Fichamento De Artigo Juridico

Sociologia Jurídica Assunto: Fichamento Textual – Sociologia do Direito: Velhos e novos caminhos Referência Bibliográfica Completa: CARIELLO, Bruno. Sociologia do Direito: novos e velhos caminhos. Revista Habitus. VOL. 2 – N - 1º - ano 2004. 1. Introdução Este artigo propõe um breve panorama da sociologia do direito, abrangendo desde reflexões epistemológicas acerca do estudo das relações entre Direito e realidade social, passando pelas perspectivas, autores, conceitos e noções

renunciar a esta, a fim de aproveitar o tempo de contribuição para contagem em uma nova aposentadoria e com isso, auferir benefício mais vantajoso. O instituto possui fundamentos constitucionais, ainda que não previsto expressamente no ordenamento jurídico, podemos apontar como fundamentos, à liberdade de trabalho bem como a garantia da ordem social, devendo, portanto a desaposentação ser mantida no ordenamento em vista do bem estar do indivíduo. Introdução A aposentadoria está…

FICHAMENTO 1. Fichário da Obra: CARBONERA, Silvana Maria. Guarda de Filhos na Família Constitucionalizada. Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris Editor, 2000, p.21-38. 2. Análise Temática O texto de Carbonera traz para o leitor a distinção existente entre o Código Civil brasileiro utilizado no início do século XX, fruto do pensamento racionalista do século XIX, e o Código Civil brasileiro utilizado no final do século XX, já remodelado e…

da doutrina e da jurisprudência. Tratará, ainda,da definição do nome, sua origem e seu significado gramatical e jurídico, informará qual a natureza jurídica do Nome, situando-o no contexto histórico, além de tecer breves comentários sobre o Direito ao Nome e seus elementos. Específico Ater-se-á às possiblidades de alteração do nome dentro do ordenamento jurídico, não apenas nas possiblidades comuns de alteração do patronímico, como o caso do patronímico da mulher…

questão: “Há fundamentos e garantias no Direito Brasileiro que viabilizem a emancipação por meio da União Estável? Como hipóteses de resposta ao referido problema temos: O reconhecimento da união estável pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226, § 3º, para fins de proteção do Estado, e, ainda, a consequente equiparação deste instituto ao casamento pela Lei 9.238/96. Para o esclarecimento do tema proposto abrangeremos primeiramente, de forma concisa, os conceitos e…

Fichamento ADPF 130 – Voto Ministro Carlos Ayres Britto Aluna: Amanda C. Fernandes Professora: Gabriela Zancaner Professora Assistente: Patrícia Buenno Neto O voto do ilustre Ministro Relator inicialmente elenca uma série de considerações acerca do conceito de imprensa e a sua relevância social. De acordo com seu entendimento, objetivamente, a imprensa deve ser considerada antes de tudo uma atividade, a qual devido a sua influência, recebe o status de “instituição-ideia”. Já…

dos utopistas”. 3. Análise sociológica do fenômeno jurídico e reencontro do Direito com o povo 3.1. O fenômeno jurídico O fenômeno jurídico difere dos outros tipos de fenômenos por um aspecto, o aspecto coercitivo pelo qual as normas que regem esse fenômeno, pois, não é só fenômeno jurídico que possui regras, existem regras também na religião e na moral, porém ambas sem caráter coercitivo. Em suma, segundo o autor, o fenômeno jurídico é este que ocorre no mundo das relações…

criminosa e sugiro uma tipificação para o crime de organização criminosa, com escopo de sanar a abertura existente em relação aos fenômenos da delinquência organizada. Diferencia a quadrilha ou bando e as associações criminosas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. 5 JUSTIFICATIVA As razões pelo qual escolhi este tema deve-se a indignação devido a impunidade de muitas organizações existentes no país. Deve-se também ao fato de um membro da família que foi vitima de uma…

Etapa 1 Passo 3 Elaborar um fichamento do seguinte artigo: Santos, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. Disponível em: HTTP://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rec_45/Artigos/Art_jose.htm. Acesso em 01 maio de 2012 O texto retrata as transformações do Estado até a formação do novo código civil brasileiro e as principais convicções de vários autores de todas as épocas. Segundo o autor o direito não nasce

de bens. Pessoa jurídica é a denominação dada pelo nosso Código Civil, pelos Códigos alemão (arts. 21 a 89), italiano (art. 11), espanhol (art.35). Sem ser perfeita, essa designação indica como vivem e agem essas agremiações, acentuando o ambiente jurídico que possibilita sua existência como sujeitos de direito, tornando-se, por estas razões, tradicional. Assim, a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio que visa à consecução de certos fins,…