Fichamento Peticao Inicial

quais os reflexos de ordem prática, passou-se então para uma abordagem sobre a legislação que regula a obrigação alimentar, aprofundando-se a pesquisa na análise da Lei 11.804/2008. O método de pesquisa consistiu em levantamento bibliográfico e fichamento, além de pesquisa jurisprudencial. Os resultados alcançados consistem na verificação de que atualmente paira uma grande controvérsia jurídica sobre os direito do nascituro, não podendo ele pleitear alimentos em seu nome, eis que a Lei…

UNIVALI -UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Curso de Direito - Disciplina: Processual Constitucional Professor(a): Luciana Rocha Leme Acadêmico(a): FICHAMENTO REFERENTE AO TITULO II DO LIVRO JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. Instituição A Lei Fundamental refere-se ao Bundesverfassungsgericht como órgão.Essa lei somente foi promulgada em 12 de março de 1951. O Bundesverfassungsgericht é constituído por dois Senados, compostos por oito juízes, eleitos pelo Parlamento Federal (Bundestag) e pelo Conselho

etapas de um • São exemplos: bilhetes, cartões, processo judicial, sendo seus autores cartas, telegramas, diários, fofocas, investidos de representação jurídica. recados, mensagens eletrônicas etc. Os gêneros são, por exemplo: petição, sentença, lei, recurso, decisão judicial, Domínio discursivo religioso – tem parecer etc. como objetivo a invocação de entidades sobrenaturais, a disseminação de uma • Os gêneros com teor documental doutrina de fé, a…

Fichamento: Direito Civil Brasileiro V. 3; 8ª Ed. /2011, Carlos Roberto Conçalves, Caps. 01 -Noção Geral e 02 – Da formação dos Contratos. Cap 01 – Teoria Geral dos Contratos (Noção Geral). 1. - Conceito. - É o mais comum e a mais importante fonte de obrigação (fatos humanos que o C.Civil Brasileiro considera geradores de obrigação: Contratos, declarações unilaterais de vontade, atos ilícitos, dolosos e culposos). - Espécie de negócio jurídico que depende, para sua…

FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTAO DO SÃO FRANCISCO – FACESF CURSO: Bacharelado Em Direito DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo Período 4º A Claudiane FICHAMENTO DE TGP Orientador: Prof.Msc. Danilo Autores: Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Candido Rangel Dinamarco. Edição: 14º revista e atualizada Editora:

plus actifs dans tous les domaines sociaux, surtout aux moments de revendication, de participation sociale et de choix politique. Môts-clés: argumentation – énseignement universitaire – écrit – genre – lieux (topoï) SUMÁRIO 1. Considerações iniciais............................................................................... 13 1.1. A argumentação na escola ....................................................................... 14 1.2. Localizando os lugares…

Fichamento Crédito Tributário 1.1 Conceito Art. 139, CTN - O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A lei descreve a hipótese em que o tributo é devido. E a hipótese de incidência. Concretizada essa hipótese pela ocorrência do fato gerador, surge a obrigação tributária, vale dizer, o vínculo jurídico por força do qual o particular sujeita-se a ter contra ele feito um lançamento tributário. Em face da obrigação tributária o…

ser protocolado depois do carnaval." (Publicada na coluna Gente Boa, em O Globo, de 15/2/2014) A nota acima contém apenas um parágrafo. Quais os tipos, respectivamente, do seu tópico frasal e do seu desenvolvimento? Declaração inicial/ Explanação da declaração inicial. Interrogação/ Enumeração de detalhes. Alusão-Citação/ Causa e consequência Divisão/ Comparação. Definição/ Enumeração de detalhes 2a Questão (Ref.: 201407672232) sem. N/A: ESTRUTURA DO PARÁGRAFO Veja o…

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO FICHAMENTO DOCENTE: JULIO CESAR CIRILO DISCENTE: CÉLIO FERREIRA NFRUTAL-MG 2014 2° PERÍODO DIREITO MATUTINO CAPÍTULO 30 - NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO (PROCESSO, RELAÇÃO JURÍDICA, PROCEDIMENTO) 169. processo e procedi Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procede seguir adiante). Por isso, durante muito tempo foi ele confundido com a

relacionados ao assunto proposto, demonstrando que o respeito para com os princípios da correta gestão pública, como para com a legalidade, a moralidade, a publicidade, a impessoalidade e a eficiência, trazem resultados efetivos para a sociedade. Como ponto inicial de estudo, foi esboçado pontos sobre a histórica formação do Estado Brasileiro, questionando-se com a administração empresarial e como seu estudo influenciou a gestão pública, influenciando e direcionando os processos…