Fichamento Benefícios Previdenciários

encontra suporte do ponto de vista médico ou legal e não se trata apenas de detalhe semântico, vindo a consubstanciar importante erro de compreensão sobre o assunto(3-6). Apesar do conhecimento sobre o estado da arte dos aspectos normativos e previdenciários sobre as LER-DORT no Brasil ser de fundamental importância para todos aqueles que lidam rotineiramente com a matéria, como os médicos peritos e do trabalho, enfermeiros do trabalho, advogados, membros do Ministério Público e da…

CIDADANIA NO BRASIL: O longo caminho Capítulo II - Marcha Acelerada (1930-1964) PS: Os fichamentos dos capítulos II e III devem ser entregues na segunda semana de setembro. O ano de 1930 foi um divisor de águas na história do país, quando, sem grandes batalhas, caiu a Primeira república, aos 41 anos de via. A partir desta data, houve aceleração das mudanças sociais e políticas, a história começou a andar mais rápido. A Revolução de 1930, foi conseqüência de uma convicção…

desfrutar de qualquer direito com relação àquele que também reconhece como verdadeiramente seu pai ou sua mãe. Ocorrendo a separação do par ou a morte do que não é legalmente o genitor, nenhum benefício o filho poderá usufruir. Não pode pleitear qualquer direito, nem alimentos nem benefícios de cunho previdenciário ou sucessório. Sequer o direito de visita é regulamentado, mesmo que detenha a posse do estado de filho, tenha igual sentimento e desfrute da mesma condição frente a ambos.…

Fichamento Bibliográfico; Livro: Direito Penal a Marteladas; Editora: Lumen Juris; Ano: 2013; Autor: Amilton Bueno de Carvalho. “A palavra “martelo” deve ser entendida duplamente, segundo o prólogo: como marreta, para destroçar os ídolos, e como diapasão, para diagnosticar o seu vazio (ou seja, o estetoscópio de um médico da cultura)”. “Deixo claro: estou colocando em debate o para além do narcisismo do escritor-falador: no fundo escreve-se para si e para si mesmo- talvez por…

UNIVERSIDADE PORTIGUAR – UnP CURSO DE DIREITO JOICEANNE MOTA MOREIRA FICHAMENTO: PROBLEMAS DE LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NATAL 2012 1 Introdução: Politicidade e legitimidade No Brasil, o responsável pela criação das leis é o Poder Legislativo, e não há dúvidas acerca disso. Porém, quando o Poder Judiciário busca fiscalizar tais decisões, dentro de uma função atípica, modificando ou criando atos normativos, surgem polêmicas a respeito. Diversos autores…

Desenvolvimento do projeto de pesquisa jurídica. Procedimentos metodológicos: métodos e técnicas. Estruturação do trabalho de curso. Carga horária 45 h/a. Certificação específica Subtotal 375 Décimo semestre Acidentes de Trabalho e Processo Previdenciário Ementa: Segurança e medicina do trabalho. Inspeção prévia, do embargo ou interdição. Órgãos de segurança e medicina do trabalho. Equipamento de proteção individual. Medidas preventivas de medicina do trabalho. Atividades…

trabalhistas no sistema previdenciário e as principais ações que perpassam as tentativas de organização dos trabalhadores, priorizando as ações da CUT, pois, identificamos o destaque desta central sindical nos debates. Analisamos a participação do governo, do empresariado, do Banco Mundial e dos trabalhadores. Utilizamos os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico a respeito da previdência social e da organização dos trabalhadores; leitura e fichamento do…

FICHAMENTO DE LIVRO MANUAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Aluna: Marinella Cristina Leyser Profª. Maurini Souza Comunicação e Novas Tecnologias Fichamento do Livro: Manual de Administração de Pessoal Aluna: Marinella Cristina Leyser Curso: Gestão em Recursos Humanos Professora: Maurini Souza Ficha Bibliográfica Manual de Administração de Pessoal Autora: Cecília Soares Lorio 9ª Edição Revisada e Atualizada Editora: Senac – São Paulo 2006 Desde os primórdios da civilização o trabalho…

FICHAMENTO DE LIVRO MANUAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Aluna: Marinella Cristina Leyser Profª. Maurini Souza Comunicação e Novas Tecnologias Fichamento do Livro: Manual de Administração de Pessoal Aluna: Marinella Cristina Leyser Curso: Gestão em Recursos Humanos Professora: Maurini Souza Ficha Bibliográfica Manual de Administração de Pessoal Autora: Cecília Soares Lorio 9ª Edição Revisada e Atualizada Editora: Senac – São Paulo 2006 Desde os primórdios da civilização…

qualquer correspondente legal. A sociedade é outra, a família é outra e o direito insiste em se manter o mesmo. (BRUNET, 2001, p.86). O Instituto Nacional de Seguro Social reconhece como condicionado do segurado a ele vinculado, para fins previdenciários o companheiro homo afetivo1, conforme previsto no artigo 16, § 3º da Lei nº 8.213/91 “considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §3º do art. 226