Fichamento

Fichamento II

a) Referência Catalográfica

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo São Paulo: Malheiros Editores LTDA., 2011. Título II, Capítulo I - Dos Direitos Individuais e Coletivos / Do Direito à vida (Págs. 190-210).

b) Estrutura do Texto

1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? Direito Individual, Direito à existência, Direito à integridade física e moral.

2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) Igualdade perante a lei, vida, eutanásia, pena de morte, tortura.

3) Resumo Os Direitos Individuais, são aqueles enunciados no art. 5 da CF/88, entre eles estão: o direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Esses direitos são assegurados aos brasileiros assim como aos estrangeiros residentes no País, claro que também os turistas possuem direitos basilares como tais, porém o legislador não mencionou na CF/88. O Direito à vida tem uma compreensão bem complexa, tendo em vista que não é restringido somente ao direito de viver, indo mais além, falando e defendendo questões de suma importância como o direito à integridade física e moral, além de outros tópicos. O direito à existência, consiste basicamente em assegurar o direito de estar vivo, ou seja, de lutar pelo viver, de permanecer vivo, não importando a situação na qual ele esteja. O direito à integridade física, também é mencionado, principalmente em livros de doutrina, este por sua vez é um direito que se encontra também dentro do direito à vida, porém tem um aspecto distinto, dentro do mesmo artigo quinto, da CF/88, mais precisamente no inciso XLIX, foi muito bem pensada, no sentido em que não veio somente dar segurança para as pessoas que não tiveram uma conduta infracional, assim assegurando o respeito à integridade física dos presos, afinal eles também são cidadãos brasileiros e agredir o corpo humano é um modo de se agredir a própria vida, tendo em vista que a vida se realiza no corpo das mesmas pessoas que sofrem as