da referida vara). C) Colocar o número do processo. D) Quando não houver Justiça…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FICHAMENTO: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO. Petrolina- PE 2014 FICHAMENTO: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO. Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), para fins de obtenção de nota na disciplina Processo Civil II, do quinto semestre, ministrada pelo professor Pedro Henrique. …

Pressupostos Processuais de Existência e Validade Temas: Arbitragem, Coisa Julgada, Fichamentos, Litispendência, Processo Civil, Reformas do CPC, Resumos e Sumários | | Autor: Amílcar Nadu Textos Recomendados Recurso Interposto Por Fax. Inexistência de “Perfeita Concordância” com o Original Protocolado. Admissibilidade, Quando Meramente Formais as Diferenças Entre as Peças. Parcelamento da Dívida no Cumprimento de Sentença. Entendimento Pioneiro do STJ. Pressupostos Processuais…

OFICINA DE REDAÇÃO AUTORES: BEATRIZ CASTILHO COSTA, CARLOS VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, FABRÍCIO DIAS, IZABEL SAENGER NUÑEZ, LEONARDO SEIICHI SASADA SATO, MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ, PAULO RICARDO FIGUEIRA MENDES, RAFAEL ANTONIO BRAEM VELASCO GRADUAÇÃO 2014.2 Sumário Oficina de Redação INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I…

Fundamentos do Processo Civil Ailton Cocurutto Bibliografia: Fundamentos de Direito Processual Civil; Ailton Cocurutto – Malheiros. Trabalho: manuscrito em cinco folhas – “Intervenção de Terceiros” 1. Aspectos gerais; 2. Modalidades: 2.1. Nomeação à autoria; 2.2. Chamamento ao Processo; 2.3. Oposição; 2.4. Assistência (Assistência simples e Assistência litisconsorcial); 2.5. Denunciação da Lide. Fichamento para amanhã 6/8: 1. Competência: 1.1. Conceito; 1.2. Fases…

UNIVERSITARIO DE VOTUPORANGA CURSO DE DIREITO – 9º PERIODO C – 12/06/2015 ALUNA – NAYARA CRISTINA DE MORAES ALMEIDA RA:44072 FICHAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL NOVO CPC – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE DIVORCIO, SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E DE INTERDIÇÃO DO DIVORCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS - No Novo CPC diz que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divorcio.” Tal mudança de conceito visa garantir efetivamente o direito à dignidade humana, dando livre arbítrio aos cônjuges…

BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO ______ Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, unidade CICUTA, como requisito parcial para…

Processo Civil, em seu artigo 267, VI, o processo deverá ser extinto, sem resolução de mérito, “quando não ocorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual”.O §3º do referido artigo ainda prevê que deve o juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, conhecer de ofício a falta das condições da ação e extinguir o processo. No entanto, indo contrário ao disposto…