Fichamento De Artigo Juridico

instrumento imperativo de ordem ética e institucional. Mas como se dá a adoção no Brasil ? Este ensaio pretende abordar a conceituação e o processo de adoção no Brasil, assunto este tratado no artigo 227 da Constituição Federal (CF), nos artigos 1618 ao 1629 do Código de Processo Civil (CPC) e também no artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplamente defendido pela UNICEF, que declara: Que a proteção da infância e da juventude não deve restringir-se aos…

conta a importância desse bem jurídico para toda a humanidade. O assunto é de extrema importância na atualidade uma vez que esse bem jurídico fundamental para a sociedade, qual seja, o meio ambiente, está protegido pela Constituição Federal de 1988, e por leis esparsas, onde a sociedade se responsabiliza administrativamente, civil e penalmente pelos danos causados. Em se tratando da metodologia utiliza-se o método indutivo, a técnica da pesquisa bibliográfica, do fichamento das obras e…

Metodologia da Pesquisa. Resende 2015 1) ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Consequencias Jurídicas da Imputação Equivocada de Paternidade O presente projeto objetiva abordar o conceito de alimentos gravídicos, inseridos no ordenamento jurídico pátrio através da Lei 11.804/2008, as características e os critérios para sua concessão, bem como busca o estudo das conseqüências jurídicas advindas da imputação equivocada de paternidade,quando ação julgada procedente ou…

pelo direito, para fixar o vínculo jurídico existente entre pais e filhos. Desde os tempos mais distantes, eram procuradas semelhanças entre o filho e seu suposto pai. Quando alcançada a certeza absoluta desse vínculo, o objetivo é garantir que o pai assuma os deveres inerentes à paternidade. 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A Constituição da República Federativa do Brasil, nos artigos 226 a 230 dispõe sobre a família, a criança, o adolescente e o idoso, e o artigo 227, em seu § 6º, impõe:

O POSITIVISMO JURÍDICO: LIÇÕES DE FILOSOFIA DO DIREITO NORBERTO BOBBIO Para que possamos entender o direito positivo, precisamos primeiramente entender o que é o direito Natural, e como surgiu o dissenso entre Jusnaturalismo e juspositivismo. É justamente isso a que esse trabalho acadêmico se propõe. O direito natural é uma corrente de pensamento que têm seus primeiros escritos na antiguidade grega. Naquela época os sofistas já discutiam as diferenças entre o direito…

Universidade do Estado do Pará Centro de Ciências Sociais e Educação Curso de Pedagogia Disciplina : Política Públicas Docente: Glória Rocha Turma: 6PG1V LÍLIAN KARLA PINTO DOS SANTOS Fichamento: A política e as bases do direito educacional. Belém 2013 VIEIRA, Evaldo. A política e as bases do direito educacional A política social percorre dois momentos políticos distintos e marcantes do século XX no Brasil: denomino o primeiro período

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP Faculdade de Direito Fichamento de Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho “CAPÍTULO III - Fontes do Direito Tributário” Prof.ª Julcira – Direito Tributário Nome: Ana Luiza Laluce Rodrigues de Araujo RA00105129 Turma MA-6 1. Fontes do Direito Entende-se por fontes do direito não somente os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas,…

EVÉLYN PEREIRA DE ALMEIDA * PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E DOCUMENTAL SARANDI 2012 CLEVERTON PEREIRA DE SOUZA DAIANE DE FREITAS BLASQUES FRANCIELE CEOLA PEREIRA GILMARA EVÉLYN PEREIRA DE ALMEIDA * PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E DOCUMENTAL Artigo científico apresentada à disciplina Metodologia e Técnica de Pesquisa em Administração do curso de Administração da Faculdade UNISSA de Sarandi. Professora: Regiani A. Vitoretti SARANDI 2012 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E…

DIREITO Márcia Eliza Vanzo ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Passo Fundo 2011 Márcia Eliza Vanzo ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Projeto apresentado na disciplina Metodologia do Trabalho Científico Jurídico, do Curso de Direito,da Faculdade Meridional - IMED como requisito para desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Prof. Dr. Neuro Zambam. APRESENTAÇÃO 1.1 Acadêmico Nome: Márcia Eliza Vanzo…

doutrinárias a respeito da sua aplicabilidade, em virtude dos comandos principio lógicos que informam o Direito do Trabalho. Esse entendimento é comungado por diversos autores. JUSTIFICATIVA O Direito do Trabalho é de suma importância no âmbito jurídico, portanto, é fundamental aprofundar-se no tema adotado como foco principal, com isto, possibilitando na vida profissional, programar estratégias e orientações, para implementar ações dentro dos padrões de qualidade requeridos na área.…