Fichamento Celso Antonio Bandeira De Mello

CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ANEXOS 8 CRONOGRAMA ATIVIDADE |NOV |DEZ |JAN |FEV |MAR | |LEVANTAMENETO BIBLIOGRÁFICO |X |X | | | | |ANÁLISE E FICHAMENTO DE LEITURAS |X |X | | | | |ELABORAÇÃO DO PROJETO |X |X |X | | | |COLETA DE DADOS | | |X |X | | |ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL | | | |X |X | |FORMATAÇÃO E ENTREGA DO TRABALHO | | | | |X | |

4° Semestre Direito Administrativo I - Ivana Mussi Bibliografia: Celso Antonio Bandeira de Mello, Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Marcelo Alexandrino. CF/88. FICHAMENTO DO HABEAS DATA 75/DF. – Manuscrito, entregar na NP1. FICHAMENTO DO MS 32732/DF. - Manuscrito, entregar na NP1. FICHAMENTO DO LIVRO Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade (Celso Antônio Bandeira de Mello) – Manuscrito, entregar na NP1. Aula 1 07/08/14 1- Conceito de Direito…

Direito Administrativo Professor: Luiz Cláudio Gubert carga horária: 72 h/a – período: 2012/2 “FICHA[1] DESTAQUES / REFERENTE[2] DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: Andréa Cristina de Oliveira Schwochow. 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 1-189. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar formulações que, a juízo do…

DE JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor Ministrante: Carga horária: 72 h/a – Período: “FICHA1 DESTAQUES / REFERENTE2 DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. 2° edição, Malheiros Editores, 1993. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Qual a peculiaridade dele (poder político), a determinar sua distinção em…

visitas e observação dos ritos nos órgãos públicos de competência privativa do assunto como a Procuradoria da República e a Justiça Federal, bem como também, análise de bibliografia de referências da temática constituída, com leituras, interpretação e fichamento de obra. Verifica-se no presente alvitre que os princípios não são aplicados isoladamente. Cita-se como exemplo disso a aplicação do princípio da legalidade, uma vez que o simples argumento de dizer que o ato administrativo é…

Leituras iniciais e fichamentos Setembro 03 Desenvolvimento do trabalho: redação do primeiro capítulo Setembro 04 Desenvolvimento do trabalho: redação do segundo capítulo Outubro 05 Desenvolvimento do trabalho: redação do terceiro capítulo Novembro 06 Finalização e Revisão Novembro 07 Apresentação da monografia Novembro 7. REFERÊNCIAS DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002. MELLO, Celso Antônio Bandeira de.…

Mercosul e os Blocos de Integração Regional: NAFTA, ALALC e ALADI e o Comércio Exterior Brasileiro. V – METODOLOGIA A Metodologia adotada consiste na utilização de técnicas tais como: aulas expositivas, debates, seminários, leitura de obras e fichamentos. A abordagem dos diversos conteúdos será realizada de forma pragmática, mediante a interação entre a doutrina e a avaliação de exemplos práticos buscados na realidade político-institucional hodierna. VI – AVALIAÇÃO…

FICHAMENTOS: BIBLIOGRÁFICO: ATO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO E TELEADMINISTRAÇÃO : perspectivas de investigação – FILGUEIRAS JUNIOR, Marcus Vinícius. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro n.237 , p.243-264, jul./set. 2004 LOCALIZAÇÃO: BIBLIOTECA - PUC MINAS BH – PUC MINAS ARCOS REFERÊNCIAS: FILGUEIRAS JUNIOR, Marcus Vinícius. Ato administrativo eletrônico e teleadministração: perspectivas de investigação. Revista de

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA O Princípio da adjudicação compulsória ao vencedor tem por finalidade evitar que a administração ao término do processo licitatório, classifique o objeto a outro licitante, que não seja o vencedor do procedimento. Em conformidade com Celso Spitzcovsky (2003, p. 183), “esse princípio traz como conseqüência, em primeiro lugar, a liberação dos licitantes vencidos, que, a partir desse momento, não estarão mais obrigados a manter o termo da proposta que formularam”. A…

transparecer como majoritário. Insta acentuar que o precedente supra mencionado não retrata posição pacífica do STF acerca da matéria, até porque o próprio julgamento foi dado por maioria, tendo sido vencidos os Ministros Carlos Velloso, Marco Aurélio, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Joaquim Barbosa. Também é importante ressaltar que quatro Ministros não puderam votar em virtude de que seus precedentes já tinham votado. Deixa-se claro, portanto, que a decisão proferida na…