Fichamento Civil

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SÃO PAULO - TP CURSO DE DIREITO 2º SEMESTRE - SALA G-46 ATPS DIREITO CIVIL I ETAPA I - Passo I - Fichamento SÃO PAULO 10/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 A ORDEM JURÍDICA E ALGUMAS DE SUAS PREMISSA …

Assunto: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO. Referência: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Editora: ATLAS, 2012. 24ª Edição. (Volume I) Corpo da ficha “ O tema que ora se passa a analisar está regido pelos arts. 262 a 264 do CPC. O primeiro desses dispositivos afirma que o processo civil começa por iniciativa da parte, e se desenvolve por impulso oficial.” ( p. 319) “ Início do processo O processo começa pela iniciativa…

existência do ato ou negócio jurídico (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011)”. Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; “Ocorre a confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. –…

O novo Código Civil brasileiro e suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. Autor: Santos, Jóse Camacho. A ordem social e algumas de suas premissas A sociedade não deve ser mais encarada com individualismo e egoísmo, assim visto no código napoleônico e no código civil de 1916, e sim ser entendida e compreendida com o dever da solidariedade social, assumindo um compromisso ético de construção de uma sociedade mas digna e justa, de acordo com os princípios básico…

por sua vez , era o que disciplinava os interesses particulares , dos cidadãos. Do direito civil , que é o cerne do direito privado , destacaram –se outros ramos , especialmente o direito comercial ,o direito do trabalho,o direito do consumidor e o direito agrário. Pertencem ao direito publico: o direito constitucional, o direito administrativo,o direito tributário,o direito penal,o direito processual (civil e penal),o direito internacional(publico e privado)e o direito ambiental. A…

para ele, o direito de possuidor deve prevalecer até que se depare com alguém que o despoje. Para o Direito Romano existia a posse juridicamente protegida e a posse juridicamente desprovida de proteção, a primeira é considerada com posse jurídica civil e a segunda como posse natural posse-detenção. Sobre as quais coisas não se pode adquirir a propriedade, logo não podem ser objeto de posse. Diante disso fica claro a diferenciação da mera detenção, em que a posse direta é transferida com…

Noção preliminar e concepções clássicas e metogologias do negócio jurídico No negócio jurídico a vontade é manifestada para compor o suporte fático de certa categoria jurídica, com o objetivo de se obter efeitos jurídicos, predeterminados pelo sistema ou deixados, livremente, a cada um. No século XIX, os pandectistas designavam o negócio jurídico como sendo um ato jurídico em que a vontade tinha liberdade de escolha, podendo auto-regra-se. O conceito de negócio jurídico foi construído…

Teoria Geral do Direito Civil I – George Miguel Atlas Neto 1º Semestre de 2013 2 TableofContents BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................ 3 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ............................................................................................................. 3 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL .....................................................................

Universidade Federal de Goiás Campus Catalão – CAC Departamento de Engenharia Civil – DEC Prof. Ricardo Cruvinel Dornelas Construção Civil – II ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO PRÁTICO - 1º semestre 2012 – 1ª Parte 1. INTRODUÇÃO Focado na etapa de produção da denominada “obra bruta” do edifício - esquadrias; revestimentos de paredes e tetos; pintura; vedações horizontais; revestimentos horizontais; impermeabilização; coberturas - o trabalho prático, 1ª parte, proposto nesse…

impedimentos dirimentes à união conjugal. Para ALÍPIO SILVEIRA, “casamento putativo é aquele nulo ou anulável, mas que, em atenção à boa-fé com que foi contraído por um ou ambos os cônjuges, produz, para o de boa-fé e os filhos, todos os efeitos civis até passar em julgado a sentença anulatória”. Esclarece o aludido autor, no tocante aos efeitos: “É certo, por outro lado, que alguns efeitos se perpetuam como os relativos à legitimidade dos filhos havidos durante o período de validez.…