Fichamento De Artigo Juridico

1 A definição do recorte temático .................................................................... 1 . As fontes de pesquisa .................................................................................... 14 . A importância do fichamento ........................................................................ 14 a norma da abnt para a produção de monografias ............................. 16 . Estrutura e organização dos capítulos ...........................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE TEXTO PARA FICHAMENTO Alexandre Maciel Lins de Albuquerque Filho- D7 Juliana de Lourdes Queiroz Ramos - D7 Juliana Serretti de Castro Colaço Ribeiro – N7 Recife 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE A Ética do Juiz (José Renato Nalini) Disciplina: Ética e Legislação Prof.: Humberto Carneiro Alunos: Alexandre M. Lins…

invalidez não é uma mera expectativa de direito, dentro em breve e com as inúmeras mutações do Direito Previdenciário, a temática agora proposta ajudara sobre essa, a priori, visão mais correta de interpretação do artigo 151 da lei 8213/91, que melhor seria perceber o supracitado artigo como exemplificativo e o caso concreto e a soberana pericia são a forma mais justa de avaliar se o segurado tem ou não direito a Aposentadoria por invalidez diante da sua patologia. Outrossim, estar-se-á…

dar, fazer ou não fazer em conformidade com a forma pactuada com outrem. Na teoria geral dos contratos, diz que o contrato é a celebração de um acordo entre duas ou mais parte, onde se encontra a vontade ou a necessidade de regulamentar um negocio jurídico, onde se há presentes diversas formas e requisitos, porem sempre celebrado de acordo com ambas as partes. Como diz no livro Direito Civil Brasileiro, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica,…

fundamentais descritos na CF/88 os quais são diretrizes do Direito e nos orientam a compreensão da norma, temos os que figuram nas relações trabalhistas, Martins define que “Sustentam os princípios os sistemas jurídicos, dando-lhes unidade e solidez. São, portanto, vigas mestras do ordenamento jurídico. Princípio é a bússola que norteia a elaboração da regra embasando-a e servindo de forma para sua interpretação” (2014, p. 66). 4.1.1 Princípios Individuas Os princípios individuais…

estupro pretende-se ao longo da pesquisa analisar questionamentos sob a ótica das seguintes indagações: Aborto resultante de estupro é direito ou crime? Fere a Constituição, haja vista o bem jurídico tutelado que é a vida, ser consagrada como um direito fundamental? A questão é polêmica, não só do ponto de vista jurídico, mas também social e religioso, gerando muita discussão na sociedade, pois de um lado envolve o bem maior, a vida e do outro se faz presente a situação de conflito…

Fichamento apresentado ao Professor Fabrício da Matéria Direito Administrativo como requisito parcial para obtenção da nota da NP2 do curso de Direito. SALVADOR-BA 20 de Novembro de 2014 O presente estudo pretende fazer uma breve explanação sobre a Improbidade administrativa. Passando pelas doutrinas disponíveis bem como os artigos das leis que regulamenta tal ato. Nas doutrinas utilizaremos os exemplares

FICHAMENTO DO LIVRO: ESTADO, POLÍTICA E DIREITO: Relações de poder e políticas públicas Parte III – Capítulo I Direitos de juventude no Brasil contemporâneo: perspectivas para afirmação histórica de novos direitos fundamentais e políticas públicas O capítulo aborda o contexto histórico dos direitos de juventude no Brasil, bem como a sua articulação para a afirmação de conferir novos direitos aos jovens, a fim de refletir acerca da inclusão/exclusão destes, descrevendo as perspectivas…

quais seus requisitos e oque motiva a existência de tal fato dentro do ordenamento jurídico. 1.4 Para buscar a constitucionalidade do cânon supracitado, alguns doutrinadores analisam o conflito de normas, introduzido por Norberto Bobbio. Sabemos que há três critérios para prevalecer uma norma da outra, quais sejam: Quanto à especialidade, quanto à hierarquia e quanto ao tempo cronológico no Ordenamento Jurídico. No caso em tela, achamos melhor não entrar nessa análise, até porque não…

DIREITO DAS COISAS Trabalhos - Segundo Bimestre: 1. Elabore um Fichamento: Tema - Usufruto e Posse – valor: 2,0 pontos. O Usufruto é um direito real que recai sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, concedido a outrem para que este possa usar e fruir coisa alheia como se fosse própria, sem alterar sua substância e zelando pela sua integridade e conservação. O usufrutuário poderá utilizar e perceber os frutos naturais, industriais e civis da…