Fichamento Constituição

Constituinte de 1823 e a Constituição de 1824. A soberania do Estado brasileiro. Bibliografia: BONAVIDES, Paulo. História Constitucional do Brasil. Brasília: OAB Editora, 2004. (Capítulo III) O texto trata sobre a elaboração da primeira constituição brasileira. Antes da independência, fora convocada uma Assembleia Constituinte, cujo objetivo era elaborar uma constituição para o Reino do Brasil. Após o 7 de setembro, essa Assembleia passou a ter uma nova tarefa: elaborar a…

sobre o livro A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO de Konrad Hesse • A descaracterização de uma ciência Hesse inicia sua obra lembrando-se da contribuição de Lassale para a conceituação de uma constituição. Os fatores reais de poder voltam a ser discutidos, mas agora para chamar atenção para um fato que havia passado despercebido. Se a ciência do Direito constitucional admite que as questões políticas realmente formem a essência da constituição, isso descaracterizaria…

E essência da Constituição • Este livro de Lassalle é um clássico do pensamento político constitucional. • Lassalle consagrou-se como precursor da teoria critica da ordem jurídica, como também de formulador dos pressupostos da ordem jurídica capitalista. • Sem usar a teoria da luta de classes nos seus dois principais trabalhos jurídicos, consagra-se, não exclusivamente como constitucionalista, mas como precursor da sociológica jurídica, enquanto teoria critica da ordem…

força Normativa da Constituição Capítulo I Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal - progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição. Tese fundamental, “questões Constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas”. As relações fáticas constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade, esses fatores reais do poder formam a Constituição real do país. A Constituição…

Hesse, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Fabriseditor, Porto Alegre, 1991. “[...] Como toda ciência jurídica, o Direito Constitucional é ciência normativa; Diferencia-se, assim, da Sociologia e da Ciencia política enquanto ciências da realidade.” (p.11) “[...] Ao contrário essa doutrina afigura-se desprovida de fundamento se puder admitir que a constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado.” (p.11) “[...]…

FICHAMENTO DO TEXTO: A constituição das bases para a verticalização na cidade de São Paulo. DA SILVA, Luís Octávio. A constituição das bases para a verticalização na cidade de São Paulo. Arquitextos, São Paulo, 07.080, Vitruvius, jan 2007 “... as décadas de 1930 e 1940 significaram a consolidação e o aprofundamento do processo de industrialização do país.” (p.2) Esse período foi marcado por dois momentos da industrialização brasileira, a crise de 29 e a Segunda Guerra Mundial.…

Fichamento Artigos 194/195; 203/204 Constituição Federal 1988. Ao que se refere à Assistência Social, consta na Carta Magna, em seu Capítulo II, Seção IV, Artigo 203 e 204,a base para as políticas desse setor no país. Todavia, para um entendimento maior acerca do assunto é importante destacar o artigo 194, que trata da Seguridade Social, tema este em que se está inclusa a Assistência Social. Dentro do caput do Artigo 194 vemos a definição de Seguridade Social como um conjunto integrado…

FICHAMENTO Natália Ferreira Bonsanto CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição (p. 45-76) (P. 45) “(...) não há um constitucionalismo mas vários constitucionalismos ( o constitucionalismo inglês, o constitucionalismo americano, o constitucionalismo francês).” É ainda melhor falar em movimentos constitucionais, por se tratar de uma teoria que “ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da…

– Curso de Direito – Teorias da Constituição Turma: DIEN 2 Aluna: Neiva Makuko Fichamento do texto: Poder Constituinte e Poder Popular – Estudos Sobre a Constituição (José Afonso da Silva) Defesa da Constituição e Mudança Constitucional 1. Pressupostos e Conceitos José Afonso da Silva por meio do texto intitulado acima faz sua exposição a respeito das Constituições, especialmente sobre as constituições democráticas, com ênfase na Constituição brasileira de 1988.…

BÔAS FILHO, O. V. A, 2007. CONSTITUIÇÃO DO CAMPO DE ANÁLISE E PESQUISA DA ANTROPOLOGIA JURÍDICA. V. 6, Pp. 333-349. São Paulo: Prisma Jurídico. A pretensão de estudar este texto, foi para analisar uma forma mais simplificada de entendimento da antropologia jurídica no século XIX, colocando em pauta a sua relação com o imperialismo e o colonialismo. 1 - Antropologia, colonialismo e imperialismo Para uma melhor analise e pesquisa da antropologia jurídica, primeiro temos que examinar os