Fichamento

UNIVLI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – TIJUCAS –SC. FICHA RESUMO 01-NOME COMPLETO DO AUTOR EM FICHAMENTO: TATIANI MEDEIROS. 02-OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: ERNANE, Fidélis dos Santos. Manual de Direito Processual Civil 2-Execução e Processo Cautelar – 14ª Edição – Editora Saraiva, 2011. 03- ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Não há possibilidade de instauração de processo executório, sem o título executivo. Este informa exclusivamente pela lei e tem validade formal. Título executivos são apenas os que a lei enumera, não sendo permitida criação de outros pela vontade dos particulares.Os tribunais, às vezes, vacilam tal entendimento. Dá-se executividade, por exemplo, a saldos de contas bancarias dos chamados “cheques especiais”, quando o depositante fornece declaração de que aceita a conta posterior, o que não é reconhecido em lei, principalmente quando se sabe que o interessado não participa de nenhuma apuração feita unilateralmente e sem forma nem figura de juízo pela empresa bancária. 04-RESUMO DO LIVRO (ENSAIO/ARTIGO): Requisitos substanciais dos títulos executivos: certeza, liquidez e exigibilidade: Não basta a regularidade da forma, para que o título tenha força executiva. Além dos requisitos formais, como tais definidos em lei, há também os substanciais, que lhe dão força de executividade: a liquidez, a certeza e a exigibilidade. Diz-se que o título é executivo quando definido em lei, mas não se prescinde,…

UNIVLI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – TIJUCAS –SC. FICHA RESUMO 01-NOME COMPLETO DO AUTOR EM FICHAMENTO: TATIANI MEDEIROS. 02-OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: ERNANE, Fidélis dos Santos. Manual de Direito Processual Civil 2-Execução e Processo Cautelar – 14ª Edição – Editora Saraiva, 2011. 03- ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Não há possibilidade de instauração de processo executório, sem o título executivo. Este informa exclusivamente pela lei e tem…

1 FICHAMENTO Fichamento apresentado à Disciplina Estudos Dirigidos: Direito Civil - Responsabilidade de Thiago Santos no Programa de Graduação em Direito da Universidade Cidade de São Paulo, como requisito de avaliação. SÃO PAULO 2013 2 Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato (pp.156-162). Capítulo XI VENOSA, Silvio. Da extinção do contrato. São Paulo: 2009. Na doutrina brasileira as causas anteriores ou contemporâneas à formação do…

DANIELA FERNANDA PAOLA WILMAR TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Fichamento do Livro: O conflito de direitos na suspensão do fornecimento de energia elétrica diante da inadimplência da irregularidade. BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2013 FICHA DE LEITURA ___________________________________________________________________ Introdução ao direito FRAGOMENI, Claudia; GRANDO, Ramiro Schnorr. O conflito de direitos na suspensão do fornecimento de energia…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB Curso: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina – DIREITO CIVIL II Professora: Aluno(a): Assunto: Fichamento 001 – Teoria Geral das Obrigações AUTOR: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 23. ed. Ver., atual. e ampl. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2008. (Noções Gerais de Obrigação – Cap. II) |Página |Citação…

Fichamento pagina 23 a 31- -230 a 243 Pag 24 a 31 Com forte defesa a princípios outra hora pouco defendidos (personalidade da pessoa humana, isonomia substancial, solidarismo constitucional e outros) a nova constituição cria uma grande ruptura com os princípios antigos, onde prevalecia muito mais o TER em detrimento do SER. O solidarismo e a socialidade nas relações obrigacionais ganham enorme força, onde o individual não mais prevalecia sobre o coletivol, tendo as relações…

Processual Civil IV PONTUAÇÃO EXTRA: 1B: Estudo Dirigido de Processos Reais - 1,0 2B: a) Dissertação Manuscrita (50 linhas) sobre: Execução por Quantia Certa contra Devedor Insolvente - 1,0 b) Fichamento (2 fichas F/V, manuscrito), sobre o fragmento da obra: "Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo", de Luiz Edson Fachin - 1,0 Exceções : Hipóteses nós quais inda persiste a EXECUÇÃO AUTÓNOMA: 1. Títulos Executivos Extrajudiciais - art. 585 2. Sentença Arbitral 3.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL Acadêmicos: I – Proposta de Avaliação: fichamento do texto “Alienação fiduciária em garantia: reflexões sobre a (in)suficiência do cenário normativo e jurisprudencial atual” do autor: Carlos Eduardo Elias de Oliveira. Consiste a alienação fiduciária em garantia na modalidade de negócio jurídico oneroso e bilateral envolvendo dois pólos, a saber, o credor…

RESPONSABILIDADE NESTA OBIGAÃO, DUAS SITUAÇÕES PODEM OCORRRER: OU O DEVEDOR CUMPRE NORMALMENTE A PRESTAÇAO ASSUMIDA E NESTE CASO ELA SE EXTINGUE OU O DEVEDOR SE TORNA INADIMPLENTE. A POSSIILIDADE DE OCORREREM DUAS SITUAÇÕES DESCRITAS – CUMPRIMENTO NORMAL DE PRESTAÇAO OU INADIMPLEMENTO – EXIGE EU SE DESTINGAM OS VOCÁBULOS OBRIGAÇÃO E RESONSABILIDADE. O DEVER DE PRESTAR SURGE DO DÉBITO E AÇÃO JUDICIAL SOBRE O PATRIMÔNIO, SURGE DA RESPONSABILIDADE O GARANTIA. A DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO…

DIREITO TRIBUTÁRIO II Adriano Andrade FICHAMENTO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: SEU PRESSUPOSTO DE FATO ESPECÍFICO E AS EXIGÊN CIAS PARA O REDIRECIONAMENT O DA EXECUÇÃ O FISCAL A doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a Portaria PGFN 180/2010 (Leandro Paulsen Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal) Imperatriz – Ma 2011 Adriano Andrade Introdução O autor inicia delimitando o tema a…