Fichamento Peticao Inicial

FICHAMENTO IV ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1. Das Disposições Preliminares 1.1 [...] Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente [...] 1.2 [...] Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. [...] 1.3 [...]É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes

CAMEX – Resolução nº 42 de 03 de julho de 2012 ....................................... 75 ANEXO I – CAMEX – Resolução nº 65 de 06 de setembro de 2012 ................................. 77 12 1 INTRODUÇÃO Neste capítulo serão tratados os elementos iniciais do trabalho, destacando a exposição do tema e do problema. Na seqüência, serão apresentados os objetivos gerais e específicos, a justificativa da escolha do tema, a metodologia científica e a estrutura da pesquisa utilizada para o…

textuais de grande utilização no meio acadêmico: o resumo, o esquema, a resenha e o fichamento. De modo geral, todos eles podem ser classificados como resumos, mas o objetivo de cada um pode torná-los diferentes. Enquanto o resumo procura destacar as ideias essenciais do texto, o esquema trabalha somente com as palavras-chave e a resenha é usada para apresentar e avaliar um determinado texto. Já o fichamento é um texto de controle pessoal das leituras realizadas para futuras…

Ed. Saraiva, São Paulo, 1988. • Rangel, Paulo. Direito Processual Penal 7ª, Ed. Lumen juris, Rio de Janeiro. 2003. • Greco Filho, Vicente. Manual de Processo Penal, 6ª Ed. Saraiva, São Paulo, 1999. Passo 4. FICHAMENTO DE ARTIGO. Princípios que regem o Processo Penal e a Interpretação e Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço 1. Princípios Existem alguns importantes princípios inerentes ao processo penal, os quais…

ao abrir as “caixas pretas”, é revelar aos trabalhadores as amarras do serviço de saúde. Pretende-se assim, torná-los conscientes e ao mesmo tempo, donos dos processos vividos e constituídos por eles mesmos (FRANCO, MERHY, 2003). Uma rede de petição e compromisso pode ser organizada em qualquer situação em que se identifique um certo jogo entre forças institucionais bem territorializadas que realizam e cristalizam interesses de distintos tipos e que se organizam com linhas de forças, disputando

convivência familiar. (BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente, 03 de agosto de 2009). E deferida a habilitação, o interessado adotante deverá seguir o tramite do artigo 197-A: Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste: I - qualificação completa; II - dados familiares; III - cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável; IV - cópias da cédula de identidade e…

.................................................................................................................. 19 9 A LEITURA DO TEXTO TÉCNICO-CIENTÍFICO .............................................................................. 19 10 FICHAMENTO .................................................................................................................................. 21 11 FATORES DE TEXTUALIDADE ..................................................................................

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Fichamento dos capítulos I, X, XI, da obra Curso de Direito Constitucional – Dirley da Cunha Jr. Discente: Docente: CIDADE-ESTADO 2012 Universidade ... Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito Público - 2012.2…

hermenêutica jurídica, aplicável especificamente no Direito, com analise de doutrinas, jurisprudências e legislações. O procedimento técnico utilizado consiste no manuseio de obras bibliográficas, cuja leitura permitira analise de textos doutrinários, fichamentos temáticos e bibliográficos. PALAVRAS CHAVES: Dignidade da pessoa humana, direito a vida, principio da razoabilidade, inicio da vida. 6 ABSTRACT This paper proposes an approach to constitutional principles, a…

relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria. Execução de titulo de credito. Juntar a inicial ao processo onde a cártula tem que ser a inicial ser física original, hoje aceita o escaneamento. Escanear e envia e sai a numeração. Ocorre a distribuição ocorre a juntada oficial do documento físico após inicial já aceita no fórum. 12/08/14 Jurisprudência: embargo da execução. (encaminhada por e-mail) O recurso no caso de…