Fichamento De Artigo Juridico

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO EM FACE DO PANORAMA JURÍDICO ATUAL. A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO EM FACE DO PANORAMA JURÍDICO ATUAL. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade Politécnica de Uberlândia. Orientador: Prof. Dra. Daniele Moraes

doze anos de idade, já era bem experiente e teve um sonho um tanto estranho. E através deste... 4248 Palavras17 Páginas Revolução dos bichos UM OLHAR SOBRE A REVOLUÇÃO DOS BICHOS DE GEORGE ORWELL. Iza Fontes Carvalho1 Giovana Scareli2 RESUMO Este artigo tem por objetivo fazer algumas relações entre o filme Animal Farm (1954) e o livro A Revolução dos Bichos (1945) de George Orwell, buscando as adequações ocorridas na mudança da linguagem... 2838 Palavras12 Páginas PIM CDA 4…

vale lembrar que a segurança do trânsito está inserida no campo da segurança pública, prevista no artigo 144 da Constituição Federal: “A segurança pública é dever do Estado, direito e RESPONSABILIDADE de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...” No § 3º, tendo em vista que a responsabilidade objetiva do Estado possui um significado jurídico próprio, podemos resumir da seguinte forma: a Administração pública é responsável…

ANDRESSA FERNANDA GUSMÃO CARLA DE GÓES GOMES LEONARDO FELIPE MORAIS MICHEL PIMENTEL DE LIMA INFIDELIDADE VIRTUAL E SUA REPERCUSSÃO JURÍDICA Projeto de artigo apresentado, como requisito parcial de nota para o 1º bimestre ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Maringá, orientado pela Professora Me. Roseli Borin. MARINGÁ 2012 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA ..

FICHAMENTO DO ARTIGO: “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”. DODGE, Raquel Elias Ferreira. Eutanásia – Aspectos Jurídicos. Revista Bioética: 2009 Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora Regional da República, da 1ª Região, em seu artigo intitulado “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”, alude sobre um tema, ainda muito polêmico no Brasil, que versa sobre a “Eutanásia” e os aspectos jurídicos que engloba as discussões sobre o direito de o paciente doente, em estado terminal, decidir sobre o…

comprometimento da sociedade como um todo, com políticas de amparo ao menor, colocando-o numa condição especial de atenção. 5 REFERENCIAL TEÓRICO 5.1 O MENOR INFRATOR O conceito de menoridade para efeito da responsabilidade penal encontra-se no artigo 27 do Código Penal, que fixa a faixa etária de 18 anos completos para a responsabilidade penal. Sobre esse conceito, João Farias Júnior (1996, p. 135) afirma: “O jovem se tiver menos de 18 anos, e praticar qualquer fato definido…

das declarações das declarações de direitos, de caráter estatal, passou a ser objeto de reconhecimento supraestatal em documentos declaratórios de feição multinacional ou mesmo universal (p, 162)”. “A declaração dos Direitos do homem contém 30 artigos, precedidos de um preâmbulo com sete considerandos, em que reconhece solenemente Autor: José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 35º Ed. revistada e atualizada (até a EC. Nº 68 de 21/12/2011), editora:…

direitos fundamentais? Mas, o que seria a dignidade humana? Em que situações a dignidade humana não é respeitada? Como o princípio da dignidade da pessoa humana em seus subprincípios pode ser violado no cenário jurídico brasileiro? O que é núcleo exegético do cenário jurídico brasileiro? 4 OBJETIVO GERAL O presente projeto tem como objeto aprofundar o estudo dos direitos fundamentais dos trabalhadores, tendo como base o princípio da…

..................................................... 05 1 ARTIGO CIENTÍFICO ............................................................................................ 05 2 RESENHA .................................................................................................................. 08 3 RESUMO.................................................................................................................... 10 4 FICHAMENTO ..........................................................

requisitos para agir em nome da coletividade. Ocorre que, existe um grande desconhecimento por parte dos administrados de controlar os atos de seus representantes e conseqüentemente resulta-se em violação a estes requisitos. A Constituição Federal em seu artigo 1º parágrafo único “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Administrar significa seguir as vias indicadas na lei, portanto para o administrador,…