Fichamento Atos Termos E Prazos Processuais

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS Fichamento do Livro “Da Cognição no Processo Civil”, de Kazuo Watanabe Processo Civil – Prof. Diovani Vandrei Alvares Franca – SP 2011 A Efetividade da tutela do direito e a instrumentalidade do processo A preocupação com a efetivação dos direitos humanos deu inicio a uma tendência chamada instrumentalismo substancial, em oposição ao…

Justificativa O presente projeto de pesquisa justifica-se pela necessidade atual que tem a polícia judiciária de utilizar métodos eficazes de investigação criminal, sendo que o instituto da incomunicabilidade do indiciado tem por escopo impedir que todos os atos investigatórios, realizados pela Polícia Judiciária, sejam prejudicados por condutas praticadas intencionalmente pelo suspeito, com o objetivo de destruir provas ou ocultar vestígios relevantes deixados pela infração penal,…

Fichamento Sobre o Livro: Direito Penal no Inimigo - Autor: Günther Jakobs ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Jakobs, Günther. Direito Penal no Inimigo: Noções e Críticas / Günther Jakobs, Manuel Cancio Meliá; org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007. Günther…

...........................................................17 APÊNDICE A – TERMO DE ACEITE DO ORIENTADOR ................................18 1 Dados de identificação a) PROPONENTE: Rosa Maria de Oliveira Almeida b) MATRÍCULA: 312619 c) E-MAIL: Rhosamarya@gmail.com d) TELEFONE: (43) 9984-4784 e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Processual Penal f) ORIENTADOR: William Cesar Aparecido g) LINHA DO CURSO: Direito Processual Penal – Tribunal do Júri h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO?

FICHAMENTO: Manuela d Processo Penal GRECO Fº, Vicente. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997 CAPÍTULO X Da Prisão e da Liberdade Provisória O autor comenta ao iniciar este capítulo que este tema foi o mais modificado, de formas diretas ou indiretas, que repercutiram a situação prisional, mas realizadas sem revisão do problema, tornando algumas disposições um tanto quanto incoerentes. Com a Constituição de 1988 vieram muitas previsões no processo penal e prisão, se…

2 - OBRA EM FICHAMENTO: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. (Capítulos 10 ao 15). 3 - ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE(objetivo): Este fichamento tem por objetivo, aprimorar os conhecimentos e estudos no âmbito do Direito Cambiário, mais especificamente no tocante aos títulos de crédito. Desde seus princípios, constituição e exigibilidade do crédito cambiário, passando pela nota promissória, cheque, duplicata…

Constituição Federal de 1988, e por leis esparsas, onde a sociedade se responsabiliza administrativamente, civil e penalmente pelos danos causados. Em se tratando da metodologia utiliza-se o método indutivo, a técnica da pesquisa bibliográfica, do fichamento das obras e dos conceitos operacionais. O resultado obtido afirma que a transação penal, revela-se importante, uma vez que ela é aplicada em crimes considerados de menor potencial ofensivo. Sob o ponto de vista subjetivo, uma…

eletrônico dará mais celeridade na tramitação e finalização dos processos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; O processo eletrônico será benéfico para todas as partes do processo; O processo eletrônico fará com que haja mais economia processual. 3.1 Variáveis Não existem variáveis a serem consideradas. 7 4 JUSTIFICATIVA O presente estudo intitulado “A aplicabilidade do processo eletrônico no âmbito das varas do Tribunal do Trabalho da 14ª Região” deve como…

falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 1.057. Recebida a petição inicial, ordenará o juiz a citação dos requeridos para contestar a ação no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído na causa. Art. 1.058. Findo o prazo da contestação, observar-se-á o disposto nos arts. 802 e 803. Art. 1.059. Achando-se a causa no tribunal, a habilitação processar-se-á perante o relator e será…

Universidade Federal da Paraíba Centro de ciências sociais aplicadas Coordenação de ciências atuariais Fichamento sobre Títulos de créditos Prof. Aluísio Mario Lins souto Aluno: Erivaldo Damiao de Souza mat.11217050 Fichamento Títulos de Crédito 1 - INTRODUÇÃO: “Chama-se de direito cambiário ou direito cambial o sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito. Trata-se