Fichamento Atos Termos E Prazos Processuais

Processo do Trabalho Profa.: Ivani Contini Bramante Fichamento: "Princípios do Processo Civil na Constituição Federal", Nelson Nery Junior Direito Constitucional como base fundamental Todo cidadão tem o direito de acesso á justiça. Antes, levava-se em conta apenas a lei ordinária que regulamentava. Atualmente, a Constituição Federal tem sido cada vez mais consultada para aplicação do Direito. Esse mando constitucional implica também no dever do Estado de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO VINÍCIUS SOARES CARVALHO ATIVIDADE Nº 1 FICHAMENTO Salvador 2015 VINÍCIUS SOARES CARVALHO Fichamento textual do livro do professor desta Casa, Ricardo Maurício Freire Soares, intitulado ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO, pela Editora Saraiva, 1ª edição, 2ª tiragem, 2013, São Paulo. Atividade proposta pelo docente como requisito avaliativo para a disciplina Teoria Geral…

causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, ou, nos termos especificados no artigo 187, exercer o direito, excedendo manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, comete ato ilícito e ‘quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem’, a responsabilidade civil para reparação do dano decorrente do ato ilícito é objetiva de acordo com o artigo 927,…

............................ 2 FICHAMENTO ............................................................................................................................... 5 CAPÍTULO I – Lei de Introdução ao Código Civil ...................................................................... 7 1.1. Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? ............................................................ 7 1.2 No que consiste o termo vacatio legis e qual sua finalidade?

OS TRABALHOS ABAIXO, DEVEM SER ENTREGUES ATÉ O DIA 11/06/15 1) TAE - Fazer fichamento individual e manuscrito dos seguintes conteúdos (peso 5,0): a) Dos Recursos Ordinários; b) Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial; c) Ação Rescisória. 2) TAE - Fazer trabalho, dentro das normas da ABNT, em equipe de até 06 (seis) alunos, peso (5,0) Conteúdo: Das Provas (arts. 332 ao 443). 1INTRODUÇÃO Em matéria probatória, o Código de Processo Civil de 1973 procurou refletir a…

7 3 METODOLOGIA 14 4 CRONOGRAMA 15 5 REFERENCIA 16 1 INTRODUÇÃO O trabalho é acerca da Lei nº 12.403/11, que trouxe diversas inovações. As mudanças estão relacionadas com a fiança, liberdade provisória, prisão processual e outras medidas cautelares. Um novo sistema relacionado a regras de prisão foi instaurado a nossa realidade. Será explicado como era o funcionamento da prisão preventiva e como é hoje. Foram criadas as medidas cautelares que poderão substituir

do beneficiado. 2.4. Legado de usufruto Usufruto é o direito real de usa a coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, sendo que, segundo o artigo 1921 do CC, entende-se o legado de usufruto vitalício caso o testador não fixe um prazo para seu término. Contudo, caso o beneficiário seja pessoa jurídica, o legado perdurará por trinta anos, a não ser que, antes, ocorra a extinção da pessoa jurídica em favor de quem o usufruto foi constituído (CC, art. 1410, III).…

Segurança: 5.1) Quanto ao momento de impetração: a) Mandado de Segurança preventivo: impetrado antes do ato coator. Não tem prazo (cai com maior freqüência na OAB); Dica: no parágrafo de qualificação do Mandado de Segurança preventivo usar “...contra ato a ser praticado...”. b) Mandado de Segurança repressivo: impetrado após a ciência do ato coator. O prazo é de 120 dias (natureza da decadência); 5.2) Quanto à legitimidade: a) a) Mandado de…

textuais/discursivos: uma reflexão sobre usos sociais da linguagem ......................................................................................................33 2 Gêneros textuais/discursivos acadêmicos ..........................................39 2.1 Fichamento ........................................................................................................40 2.2 Resumos…

FICHAMENTO: DIREITO INGLÊS CAP. IX (PAG. 181 A 183 E 196 A 198) DIREITO INGLÊS O Poder na Inglaterra foi disputadíssimo durante, pelo menos, quatro séculos. De um lado, monarcas buscando a acumulação de poder, de outro, nobres e, posteriormente, burgueses, evitando tal acúmulo e acabando por formar um Estado baseado tanto no poder de uma instituição representativa, o Parlamento, quanto em documentos escritos de lei que sempre se apresentam como meios de limitar o poder do rei.…