Fichamento "Lições preliminares do Direito" de Miguel Reale

1) Fichamento da obra de Miguel Reale “Lições preliminares do Direito”. Ao formular o capítulo, Miguel Reale começa dizendo que a diferenciação entre Direito e Moral “é um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da filosofia jurídica”. Ele atenta à necessidade de não separar os dois termos como extremos, mas apenas distingui-los por alguns pontos essenciais que lhes são característicos. O escritor apresenta a teoria do “mínimo ético”- já exposta anteriormente por Jeremias Bentham e desenvolvida por alguns outros autores mais tarde. Essa tese afirma que o Direito representa o mínimo da Moral necessária para haver o convívio e o bem-estar da sociedade. Portanto, segundo tal ideia, “tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo que é moral é jurídico”, o que pode ser observado por uma representação de círculos concêntricos, em que o Direito é envolvido pela Moral. Ao mesmo tempo, Reale questiona se, na prática, todas as normas jurídicas podem ser consideradas visões morais. Ele aproveita para deixar clara a diferença de algo imoral (que vai contra a Moral) e algo amoral (que é indiferente à Moral) Para contestar a teoria do “mínimo ético”, o escritor dá exemplos de normas amorais, como em um artigo do Código de Processo Civil e que o réu deve mostrar-se contrariado com a ação judicial no prazo de 15 dias, e não 10,20 ou 30. Observa-se que esse tempo jamais pode ser tratado como uma decisão moral ou imoral, visto que não é…

“Licoes Preliminares de Direito”. REALE, Miguel - Studi per una Teoria Generale del Diritto, Turim, 1970. CAPÍTULO I - OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Primeiramente, o autor introduz noções elementares de Direito. Começa o capítulo afirmando que aos olhos do homem comum, o Direito é lei e ordem, ou seja, um conjunto de regras obrigatórias que garante o convívio social por estabelecer limites à ação de seus membros. Também, afirma que o Direito é uma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEORNADO DA VINCI - UNIASSELVI FICHAMENTO DA OBRA: Lições Preliminares de Direito Miguel Reale INDAIAL 2011/2 FICHAMENTO DA OBRA: REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Trabalho apresentado na Disciplina de Teoria Geral do Direito do Curso de Graduação em Direito. Professor: Indaial 2011/2 CURSO…

IAGO LUIZ CARMO RODRIGUES FICHAMENTO: LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO Lauro de Freitas – BA 2015 IAGO LUIZ CARMO RODRIGUES FICHAMENTO: Lições Preliminares do Direito Fichamento realizado como requisito avaliativo do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau sob orientação da Profª Juliana Pessoa Lauro de Freitas – BA 2015 LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO REALE, Miguel. Lições preliminares do Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. O autor traz no primeiro capitulo…

Aulão de IED Recepção das Calouras e dos Calouros – DADSF 2014 Grupo Contestação: Saudações aos que têm coragem. LUCAS SILVA PRISCILA JALES Introdução ao Estudo do Direito I - Decreto n. 19.852/1931: Introdução à ciência do Direito (modo de se estudar o Direito) - Resolução n.3/1972: Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Direito e objetivos basilares: - Apresentar o aluno a um fenômeno social chamado Direito - Apresentar o aluno ao estudo desse fenômeno social - “ibi…

Programa da disciplina 1 Objetivo Geral Promover a reflexão crítica sobre a ordem jurídica contemporânea a partir de categorias básicas da Filosofia, visando à formação de juristas críticos e reflexivos. 2. Objetivo Específico Estabelecer a relação da Filosofia Geral para a Filosofia do Direito Analisar numa perspectiva cronológica as diferentes concepções jurídicas. Instrumentalizar o aluno a desenvolver a reflexão filosófica, o raciocínio lógico, a capacidade de argumentação e o…

Fichamento Sociologia Jurídica e Judiciária Instituição Estácio de Sá Professor Darni Villa Aluno: Eduardo Rios Schossler Matrícula: 201502226341 Fichamento Ciência Política Plano de Aula n° 4: AUTOR TRECHO PONTO + PONTO - PÁGINA Teoria Pura do Direito. MACHADO, João Baptista (trad.). 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998, As normas jurídicas são estudadas segundo a validade, a vigência e a eficácia. A validade tem relação com o ingresso da norma no ordenamento…

CENTRO UNIVERSITÁRIO - CATÓLICA DE SANTA CATARINA INTRODUÇÃO AO DIREITO PROFESSOR: JEISON GIOVANI HEILER FICHAMENTO DE DESTAQUE 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Franciele Leal dos Santos 2. OBRA EM FICHAMENTO: REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 17ª ed., São Paulo-SP: Saraiva, 1990, Cap. XI. p. 59-67. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Identificar o conceito de teoria tridimensional do Direito. 4. DESTAQUES: 4.1 ‘‘É próprio do Direito ordenar a…

bibliográficos (NBR 6023:2002): REALE,Miguel. LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO. São Paulo: Saraiva, 2009 | Tema (qual a mensagem central do texto? Resumo indicativo - NBR 6028:2003)Explicar como funciona o Direito em sua tridimensionalidade através do fato valor e norma. | Conteúdo fichado: (Pode ser citação - NBR 10520:2002)“Uma análise em profundidade dos diversos sentidos da palavra Direito veio demonstrar que eles correspondem a três aspectos básicos: um aspecto normativo (o…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Projeto de Pesquisa Científica A falência do sistema penitenciário Brasileiro Área de Estudo Direito Penal Interdisciplinaridade Durante o estudo serão necessários conceitos de Direito e Garantias Fundamentais e, consequentemente, de Direito Constitucional. Assunto “A falência do sistema penitenciário Brasileiro” Tema A falência do sistema penitenciário Brasileiro: as penas alternativas. Problema Uma…