Fichamento Dano Moral

semelhante pelos grandes estudiosos da matéria evidencia a dificuldade dessa tarefa. Com respaldo na lição acima, Diniz, Maria Helena (2004, p. 3-29) a define como: “A aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade…

tiranias dos governantes (Celso Antonio Bandeira de Mello, Direito Administrativo, 20ª edição). Constantemente é verificado que alguns agentes responsáveis pela condução dos Poderes do Estado não as executam de maneira proba, ou de acordo com a moral, ocasião em que a estes devem ser aplicadas sanções a fim de evitar o vilipendio do patrimônio público. A Lei 8.666 capitula como crimes diversos procedimentos infringentes da correção no cumprimento das obrigações previstas em…

envolvidos pelos danos morais coletivos. Foram propostas, ainda, 33 ações civis coletivas e 11 ações cautelares e, também, firmados 218 TAC´s (termos de ajuste de conduta), bem como aforadas 28 ações executórias. As ações trabalhistas (ou reclamações, na forma da CLT) somam 19 (dados atualizados até abril de 2006). O Ministério Público do Trabalho filiou-se à corrente que defende a dimensão coletiva do dano moral, em que aquele que ofende a coletividade deve restaurá-la recompondo o…

CAROLINA SANT’ANNA BARBOSA Fichamento: A violência contra as mulheres: Como lidar com as Marias, as Martas e as Eloás? FUNDAÇÃO VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ FDCI Agosto/2014 CAROLINA SANT’ANNA BARBOSA Fichamento: A violência contra as mulheres: Como lidar com as Marias, as Martas e as Eloás? Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Cachoeiro de…

CARLOS MARTINS VERA A REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL E MORAL NAS INDENIZAÇÕES FIXADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA CONTRA OPERADORES DE TELEFONIA FIXA PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR Porto Velho/Rondônia 2011 CARLOS MARTINS VERA A REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL E MORAL NAS INDENIZAÇÕES FIXADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA CONTRA OPERADORES DE…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS ENFERMAGEM CRIS NAYANE SILVA SIQUEIRA FICHAMENTO: INICIAÇÃO À BIOÉTICA Fichamento apresentado no curso de enfermagem da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Ética Deontologia da Enfermagem no 1º período, sob a orientação do Professor Renan Sallazar. Paripiranga Março de 2014 Iniciação à bioética / Sergio Ibiapina Ferreira. Costa, Gabriel Oselka,…

'' RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ESCOLAS E DANO MORAL: BULLYING.'' PORTO UNIÃO 2011 CLEMENTINO, Paula Sarina.Responsabilidade Civil e Dano Moral nas Escolas: Bullying. 2007. f.60.Monografia (Bacharel em Direito – Universidade do Contestado, UnC, Canoinhas -SC, 2007. PAULA SARINA CLEMENTINO O presente fichamento aborda o tema Bullying e a Responsabilidade civil das escolas e o dano moral, com o objetivo de realizar o estudo quanto

ALUNO Ellen Rayane Antunes Vidal Tavares Erin Brockovich uma mulher de talento 2000 Dirigido por Steven Soderbergh e escrito por Susannah Grant. FICHAMENTO O filme conta a histria de uma mulher que foi casada duas vezes, e agora est divorciada e desmprega, sendo que tem trs filhos de 10 e 8 anos de idade e um beb de 10 meses. A personagem principal (Erin) sofre um acidente de transito e entra com uma ao de indenizao contra o medico envolvido no acidente, mesmo no tendo culpa no acidente, ela

jurídicas, que causam, muitas vezes, danos graves e irreparáveis ao meio ambiente, devendo ser preservados através da responsabilização penal. 5- Referencial teórico Segundo o entendimento do STJ, “Admite-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, desde que haja imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome e em seu benefício, uma vez que ‘não se pode compreender a responsabilização do ente moral dissociada da atuação de…

MONOGRAFIA O dano moral no Direito do Trabalho e sua banalização Passo Fundo 2012 SUMÁRIO 1 – Dano Moral 1. – Delimitação do assunto 1. – Revisão de Literatura 2. – Problema 3. – Justificativa 1. – Justificativa Social 2. – Justificativa Jurídica 4. – Metodologia 5. – Objetivos 1. – Objetivo Geral 2. – Objetivos Específicos 6. – Sumário Provisório 7. – Cronograma 1.…