Fichamento Peticao Inicial

em quatro partes: sucessão em geral; sucessão legítima; sucessão testamentária; inventário e partilha. A sucessão em geral traça normas sobre a sucessão legítima e testamentária, relativas à transmissão, à administração, à aceitação, à renúncia, à petição da herança e aos excluídos de sucessão. A sucessão legítima ocorre quando não há testamento, quando o falecido não deixa qualquer ato de última vontade, onde seu patrimônio irá para as pessoas expressamente indicadas por lei, de acordo…

DIREITO – NOTURNO 01 FABIANA FERRAZ OLIVEIRA, Carla Miranda Guimarães. As características e a efetividade da Lei de Arbitragem. ENTRE ASPAS: REVISTA DA UNICORP, Salvador: Universidade Corporativa do TJBA, v.2, n.1, p. 13-39, jan.2012. FICHAMENTO 1. INTRODUÇÃO “É imperioso destacar que o papel realizado pelos procedimentos consensuais [...] possui uma função de destaque no momento de solucionar as disputas existentes, principalmente quando essas disputas estiverem no…

FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Emily Martins e Luisa Cristina Rodolfo. 2. OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: DIDIER JUNIOR. Fredie. Capítulo VIII – Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais – Plano de Existência; Capítulo IX – Invalidades Processuais e o Capítulo X – Preclusão. DIDIER JUNIOR. Fredie Curso de processo civil . Ed. 11º. Salvador: Jus Podivm. 2009. Vol 1, cap VIII, IX e X. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: …

apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito à disciplina Direito Processual Civil I, ministrado pelo Professor José do Carmo Veiga de Oliveira. Belo Horizonte 2011 ATIVIDADE - Fichamento da obra intitulada A causa “petendi” e o contraditório – Júnior Alexandre Moreira Pinto, Ed. Revista dos Tribunais, edição 2007, devendo ser lido e extraído o conteúdo, criticamente, de cada capítulo da obra, individualmente …

de pagamento Boleto Industrial Instruções de montagem Descrição de obras Código de obras Instrucional Receitas culinárias Manuais de instrução Regras de jogo Regulamentos Formulários Jurídico Contratos Leis Regimentos Estatutos Procuração Petição Hábeas corpus Defesa oral perante juiz Declarações de voto Exortações Ficcional Poemas Diários Contos Mitos Fábulas Histórias em quadrinhos Romances Crônicas Um mesmo gênero textual pode realizar dois ou mais tipos textuais, como…

presente trabalho é a de análise de conteúdo que segundo Roque Moraes2 pode ser entendido como “uma metodologia de pesquisa usada para descrever e interpretar o conteúdo de toda classe de documentos e texto”. Tal técnica foi utilizadada mediante fichamento das informações para coleta de variados prismas que permeiam a temática quer seja de jurisprudência, doutrinas, artigos jornalhísticos que corroborem ou refutem a tese apresentada. Quanto ao objeto, é embasado numa pesquisa…

as vias recursais, ou escoado o prazo pra interposição de recurso, sem que o demandado tenha-o feito, iniciar-se-á, imediatamente, ex vi legis, o termo inicial para o cumprimento voluntário da condenação, aplicando-se na sua contagem, as regras previstas no artigo 184 do Código de Processo Civil. Assim para a maioria da doutrina, o termo inicial se dá com o trânsito em julgado e, não na data em que for certificado nos autos. Todavia, na prática, embora se perceba que a intenção do…

resposta/ exceção, autor, que tem o direito de ação e juiz – que exerce a jurisdição) E MATERIAL (como as relações jurídicas devem ser materializadas. Tem como sujeitos autor e credor). 2. DO DIREITO DE AÇÃO: provocar o Poder Judiciário, através de Petição Inicial. É uma faculdade (o indivíduo pode ou não provocar o Poder Judiciário). A resposta do PJ chama-se prestação jurisdicional, sentença. O juiz tem o poder-dever: entregar a tutela jurisdicional efetiva. 3. NATUREZA JURÍDICA: é…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................5 1.1 Considerações Iniciais...................................................5 1.2 Tema..............................................................................6 1.3 Delimitações do Tema...................................................6 1.4 Problematização............................................................5 2. OBEJETIVOS 2.1 Objetivos Gerais.........................................

Fichamento do livro: Capítulo I – Disposições Gerais 1.1. Distinção entre Juizados Especiais Cíveis e Juizados de Pequenas Causas O autor começa citando a Constituição Federal de 1988, que trata do Juizado Especial de Pequenas causas (art. 24, X - CF), dizendo que podem ser disciplinados em lei federal, estadual ou na distrital, tratando de Juizados Especiais para causas cíveis de menor complexidade e Infrações Penais de menor potencial ofensivo segundo o art. 98,I – CF,…