Fichamento Benefícios Previdenciários

de 2003. Área de pesquisa: Direito Previdenciário 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Amparo assistencial ao idoso/deficiente. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Amparo assistencial ao idoso/deficiente: aplicação analógica do parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741 de 01 de outubro de 2003. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Hoje o que se muito se discute, é a aferição do requisito da miserabilidade dos candidatos aptos ao recebimento do beneficio de amparo assistencial ao…

empregados domésticos. Mesmo a Constituição Federal de 1988, viola seus próprios preceitos quando exclui os empregados domésticos de todas as garantias estendidas a todos os trabalhadores. Buscaremos demonstrar que os direitos previdenciários inerentes aos trabalhadores domésticos, além de serem defasados em relação aos outros trabalhadores, somente serão prestados se o empregador contribuir corretamente com o INSS. Porém, vale lembrar que inexiste fiscalização para…

Fichamento do texto de Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna As armas secretas que abateram a seguridade social A expressão Seguridade Social se consagrou com a constituição de 1998, inaugurando uma nova ordem na garantia de direitos a população; Incorporou assim direitos sociais que já vinham sendo demandados no pós 2ª guerra mundial. Na Europa, a expressão Seguridade Social significa que a responsabilidade por prover o mínimo para sobrevivência é dever do Estado. No Brasil, a…

736-07 Título Provisório: Processo Previdenciário: a exigência de prévio postulamento administrativo nas ações previdenciárias. Área de pesquisa: Direito Processual Civil. 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Processo Previdenciário. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A exigência de prévio postulamento administrativo nas ações previdenciárias. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A resistência em procurar o INSS para postulação de benefícios previdenciários, ajuizando-se ações sem…

ASCES FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU VIVER E ENVELHECER COM DIGNIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI 8742/93, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA EMILIA RAQUEL DOS SANTOS VASCONCELOS MARCUS ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO CARUARU, 2008 EMILIA RAQUEL DOS SANTOS VASCONCELOS MARCUS ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO VIVER E ENVELHECER COM DIGNIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI 8742/93, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA Projeto de pesquisa apresentado…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E POCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO FICHAMENTO DE ESTUDO DE CASO Leuchtenberg Sousa da Silva Trabalho da disciplina Teoria Geral do Direito do Trabalho, Tutora: Patrícia Carvalho Tenan São Luis/MA 2015 Estudo de Caso: TÍTULO: Leis Trabalhistas em Evolução na China REFERÊNCIA: PAINE, Lynn Sharp e SESIA, Aldo Jr. Leis Trabalhistas em Evolução a China(A), Editora da Faculdade de Administração de Empresas de

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO Fichamento de Estudo de Caso IVAN JORGE FELIPE DE OLIVEIRA NETTO Trabalho da Disciplina Direito Tutelar do trabalho, Tutora: Profª. Gabriela Friske Aracaju 2015 Estudo de Caso: “Prospecção Internacional Em Calçado Esportivo: Nike e Reebok” REFERÊNCIA: Rosenzweig, Philip M. Escola de Negócios Havard. Rev. 14 de Julho de 1994 O teor do texto é edificado em…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO Fichamento de Estudo de Caso Kathiusse Karine Santos Silva Trabalho da disciplina Terminação Contratual e Proteção em face da Dispensa Tutor: Profª. Elaine Cristian Batista Hipolito Campo Grande 2015 Estudo de Caso: Gravidez durante o aviso prévio dá direito a estabilidade Para o TST, o período após a comunicação da demissão não significa o fim da relação empregatícia. REFERÊNCIA: VEJA…

da Seguridade Social e o lapso temporal que limita o exercício do lançamento com o objetivo de constituir o crédito previdenciário: o instituto da decadência aplicado às contribuições previdenciárias, segundo a súmula vinculante número 8 do STF. 1.2 Problema a ser abordado O decurso do tempo aliado à inércia da Fazenda Pública no exercício do lançamento do crédito previdenciário permite ao Estado outra prerrogativa de exigibilidade desta contribuição ou provoca a perda do direito…

1 – Resumo: Este trabalho tem por objetivo descrever o funcionamento do Benefício de Prestação Continuada. Para isso foi utilizado o método de revisão bibliográfica, acentuando os pontos mais relevantes constantes na literatura e na legislação específica que aborda o assunto. No presente trabalho o foco foi dado principalmente às condicionalidades exigidas pelo programa e às pessoas que as atendem. Este benefício tem sua importância justificada na vida dos indivíduos, como forma de lhes garantir