Fichamento Atos Termos E Prazos Processuais

FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI ANHANGUERA DIREITO DEMICIANA AQUINO RA 6272224476 DIREITO CIVIL - FICHAMENTO GUARULHOS – SP 2013 DEMICIANA AQUINO RA 6272224476 DIREITO CIVIL - FICHAMENTO GUARULHOS-SP 2013 Quem vive por si mesmo é livre!!! E a liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que as leis nos permitem... Michel Dias Introdução ao Direito Civil (pp. 19 – 91). Primeiro capítulo. GONÇALVES, Carlos Roberto.…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Curso de Direito 4º Semestre Aluno: Israel Pedro Dias Ribeiro Disciplina: Direto Processual Civil II Professor: Eduardo Cabral Moraes Monteiro Data: 04/08/2012 FICHAMENTO Câmara, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, volume II. 18ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. Capítulo I - Introdução e noções gerais § 1º Introdução A organização judiciária brasileira se caracteriza pela existência de órgãos…

I Página 2 Índice Capitulo I. Pagina Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)..................................................4 II. Conteúdo da Lei de Introdução ao Código Civil........................................6 III. Fichamento................................................................................................7 IV. O inicio e o Fim da Vigência de uma Lei...................................................9 V. Vacatio legis e sua…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANNÁ – UTP TEORIA GERAL DOS RECURSOS Aluna: Renata Lehmann Período: 5° A – Manhã Processo Civil Professora: Sabrina CURITIBA - PR 2014 Fichamento Livro: Teoria Geral dos Recursos NERY JR, Nelson. 1. INTRODUÇÃO: A pretensão inicial de leitura do livro é a compreensão mais aprofundada da teoria geral dos recursos dentro do processo civil, com o embasamento dos princípios gerais que compõe o direito como um todo

UNIJORGE DIREITO MATUTINO DISCIPLINA: REGULAÇÃO E MERCADO FICHAMENTO TEXTO “DIREITO E ECONOMIA NUM MUNDO GLOBALIZADO: COOPERAÇÃO OU CONFRONTO?” O texto trata traz uma abordagem sobre o papel das instituições jurídicas para no crescimento econômico de um país. Considera a globalização como um fenômeno integração, que demanda cada vez mais de regulação, aproximando profissionais de direito e economia. Em relação ao Brasil, discute-se a privatização e conseqüente integração…

Fichamento: O Procedimento Administrativo Conceito de procedimento administrativo Procedimento administrativo ou processo administrativo é uma sucessão itinerária encadeada de atos administrativos que tendem, todos, a um resultado final e conclusivo. Isto significa que para existir o procedimento ou processo cumpre que haja uma sequência de atos conectados entre si, isto é, armados em uma ordenada sucessão visando a um ato derradeiro, em vista do qual se compôs esta cadeia, sem…

considerando as novas formas processuais adotadas para o cumprimento das decisões judiciais. A AÇÃO AUTONÔMA DE EXECUÇÃO, ficou restrita aos títulos EXTRAJUDICIAIS, e títulos judiciais específicos. Os procedimentos para a execução de sentença foram substituídos pelo cumprimento de sentença. Esse novo sistema processual permite a satisfação do crédito judicial de maneira mais prática e eficiente, ágil e mais econômica. AÇÃO DE EXECUÇÃO É a forma processual de cumprimento…

Fichamento Processo Civil Sentença A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei. A antiga redação do Código de Processo Civil afirmava que a sentença era o o ato do juiz que punha término ao processo, decidindo ou não o mérito da causa, mas hoje não é mais assim, pois se entende que, mesmo após a sentença, o…

que no art. 150 inciso II diz: “Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por ele exercida”. Homens e mulheres são iguais nos termos desta constituição, ou seja a constituicao pode distinguir entre homens e mulheres e distingui em alguns momentos, no art. 143 estabelece o serviço militar obrigatório apenas para os homens, o tempo de contribuição para servidores…

RECURSOS Recurso é o meio processual, voluntário, idôneo a ensejar, dentro da mesma relação jurídica processual, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da interação judicial desfavorável, impugnada pela parte, pelo Ministério Publico ou por um terceiro interessado. No sistema processual brasileiro, somente são passiveis de serem atacados por meio de recursos os atos realizados pelo Juiz, a quem compete a direção do processo, de modo que todos os atos praticados…