Fichamento De Artigo Juridico

JUSTIFICATIVA O artigo 5º da Constituição Federal garante a inviolabilidade do sigilo e das comunicações telegráficas, exceto em último caso sob autorização judicial nas hipóteses explicitas na Lei. Com isso o sigilo das comunicações passou a ser uma garantia fundamental, uma cláusula pétrea. Aprofundando no tema interceptação telefônica pretende-se fazer uma análise da admissibilidade da interceptação telefônica como prova no processo penal, explorando os aspectos legislativos,…

cidadania, além do processo de elaboração das leis. Estudaremos ainda o Direito Tributário, com seus conceitos, fontes e componentes, além dos tipos de tributos existentes em nosso ordenamento. Serão tratados, dentro do Direito Civil, os fatos e atos jurídicos e os negócios nulos e anuláveis. Quanto à temática pertinente ao Direito de Família e Sucessões, veremos nesta teleaula as relações jurídicas advindas da família, como a separação, o divórcio, os casos de nulidade e anulação de…

direito e reprimir a conduta daquele que o contraria. Dever jurídico: dever q nos é imposto por um ato jurídico (ex: lei). Dever jurídico positivo: obrigação de dar/obrigação de fazer Dever jurídico negativo: obrigação de não fazer/ tolerância Quando se tem um direito positivo ou um direito negativo, eles devem ser cumpridos e quando não cumpridos surge a RESPONSABILIDADE. Dever jurídico originário e dever jurídico sucessivo. Dever jurídico originário: também conhecido como…

1. INTRODUÇÃO Na Introdução o aluno-pesquisador deverá escrever, em texto corrido, sobre os seguintes tópicos: dade suficiente com o tema)? 1 O presente roteiro foi retirado da aula da Profa Júlia Ximenes. Fica recomendada a leitura do seguinte artigo: XIMENES, Julia Maurmann. O processo de produção científico-jurídica – o problema é o problema. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI, Brasília/DF, 2008. SGAS Quadra 607 . Módulo 49 . Via L2 Sul . Brasília-DF . CEP 70200-670 (61)…

FICHAMENTO ALUNO: Leonardo F S Bispo RA: 20776498 1. INFORMAÇÕES CATALOGRÁFICAS Bibliografia Braga, H. A. (2010). O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Revista do Direito do Trabalho , 143 - 216 2. ESTRUTURA DO TEXTO O Artigo descreve as peculiaridades que existem nos contratos de trabalho dos atletas profissionais do futebol, trazendo um breve histórico de como surgiu o futebol no mundo. Trata também da chegada do futebol no Brasil, que teve inicio com…

BACHARELADO EM ENGENHARIA CÍVIL METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA Maceió, 2013 SUMÁRIO 1) CLASSIFICAÇÃO DOS PERÍODOS POR PARÁGRAFOS 2) Tipologia Textual 3) Compreensão social 4) FICHAMENTO DO TEXTO 5) RESUMO 6) RECENSÃO CRÍTICA 7) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO Os trabalhos acadêmicos fazem parte da formação…

1 OBRA EM FICHAMENTO DUTRA, Delamar José Volpato. Da estratégia de fundamentação discursiva dos direitos humanos: os direitos humanos como forma da democracia. In: LUNARDI, Giovani; SECCO, Márcio (Org.). Fundamentação filosófica dos direitos humanos. Florianópolis: Editora da UFSC, 2010. p. 83-99. 2 REFERENTE: 3.1 “Bobbio (2000, p. 16-22) qualifica a busca de um fundamento absoluto para os direitos humanos como ilusória e parece mesmo sugerir que a ideia de direitos humanos fundamentados

já que a Constituição anterior imposta pelo regime militar reduziu ao máximo a liberdade do povo brasileiro. 1. REFERÊNCIAL TEÓRICO Segundo Francisco Mafra (Doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro “O Servidor Público e a Reforma Administrativa”, Rio de Janeiro: Forense, no prelo), constituição é a Lei Maior de uma sociedade…

SUMÁRIO, p. 7 2.5 LISTAS, p. 8 2.6 RESUMO, p. 8 2.7 TEXTO, p. 8 2.8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 9 2.8.1 Tipos de Publicações, p. 9 2.8.2 Formas de Entrada, p. 14 2.9 CITAÇÕES, p. 16 2.10 ANEXOS e APÊNDICES, p. 19 3 RESENHA, p. 19 4 FICHAMENTOS, p. 20 5 POSTER, p. 20 EXEMPLO DE CAPA, p. 21 EXEMPLO DE FOLHA DE ROSTO, p. 22 4 1 – FORMATAÇÃO DO TRABALHO O trabalho deverá ser digitado e impresso em papel branco formato A4 (210mm x 297mm) em uma só face. Deve ser…

A monografia e o papel do orientador 6 o texto aCadêmiCo-CientífiCo 8 Diga não aos adjetivos desnecessários! 10 metodologia de pesquisa 12 A escolha do tema 1 A definição do recorte temático 1 As fontes de pesquisa 14 A importância do fichamento 14 a norma da abnt para a produção de monografias 16 Estrutura e organização dos capítulos 16 Formatação de textos, gráficos e tabelas 6 Citações e referências bibliográficas 6 Edição e impressão da cópia final…