Fichamento De Artigo Juridico

Fichamento II a) Referência Catalográfica SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo São Paulo: Malheiros Editores LTDA., 2011. Título II, Capítulo I - Dos Direitos Individuais e Coletivos / Do Direito à vida (Págs. 190-210). b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? Direito Individual, Direito à existência, Direito à integridade física e moral. 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) Igualdade perante a lei, vida

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Pró-Reitoria de Ensino CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA: Direito Processual Penal (Recursos) PROFESSOR: Jonathan Cardoso Régis PERÍODO: 7º ALUNO: Clóvis José Moraes FICHAMENTO DE CONCEITO III RECURSO ORDINÁRIO Conceito 1: Há hipóteses constitucionalmente previstas, em que o processamento de recurso para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal, contra determinadas decisões, dá-se automaticamente

mais importantes conteúdos teóricos, a relação da prescrição com os títulos de créditos. Expor por meio de jurisprudências e súmulas, o possível reconhecimento da dívida contida no título crédito, com a sua prescrição. Verificar quais os motivos jurídicos para se admitir ação monitória e de conhecimento, com a prescrição do título de crédito sem Lei específica. 5 JUSTIFICATIVA O novo Código Civil ao ser validado, trouxe algumas mudanças referente à prescrição dos títulos, definindo o…

Editora 1.2.1. Edição 1.2.2. Páginas 1.3. Título Dos delitos e das penas 1.3.1. Título original 1.3.2. Autor Cesare Beccaria 1.5. Tradutor 2. Tema e assunto tratado no livro Origem e evolução do sistema punitivo 3. Tipo de fichamento Critico 4. Autor do fichamento No segundo capítulo, Beccaria discorre sobre como se deu o surgimento das penas, ressaltando que todas as leis que foram criadas tiveram como base o coração do homem, dessa…

Criança e Adolescente, não se olvidando das Leis 11.106/2005 2 12.015/09 e da Emenda Constitucional n.45. Internacionalmente destaca-se, entre outras, o Protocolo de Palermo do ano 2000. Neste sentido se faz necessária uma análise dos aspectos jurídicos e criminológicos; perfil das vítimas e dos aliciadores, tais como, estados de naturalidade, cor e renda. Os indícios do tráfico de mulheres apontam que há rotas estrategicamente traçadas para atingir seus destinos, e, ainda,…

mostra que uma pesquisa bibliográfica tem o seu objeto desenvolvido com base em material já elaborado, principalmente de livros e artigos científicos, desta forma, será feita uma pesquisa bibliográfica na área que sirva de suporte para argumentação do trabalho, pois utilizaremos como base materiais já produzidos, tais como: doutrinas, leis, jurisprudências, artigos, periódicos, etc. Este estudo se fixa no método dedutivo, pois no dizer de Antonio Henrique e João Bosco (2006) uma…

controvertidas em relação ao aborto. Em tempos remotos o aborto não tinha tanta relevância na sociedade como nos dias de hoje, nem tampouco este era tratado como crime. Atualmente a história mudou de figura, aborto é considerado crime previsto no artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Quando tratamos de feto anencefálico, há uma diferenciação da aceitação do referido tema. Apesar de não ter previsão no Código Penal Brasileiro, o aborto de feto anencefálico é jurisprudencialmente…

Fichamento/Resumo do Texto: KANT, Immanuel. Textos Seletos, Ed. Vozes, Petrópolis, 1985. “Resposta à pergunta: Que é "Esclarecimento?” Immanuel Kant viveu entre 1724 e 1804, na Prússia, de família modesta de artesões se tornou filosofo, físico e matemático. Viveu em um período pós-renascença e pré-modernidade, na era das revoluções, a filosofia da época e marcada pela busca da verdade do mundo. A área de atuação filosófica de Kant era a metafísica, ainda que afirmasse a existência de

você aprofunde seus conhecimentos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial, à aplicação da norma ao caso concreto. JACAREÍ 2014 PASSO 1 1- Fazer fichamento do capítulo correspondente às fontes do direito no Livro-Texto da disciplina. PASSO 2 1- Ler e fazer o fichamento do artigo: “A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas” de Rogério Machado Mello Filho, que está disponível no seguinte site: Site…

Fichamento dos Direitos da personalidade Algum tempo falaram em admitir os direitos da personalidade, hoje os artigos 11 ao 21 do código civil e nos direitos fundamentais da Constituição Federal, estão regulamentados os princípios fundamentais dos direitos da personalidade. Em razão da tendência antropocentrista do direito, que os direitos da personalidade foram ganhando força, com a declaração