Fichamento Peticao Inicial

poderá manter esse sobrenome, o qual evidentemente não poderá ser acrescido pelo outro. Celebração e Registro A celebração do casamento ocorre no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes habilitados, sendo a solenidade realizada na sede da serventia, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes, ou, querendo as partes e consentindo a…

renúncia e excluídos da herança, herança jacente e petição de herança); II. Da sucessão legítima; III. Da sucessão testamentária; IV. Do inventário e da partilha. Em relação ao Código Civil de 1916, o atual Código acrescentou 30 artigos e operou alteração em quase todos os Títulos e Capítulos do Direito das Sucessões (dos 243 artigos, 170 sofreram alteração). Criaram-se novas seções como: cessão de direitos; parte da vocação hereditária e petição de herança. Vale lembrar que a lei…

sucessão. Da herança e sua administração. Da vocação hereditária. Aceitação e renúncia. (priscylafs@gmail.com) 342 2. [Ponto 3.c] - Herança jacente. (priscylafs@gmail.com) (simone_jolie - pedradeprata@hotmail.com – não entregou) 346 3. [Ponto 6.c] - Petição de herança. (zinho1986@yahoo.com.br e raphabono@yahoo.com.br) 346 4. [Pontos 6.c e 9.c]. Cessão de herança (zinho1986@yahoo.com.br e raphabono@yahoo.com.br) 350 5. [Ponto 3.c – FALTA]. Sucessão legítima. (rafadlm@yahoo.com.br) 354…

Novas Articulações entre Meio Ambiente e Democracia, por Henri Acselrad. (buscar no Google) 2- Art. 225, CRFB/1988. Sugestão de Livro: Coletânea de Legislação Ambiental, da RT. TA1: sem consulta. TA2: com consulta à legislação. Trabalho de TA1: fichamento de todos os Princípios básicos de Direito Ambiental. Trabalho de TA2: resumo de um acórdão, por parte do professor. Rio: 23/02/2015. A quem cabe a gestão ambiental? Ao poder público. Ocorreu um movimento na década de 80, nos EUA…

processo. Art. 35. Nos casos de mediação incidental, a distribuição da petição inicial ao juízo interrompe a prescrição, induz litispendência e produz os demais efeitos previstos no art. 263 do Código de Processo Civil. § 1º Havendo pedido de liminar, a mediação terá curso após a respectiva decisão. § 2º A interposição de recurso contra a decisão liminar não prejudica o processo de mediação. Art. 36. A designação inicial será de um mediador, judicial ou extrajudicial, a quem será…

aquisições de produtos no primeiro bimestre de 2011: 3.1.2011 40 unidades a R$30,00 24.1.2011 50 unidades a R$24,00 1.2.2011 50 unidades a R$20,00 15.2.2011 60 unidades a R$20,00 Sabe-se que: • A empresa não apresentava estoque inicial. • No dia 10.2.2011, foram vendidas 120 unidades de produtos ao preço de R$40,00 cada uma. • Não será considerada a incidência de ICMS nas operações de compra e venda. • O critério de avaliação adotado para as mercadorias vendidas é o PEPS.

deformadas causam retrabalho para todos os envolvidos, seja àqueles a quem a mensagem está dirigida, seja ao setor ou departamento emissor da informação. Há casos de empresas que precisaram de seis meses para operar um recadastramento, quando o tempo inicial previsto era de apenas um mês. E tudo iss o ocasionado por um memorando inadequado. Neste caso, como pela lei da física, dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço, o recadastramento ocupou cinco meses de vários…

II – 5º Semestre (150 horas) Orientador: Profa. Cyntia Simioni França Tutor eletrônico: Clodoaldo Tutor de sala: Pólo de Apoio Presencial:Castanhal-PA Castnhal 2013 INTRODUÇÃO O relatório do 5º semestre tem por objetivo inicial o de descrever, passo a passo, as sequências de atividades designadas pela Universidade Norte do Paraná, como requisito de avaliação referente ao curso de Licenciatura em História, sendo esse realizado no ano de 2013. Tem como…

SALGADO DE OLIVEIRA Departamento de Ciências Jurídicas – Curso de Direito Núcleo de Prática Jurídica – Campus Goiânia SUMÁRIO DECÁLOGO DO ADVOGADO ........................................................................................... 4 ORIENTAÇÃO INICIAL AOS NOVOS ESTAGIÁRIOS ................................................... 6 1 - OBJETIVOS DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO ............................. 8 1.1 - Geral…

Judiciário Civil, esse vínculo se declara na concessão, pelo Poder Público, de assistência judiciária aos necessitados (art. 5º, LXXIV), na garantia do mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo (art. 5º, LXIX), no direito de petição aos Poderes Públicos contra abusos de autoridades (art. 5º, XXXIV, a) e no chamado direito de ação popular em defesa do patrimônio de entidades públicas contra atos que lhe sejam lesivos (art. 5º, LXXII). Com o Direito Judiciário Penal…