Fichamento Atos Termos E Prazos Processuais

Departamento de Ciências Atuariais Displina: Direito Empresarial Professor: Aluísio Fichamento referente ao livro Direito Empresarial Esquematizado, capítulo 5 “Títulos de crédito” Aluno: Jonathan Maxwell Travassos de Santana João Pessoa, 22 de outubro de 2012 Títulos de crédito 5.3.6. Prazo de apresentação Pág. | Citação | 397 | Há um caso excepcional, apenas, em que a perda do prazo de apresentação gera, inclusive, a perda do direito de executar o próprio…

Processo Penal – 17ª edição – Comentários ao CPP – 5ª edição – Lei 12850/13. a) Considerações iniciais “O Brasil, definitivamente, há de ser o maior produtor de leis do mundo! A negativa liderança parece inquestionável ao menos em matéria penal e processual penal”. (pág. 01). “Nesse contexto, a Lei 12850/13 era inevitável”. (pág. 01). A Lei 12850/13 que corresponde à lei de organizações criminosas teve diversos de seus elementos importados de normas de outros países,…

FICHAMENTO Curso de Direito Processual Penal Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar A aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço: -A lei processual penal no tempo: Possui aplicação imediata, atinge inclusive processos em curso. Pouco importa se gravosa ou não à situação do réu. Os atos anteriores já praticados antes da vigência da nova norma continuam válidos. Art 5º da CF:’’ A lei penal não retroagirá, salvo para beneficar o réu’’. Por sua vez, se a sentença…

Lei 11.232/2005, o ponto central objeto deste trabalho, será limitado ao novo Capítulo X, do Título VIII, do Livro I, do Código de Processo Civil de 1973, chamado de Cumprimento de Sentença. Tal modificação inaugura uma nova fase para o Direito Processual Civil pátrio. Como é cediço esta lei alterou consideravelmente a sistemática do mencionado Código. Frise-se que, dada a extensão do tema, pretende-se uma abordagem reflexiva e sucinta, na qual a finalidade será destacar os…

IDENTIFICAÇÃO 3 2 DEFINIÇÃO DO TEMA 4 3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 5 3.1 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 5 4 JUSTIFICATIVA 6 5 OBJETIVOS 7 5.1 OBJETIVO GERAL 7 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 6 MARCO TEÓRICO 8 7 METODOLOGIA 11 8 CRONOGRAMA 12 APÊNDICE 14 APÊNDICE A – TERMO DE ACEITE DO ORIENTADOR 15 1 DADOS DA IDENTIFICAÇÃO a) PROPONENTE: b) MATRÍCULA: c) E-MAIL: d) TELEFONE: e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito constitucional f) ORIENTADOR: g) LINHA DO CURSO: Direito e Democracia ou Direito…

Aula 1 - 14 de fevereiro de 2014 – Patricia DIREITO PROCESSUAL PENAL II Bibliografias: 1. OLIVEIRA, Eugenio de Pacelli. Curso de Processo Penal. 16 ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2012. 2. CAPEZ, Fernando. Curso de processo Penal. 19. Ed. São Paulo Prova: 25/04 (Primeira Oficial) – Unidades I, II, III e Tribunal do Juri – 28/03 Primeira parcial (atividade em dupla – livro em espécie fichamento e resolução questão) – 13/06 (Segunda Oficial) – Unidades – Segunda Parcial – simulado OAB

corpo, como se fosse parte dele o feto, matando-o toda vez que não desejar ter um filho que por descuido concebeu. Assim também, cruel seria o pensamento que obrigasse uma mulher a ter um filho à custa de sua própria vida ou ainda ter um filho fruto de ato violento, da qual não dependia de seu cuidado e que, portanto, não teve opção de evitar. O fato é que o aborto está legalizado e nas duas hipóteses em que realmente é viável. O legislador com muita propriedade definiu o…

FICHAMENTO DO LIVRO A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO DE LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA. Capítulo V: A Fazenda Pública como ré. - A citação da Fazenda Pública. O artigo 213 do CPC traz o conceito dado pela Lei, pois bem, citação é o ato de comunicação processual por meio do qual se chama a juízo o réu ou interessado para se defender, ou seja, é o ato pelo qual o réu fica ciente da demanda surgindo assim o seu direito de defender-se. Na citação que o réu adquire a condição…

DIREITO – NOTURNO 01 FABIANA FERRAZ OLIVEIRA, Carla Miranda Guimarães. As características e a efetividade da Lei de Arbitragem. ENTRE ASPAS: REVISTA DA UNICORP, Salvador: Universidade Corporativa do TJBA, v.2, n.1, p. 13-39, jan.2012. FICHAMENTO 1. INTRODUÇÃO “É imperioso destacar que o papel realizado pelos procedimentos consensuais [...] possui uma função de destaque no momento de solucionar as disputas existentes, principalmente quando essas disputas estiverem no…

concentração: Direito processual penal. 10º período noturno. Orientador: José Osvaldo. Itaúna 2010 AUTOR: Ulisses Antonio Pacheco TÍTULO: INQUÉRITO POLICIAL: a importância e as finalidades deste procedimento administrativo NATUREZA DO TRABALHO: Trabalho de Conclusão de Curso OBJETIVO: Conclusão do Curso de Direito NOME DA INSTITUIÇÃO: Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito processual…