Fichamento De Artigo Juridico

INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 Aramadson Barbosa da Silva1 Pedro Abib Hecktehuer Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar, sobre a ótica constitucional, a aplicação do artigo 5º da medida provisória 2.170-36/2001 nos contratos firmados junto às instituições financeiras. Trata-se de um estudo dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, realizada por meio de técnicas de resumo, fichamento e resenha, na qual…

UNIRONDON NOME DO ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) PROJETO DE MONOGRAFIA APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO 3 cm 2 cm CUIABÁ – MT ABRIL/2006 ↑2 cm 3 FOLHA DE ROSTO 3 cm↓ NOME DO ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO Projeto de pesquisa…

disposição de todos se encontram na legislação vigente de forma a assegurar à sociedade meio eficaz de proteção. Em ratificação ao exposto dispõe Paulo de Bessa Antunes: Para assegurar a efetividade desse direito, observe a Lei Maior de 1988, em seu artigo 225:Art. 225, pág. 145. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo…

princípios da eficiência e da eficácia. 2 – Analisar como a Legislação trata os conceitos administrativos de Eficiência e eficácia. JUSTIFICATIVA: A introdução do princípio da Eficiência no ordenamento jurídico visou à boa administração, proporcionando bem estar à população. Esta novidade é assunto de grande interesse para a administração pública, onde provocou enormes mudanças na gestão brasileira em conjunto com o princípio da eficácia,…

sobre um determinado assunto. Por sua vez, documento é toda a informação na forma oral, escrita ou visualizada. Ou seja, é qualquer informação sob a forma de texto, imagem, som, sinais, gravações, obras de arte ou históricas, documentos oficiais, jurídicos, etc. (MARCONI; LAKATOS, 2001, p. 43-44). Sem pretensões de elevar a pesquisa bibliografia, queremos afirmar categoricamente, que ela é o nervo comum de todas as pesquisas, pois qualquer que seja necessita da revisa da…

.. 12 3.1 TRABALHO ACADÊMICO ................................................................................ 12 3.2 TRABALHO CIENTÍFICO .................................................................................. 12 3.3 FICHAMENTO .................................................................................................... 13 3.4 RESUMO .............................................................................................................. 13 3.5

FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ DICAS PARA SE FAZER RESUMOS, FICHAMENTOS, SEMINÁRIOS, RESENHAS E PAPERS. Feira de Santana-BA 2014 SUMÁRIO 1 FORMATAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS (NBR 14724) ....................... 3 1.1 ESTRUTURA: ............................................................................................................. 3 1.2 FORMATAÇÃO DA CAPA ....................................................................................... 3 1.3 FORMATAÇÃO DA FOLHA DE ROSTO ..............

poderia sê-lo se o problema com o qual se ocupa fosse realmente do seu interesse pessoal. Evite fazer um trabalho meramente descritivos. Não procure explicar normas que todos já conheçam e que não sejam objeto de debate. Pesquisa bibliográfica, fichamento, definição da estrutura do texto e sua escrita final são passos que demandam trabalho, tempo, disponibilidade e compromisso pessoal. Assim, quanto mais interessante o problema for para o pesquisador, mais facilmente lidará com as…

COLEGIADO DE DIREITO “DIREITOS HUMANOS/TÉCNICA DE PESQUISA JURÍDICA I” ALUNO MARIA DE CÁSSIA SOUZA LEAL TURMA X PERÍODO, NOT. FICHAMENTO “LEI MARIA DA PENHA: Lei 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero” PARIPIRANGA/2015-1 1. CREDENCIAIS DO AUTOR E REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BIANCHINI, Alice. LEI MARIA DA PENHA: Lei 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. – São Paulo: Saraiva, 2013.…

Grécia e no Egito mesmo com vestígios de perícias, a figura do perito, ainda que este associado a árbitro, foi, no entanto, definido no direito romano primitivo no qual o laudo do perito constituía a própria sentença, e somente com o desenvolvimento jurídico ocidental, após a Idade Média, é que a figura do perito desvinculou-se da de árbitro. Fonseca (apud ALBERTO, 2000, p. 38) discorre que: A partir do século XVII, criou-se definitivamente a figura do perito como auxiliar da justiça,…