Fichamento Peticao Inicial

existe um alinhamento da Teoria Geral do Processo com os fundamentos constitucionais do processo, por meio da ótica do Estado Democrático de Direito. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico juntamente com uma análise qualitativa e fichamento de textos relacionados ao tema. 2. A Constitucionalização do Direito Processual Com o advento do Estado constitucionalmente estruturado, o devido processo legal aparece como instrumento de proteção do direito…

Leitura e Fichamento x Análise Crítica do Material x Revisão Bibliográfica x Primeira Redação x Segunda Redação x Revisão e Redação Final x x Entrega do trabalho x Defesa perante a banca x 15. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PRELIMINARES BARROSO, Luís Roberto. Petição inicial da Argüição de…

pessoais reservadas com seu advogado; ter igualdade de tratamento, a não ser no que se refere às exigências de individualização da pena; ter audiência especial com o diretor do estabelecimento prisional; poder se comunicar e enviar representação ou petição a qualquer autoridade, em defesa de seus direitos; receber anualmente da autoridade judiciária competente um atestado de pena a cumprir. 2.3- OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PRISIONAL além do espaço físico…

Preparação do material de estudo: o candidato deve ter o Código Penal comentado, o Código de Processo Penal comentado, um Manual de modelos de peças práticas e a coleta dos exames da OAB(106ºa 139º). b) Fazer um estudo teórico da peça, com resumo ou fichamento das ideias principais (sugiro que o candidato siga o seguinte roteiro para resumir: previsão legal, autor, réu, competência, finalidade, características, procedimento e observações complementares). c) Ler de 2 a 5 temas, por dia,…

texto. É uma noção relacionada à mistura de registros linguísticos (formal x informal, por exemplo). É desejável que quem escreve ou lê se mantenha em um estilo relativamente uniforme. ▪ Incoerência estilística: O ilustre advogado observou que sua petição não prosperaria, haja vista seu cliente ter enfiado o pé na jaca. Imagine iniciar uma fala, em um contexto formal, com palavras mais “sofisticadas” e depois misturar com uma forma de linguagem bem popular, usando gírias. Esta…

Assunto: A Lei de Organizações Criminosas – Lei 12850/13. Ficha nº: 01 Referência Bibliográfica: PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal – 17ª edição – Comentários ao CPP – 5ª edição – Lei 12850/13. a) Considerações iniciais “O Brasil, definitivamente, há de ser o maior produtor de leis do mundo! A negativa liderança parece inquestionável ao menos em matéria penal e processual penal”. (pág. 01). “Nesse contexto, a Lei 12850/13 era inevitável”. (pág. 01). A Lei 12850/13…

Fichamento REsp Nº 1.071.741 – SP (2008/0146043-5) Relator: Ministro Herman Benjamin SÍNTESE Versando sobre temas como unidade de conservação de proteção integral (L. 9.985/00), turbação e esbulho de bem público, omissão regida pela Lei 9.605/1998, conceito de poluidor, bem como a responsabilidade civil do Estado de natureza solidaria, objetiva, ilimitada e de execução subsidiária. A questão em causa diz respeito à responsabilização do Estado por danos ambientais causados pela invasão e…

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Marcus Vinicius Bellizzi Aluno do 3º ano de Direito Diurno Unesp Franca Fichamento “Da Cognição no processo civil”: Capítulo I “Uma das vertentes mais significativas da preocupação dos processualistas contemporâneos é a da efetividade do processo como instrumento da tutela de direitos” [p. 10] “Do conceptualismo e das abstrações dogmáticas que caracterizam a ciência processual e que lhe deram foros de ciência autônoma, partem

por e-mails – petições ou intimações – parece muito interessante, muito moderna, muito avançada, mas é sobretudo muito arriscada, quer pela possibilidade de o advogado não receber a intimação, quer pela possibilidade de o Judiciário não receber a petição enviada. Na prática de atos processuais pela via eletrônica, em processos de grande monta, não se pode descartar o risco da invasão dos sistemas dos tribunais por terceiros, que podem adulterar documentos não assinados…

TUIUTI DO PARANNÁ – UTP TEORIA GERAL DOS RECURSOS Aluna: Renata Lehmann Período: 5° A – Manhã Processo Civil Professora: Sabrina CURITIBA - PR 2014 Fichamento Livro: Teoria Geral dos Recursos NERY JR, Nelson. 1. INTRODUÇÃO: A pretensão inicial de leitura do livro é a compreensão mais aprofundada da teoria geral dos recursos dentro do processo civil, com o embasamento dos princípios gerais que compõe o direito como um todo.…