Fichamento Benefícios Previdenciários

cidadania, em ordem a permitir que se extraiam, em favor de parceiros homossexuais, relevantes conseqüências no plano do direito, notadamente no campo previdenciário, e, também, na esfera das relações sociais e familiares. (...) a família resultante da união homoafetiva não pode sofrer discriminação, cabendo-lhe os mesmos direitos, prerrogativas, benefícios e obrigações que se mostrem acessíveis a parceiros de sexo distinto que integrem uniões heteroafetivas. (ministro Celso de Mello,…

COLEGIADO DE DIREITO “DIREITO PREVIDENCIÁRIO” ALUNO (A): VANESSA CARVALHO LIRA TURMA: DIREITO/ 9º NOT FICHAMENTO “A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO” PARIPIRANGA/2015-1 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: LASSALLE, Ferdinanand. A Essência da Constituição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008. 1- CREDENCIAIS DO AUTOR: Político alemão nascido em Breslau, Alemanha, posteriormente anexada à Polônia com o nome de Wroclaw, organizador do movimento operário alemão, que, embora inspirado nas

As mudanças e a evolução da sociedade, de certa forma obriga o legislador a disciplinar situações e casos novos que necessitam do devido amparo legal. Essa evolução traz muitas coisas boas e em certos casos ela acaba por trazer novos direitos e benefícios legais às entidades familiares e ao cidadão em geral, mas essa evolução também pode trazer problemas com situações diversas que acabam gerando litígios. O concubinato é um fenômeno social muito antigo, que existe desde a…

CESUMAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÀ Curso: Direito Disciplina: Direito Processo Civil Fichamento 5.8 / 5.10 Curso de Direito Processo Civil Autor: Misael Montenegro Filho Editora: Atlas S.A, Volume l 8º edição / 2012 São Paulo DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS A prática do ato processual exige publicidade, das partes e a terceiros. A comunicação do ato pode inaugurar a abertura de prazo para interposição de recursos de defesas e para a prática de outros atos.…

Secretaria de Saúde sob o prisma das dimensões Teórico-metodológica, Ético-política e Técnico-operativa; Compreender o processo pelo qual o Assistente Social tramita para conceder este benefício aos usuários; Averiguar a instrumentalização do laudo social pelo qual o Assistente Social utiliza para conseguir viabilizar tal benefício. Para tanto, será necessário fazer um resgate histórico enfocando a política de saúde no Brasil, bem como o surgimento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família…

pesquisa bibliográfica levou em consideração consultas a livros, revistas e outros, nas quais compreende fases distintas, conforme LAKATOS (1992) seguindo uma seqüência de etapas que envolvem material bibliográfico, sua localização, a identificação, o fichamento, a análise, a interpretação e a descrição. A metodologia utilizada neste estudo consiste em uma pesquisa, uma vez que relata dados descritivos sobre o tributo. O estudo quanto aos meios é bibliográfico. Foi…

gravadoras, distribuidoras, etç ; causando grandes prejuízos a estes particulares e ainda mais a economia como um todo, pois uma vez que este produto é vendido sem o pagamento do imposto devido impede do cidadão que vende, ter os seus direitos previdenciários e trabalhistas garantidos, e ainda é uma ameaça para o consumidor que não tem a garantia de um produto legal aprovado em um teste de qualidade. Agora para finalizar um texto será colocado para consolidar a inaplicabilidade do…

ADELAIDE FÁTIMA DE JESUS ABREU ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMEPREGADA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, da Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa. Rio de Janeiro 2014 1)TÍTULO Estabilidade Provisória da Empregada Gestante nos Contrato por Prazo…

Fichamento: A cultura do controle – David Garland 1) Apresentação à edição brasileira Fatores estruturais: sociais, culturais, econômicos e políticos. Previdenciarismo penal? Criminologia correcionalista? Objetivo: entender a mudança de orientação das práticas penais (8) Criminologia correcionalista: preocupava com a prevenção através da reforma (393). Fatores que impedem que a importação de uma política possa gerar os mesmo efeitos aqui (10): tradição jurídica diferente;…

PROPOSIÇÕES 12 4.1 OBJETIVO GERAL 12 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 12 5 METODOLOGIA DA PESQUISA 13 5.1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO 13 5.2 CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO 13 6 CAPÍTULO I 14 6.1 ACIDENTE DE TRABALHO 14 6.1.1 Reflexos previdenciários do acidente do trabalho 16 6.1.2 Auxilio doença 17 6.1.3 Auxílio acidente 18 6.1.4 Aposentadoria por invalidez 18 6.1.5 Pensão por morte decorrente de acidente do trabalho 19 6.1.6 Reabilitação profissional em…