Fichamento Constituição

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito do Trabalho II FASE: 6 fase “FICHA DESTAQUE /REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1 – NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2 – OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: (REFERENCIAR CFE. ABNT): MARINS, Victor A. A. Bonfim. Do Processo Cautelar. 2 ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. Doutrina sobre o Processo Cautelar (páginas 155 a 166). 3 – DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: …

II FICHAMENTO DA I UNIDADE DE CIÊNCIA POLÍTICA DO ESTADO COM ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO Recife, 14 de maio de 2014. Igor Dantas Ferraz II FICHAMENTO DA I UNIDADE DE CIÊNCIA POLÍTICA COM ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO Professor: Cláudio César de Andrade Disciplina: Teoria geral do Estado Aluno: Igor Dantas Ferraz Matrícula: 10267028440 1º Período – Manhã. Recife, 14 de maio de 2014. 1 O que é uma constituição? Ferdinand Lassale

Fichamento em tópico Aluna: Adriana Arnalda da Silva RA: 2921600182 Aluna: Marli Arruda da Silva Braga RA: 4999609907 Taguatinga 02 de abril de 2015. Fichamento em tópico do capítulo 1 do livro “Pedagogia em Ambientes não Escolares” – Curitiba: Inter Saberes, 2013. Org. (Série Gestão Educacional). Utilizado como PLT da Disciplina de Educação Profissional…

da constituição. O objeto da constituição tem sido designar o direito dos cidadãos diante do estado expressando-se através da terminologia “direitos fundamentais”. Direitos estes que só se diferem das “garantias fundamentais” por linhas divisórias não tão nítidas, asseguradas apenas por apresentações declaratórias quanto às formas de atuação das duas expressões, mantendo como foco os mesmos fundamentos e objetivos. É incontestável que ao se examinar o conteúdo do preâmbulo da…

constitucionalismo pós-moderno teve notável desenvolvimento ainda no princípio do séc. XXI, e entre seus objetivos constavam: a)Maior eficácia da constituição (no tocante o que diz respeito aos direitos fundamentais); b)Limitação do poder político para que houvesse uma maior soberania popular; c)Densificação da força normativa do Estado. Neste momento a Constituição passa a ser dotada de grande carga valorativa e a ser dotada de imperatividade, superioridade e centralidade. Entretanto o…

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (Art. 227) Disponível em: Acesso em 25 mar. 2014 Direitos das crianças - educação Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma…

definir os direitos fundamentais dos presos, demonstrando aplicabilidade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana do sistema penitenciário brasileiro. 6. REVISÃO DA LITERATURA A dignidade da pessoa humana está consagrada no artigo 1º, II da Constituição Federal como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, tida como valor supremo. Ela é considerada um atributo inerente a todo ser humano, uma qualidade própria, e não um direito conferido exclusivamente pelo ordenamento…

ANDREONE BRANDÃO KÁRICA PRYCILA DE OLIVEIRA COSTA THIAGO CAMPOS FILGUEIRAS FICHAMENTO MAX WEBER CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2013 ANDREONE BRANDÃO KÁRICA PRYCILA DE OLIVEIRA COSTA THIAGO CAMPOS FILGUEIRAS FICHAMENTO MAX WEBER Trabalho apresentado à disciplina de Sociologia Juridica, como requisito…

DIREITO CONSTITUCIONAL I FICHAMENTO SOBRE A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO ARAUCÁRIA ABRIL/2013 A Força Normativa da Constituição A obra “A Força Normativa da Constituição” de Konrad Hesse desenvolve-se com uma analise critica a visão de Ferdinand Lassalle à Constituição real e seu destaque diante da Constituição Jurídica Segundo Lassalle, “questões constitucionais não são questões jurídicas e sim questões políticas”. Para ele, a Constituição expressa às relações de poderes…

Fichamento: Introdução (pp. 21-30). 1) O que é o Estatuto da Cidade. Durante o processo de consolidação da constituição de 1988 ocorreram algumas lutas para que houvesse a inclusão de instrumentos que instaurassem a função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades. Essas lutas resultaram na inclusão de um capítulo específico para política urbana na constituição. O projeto de lei complementar do capítulo da política urbana foi chamado de Estatuto da…