Fichamento "Lições preliminares do Direito" de Miguel Reale

1) Fichamento da obra de Miguel Reale “Lições preliminares do Direito”. Ao formular o capítulo, Miguel Reale começa dizendo que a diferenciação entre Direito e Moral “é um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da filosofia jurídica”. Ele atenta à necessidade de não separar os dois termos como extremos, mas apenas distingui-los por alguns pontos essenciais que lhes são característicos. O escritor apresenta a teoria do “mínimo ético”- já exposta anteriormente por Jeremias Bentham e desenvolvida por alguns outros autores mais tarde. Essa tese afirma que o Direito representa o mínimo da Moral necessária para haver o convívio e o bem-estar da sociedade. Portanto, segundo tal ideia, “tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo que é moral é jurídico”, o que pode ser observado por uma representação de círculos concêntricos, em que o Direito é envolvido pela Moral. Ao mesmo tempo, Reale questiona se, na prática, todas as normas jurídicas podem ser consideradas visões morais. Ele aproveita para deixar clara a diferença de algo imoral (que vai contra a Moral) e algo amoral (que é indiferente à Moral) Para contestar a teoria do “mínimo ético”, o escritor dá exemplos de normas amorais, como em um artigo do Código de Processo Civil e que o réu deve mostrar-se contrariado com a ação judicial no prazo de 15 dias, e não 10,20 ou 30. Observa-se que esse tempo jamais pode ser tratado como uma decisão moral ou imoral, visto que não é…

“Licoes Preliminares de Direito”. REALE, Miguel - Studi per una Teoria Generale del Diritto, Turim, 1970. CAPÍTULO I - OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Primeiramente, o autor introduz noções elementares de Direito. Começa o capítulo afirmando que aos olhos do homem comum, o Direito é lei e ordem, ou seja, um conjunto de regras obrigatórias que garante o convívio social por estabelecer limites à ação de seus membros. Também, afirma que o Direito é uma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEORNADO DA VINCI - UNIASSELVI FICHAMENTO DA OBRA: Lições Preliminares de Direito Miguel Reale INDAIAL 2011/2 FICHAMENTO DA OBRA: REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Trabalho apresentado na Disciplina de Teoria Geral do Direito do Curso de Graduação em Direito. Professor: Indaial 2011/2 CURSO…

IAGO LUIZ CARMO RODRIGUES FICHAMENTO: LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO Lauro de Freitas – BA 2015 IAGO LUIZ CARMO RODRIGUES FICHAMENTO: Lições Preliminares do Direito Fichamento realizado como requisito avaliativo do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau sob orientação da Profª Juliana Pessoa Lauro de Freitas – BA 2015 LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO REALE, Miguel. Lições preliminares do Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. O autor traz no primeiro capitulo…

dos grilhões que os prendiam das cabeças aos pés.” PROVAS - Duração de 1 hora e 30 minutos Limite máximo de 1 folha de pautado Escrever usando “todo tempo e todo espaço” Prova unida aos conceitos dos fichamentos 3 questões para escolher duas Introdução – desenvolvimento – conclusão Conteúdo extraclasse – pesquisa – interdisciplinaridade Posicionamento crítico Bibliografia - 1ª Unidade: Ética e Retórica – JMA Introdução ao Estudo do Direito – Tércio Sampaio Lições Preliminares de…

Bibliotecas da Universidade. A participação – ATIVA- dos alunos será avaliação pelas contribuições individuais que os alunos trazem para o debate, pela qualidade das perguntas e pelo interesse na aula. (Aulas presenciais) 5.1 Aulas com ensino a distância Para todas as aulas do ensino a distância, o aluno deverá realizar a leitura do texto indicado e produzir o respetivo FICHAMENTO encaminhar dentro do praza estimulado no ambiente Sophia. Não serão aceito trabalhos encaminhados por…

Fichamento Sociologia Jurídica e Judiciária Instituição Estácio de Sá Professor Darni Villa Aluno: Eduardo Rios Schossler Matrícula: 201502226341 Fichamento Ciência Política Plano de Aula n° 4: AUTOR TRECHO PONTO + PONTO - PÁGINA Teoria Pura do Direito. MACHADO, João Baptista (trad.). 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998, As normas jurídicas são estudadas segundo a validade, a vigência e a eficácia. A validade tem relação com o ingresso da norma no ordenamento…

Professor: Dr. Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz Disciplina: IED | Nome Completo: Lucas Santos da Silva Turma: 1 período | Data: 15/05/2013 | Registro de dados bibliográficos (NBR 6023:2002): REALE,Miguel. LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO. São Paulo: Saraiva, 2009 | Tema (qual a mensagem central do texto? Resumo indicativo - NBR 6028:2003)Explicar como funciona o Direito em…

Fichamento de "Reflexos da “textura aberta do direito” para a aplicação das normas jurídicas" Recife, 23 de setembro de 2009. ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. A Legislação e o Precedente 3. A textura Aberta e o Formalismo 4. A escolha entre Maior ou Menor Textura Aberta 5. O precedente no Direito Inglês 6. Ceticismo sobre as Regras 7. Decisões segundo a regra e decisões que coincidem com ela 8. Definitividade das Decisões 9. Incerteza quanto à regra de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO - CATÓLICA DE SANTA CATARINA INTRODUÇÃO AO DIREITO PROFESSOR: JEISON GIOVANI HEILER FICHAMENTO DE DESTAQUE 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Franciele Leal dos Santos 2. OBRA EM FICHAMENTO: REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 17ª ed., São Paulo-SP: Saraiva, 1990, Cap. XI. p. 59-67. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Identificar o conceito de teoria tridimensional do Direito. 4. DESTAQUES: 4.1 ‘‘É próprio do Direito ordenar a…