Fichamento Dano Moral

FICHAMENTO SOBRE O TEXTO “OS CONTORNOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE AFETIVA NA RELAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS - ALÉM DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE CARÁTER MATERIAL, DE GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA A autora inicia o texto argumentando que o assunto em questão – indenização por abandono afetivo dos pais – nem sempre foi acolhido pelo Poder Judiciário. Ainda salienta que não são todos os casos em que houve abandono afetivo que são passíveis de aplicação da indenização, isso pois, é…

perdas e danos ao credor. | |Se há um desequilíbrio patrimonial em qualquer uma das partes de uma relação jurídica, surge à necessidade de repor o que fora perdido | |por culpa de algum dos sujeitos dessa relação. | |Justamente nesse ponto da relação contratual é que passamos a falar em responsabilidade civil e, se havendo desequilíbrio patrimonial, | |no dever de indenizar por perdas e danos.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB Curso: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina – DIREITO CIVIL II Professora: Aluno(a): Assunto: Fichamento 001 – Teoria Geral das Obrigações AUTOR: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 23. ed. Ver., atual. e ampl. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2008. (Noções Gerais de Obrigação – Cap. II) |Página |Citação…

mas sim de um dever jurídico sucessivo que surge em razão do descumprimento de um negocio jurídico. Artigo muito importante pra nossa aula: 927, CC. Da obrigação de indenizar Nos termos do Art. 927 CC a pratica do ato ilícito, quando causar danos a terceiros gera o dever da reparação, e por sua vez decorre de um dever sucessivo. Tal dispositivo legal faz surgir aquilo que se denomina como obrigação de indenizar. Natureza jurídica da obrigação de indenizar. Natureza jurídica quer dizer:

A descriminalização ou legalização das drogas? Uma breve análise com base nos princípios filosóficos do ultilitarismo e o princípio da intervenção mínima. Jornal Eletrônico: Faculdades Integradas Vianna Júnior. Ano V. Edição I. 2013. 2-21 FICHAMENTO Com o passar do tempo fica cada vez mais evidente que a guerra coercitiva contra as drogas fracassou, tanto quando nos referimos à corrupção por parte dos políticos e autoridades competentes, como também pelo crescente aumento dos usuários. (p

Bernardo do Campo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................4 CAPITULO I OS DIREITOS DA PERSONALIDADE................................................5 1.1 FICHAMENTO..................................................................................7 1.2 ARTIGOS QUE DIZEM A RESPEITO DO DIREITO DA PERSONALIDADE........................................................10 CAPITULO II DECISÕES…

possibilidade de pagamento de danos morais em favor do suposto pai quando da improcedência da ação? Os valores pagos indevidamente no caso de posterior comprovação da ausência do vínculo de paternidade poderão ser restituídos? A repetição do indébito seria possível face ao princípio da irrepetibilidade dos alimentos? 5) HIPÓTESE Majoritariamente considera-se que havendo demonstração de dolo ou culpa da gestante, essa deverá ser responsabilizada pelos danos materiais e/ou morais…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP MBA EM GESTÃO DE PESSOAS/2013-2 MARISA NEVES DE SANTANA ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. OSASCO/SP 2013 SUMÁRIO 1. Demanda do problema e sua relevância.............................................. 4 2. Hipótese......................

ANDRESSA FERNANDA GUSMÃO CARLA DE GÓES GOMES LEONARDO FELIPE MORAIS MICHEL PIMENTEL DE LIMA INFIDELIDADE VIRTUAL E SUA REPERCUSSÃO JURÍDICA Projeto de artigo apresentado, como requisito parcial de nota para o 1º bimestre ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Maringá, orientado pela Professora Me. Roseli Borin. MARINGÁ 2012 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA ..

FICHAMENTO DO ARTIGO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE AÉREO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE MARIA STELLA GREGORI. O TRANSPORTE AÉREO NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA p. 01 O transporte aéreo em um século de existência demonstra uma enorme evolução tecnológica, permitindo a integração entre grandes distâncias (países e continentes), e consequentemente uma rápida integração dos mercados. O transporte aéreo é um importante meio de transporte, é um serviço prestado por uma Companhia Aérea…