Fichamento Atos Termos E Prazos Processuais

Conceito de contribuinte. Conceito e espécies de responsabilidade tributária. Conceito de substituição tributária. 4. Constituição do Crédito Tributário Formas de constituição. Definição de lançamento tributário. Tipos de lançamento tributário. Ato administrativo – procedimento administrativo. Auto de infração e lançamento. Revisão do lançamento. 5. Suspensão do Crédito Tributário Exigibilidade do crédito tributário. Causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário…

................................................................................................04 1.4 Curso..................................................................................................................................04 1.5 Prazo..................................................................................................................................04 1.6 Instituição envolvida.........................................................................................

MAIOLINO, Luiz Anselmo, orientador Prof. Esp°. Carlos Teodoro Huguiney Irigaray, ANÁLISE DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL Estudo de caso: Desmatamento Ilegal. Este trabalho tem o objetivo examinar a aptidão do termo de ajustamento de conduta na composição de conflitos, para prevenir e reparar danos ambientais patrimoniais, de interesse da coletividade, realizando a análise do termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público Federal, foi concebido para aperfeiçoar

denúncias. Do ponto de vista das aplicações práticas na atividade pericial forense, os exames de DNA são empregados, dentre outros, nos seguintes casos: Identificação de suspeitos em caso de violência sexual (estupros, atentado violento ao pudor, atos libidinosos); Identificação de cadáveres carbonizados ou em decomposição; Identificação de corpos mutilados; identificação de peças ósseas e órgãos humanos e investigação de paternidade. Produção de perfis de material genético recuperado a…

FICHAMENTO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB  O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, tais como: os de lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a…

62f. Monografia (Curso de Ciências Jurídicas) – Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ 1. Acesso à Justiça 2. Jus Postulandi. 3. inconstitucionalidade. 4. Indispensabilidade de Advogado I.Título UNIPÊ / BC CDU – 340.11 4 TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu, TADEU MENDES VILLARIM, responsabilizo-me integralmente pelo conteúdo da Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, sob o título “CONSEQUÊNCIAS DO…

...............................................................................................18 II.8 Poder geral de cautela ....................................................................................................19 II.9 Relação processual cautelar ...........................................................................................21 II.10 Elementos objetivos do processo cautelar ...................................................................26 II.11 O…

UNIVERSIDADE DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO DIREITO PROFESSOR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE ACADÊMICA: FICHAMENTO-RESUMO DA OBRA CURSO ELEMENTAR DE DIREITO ROMANO 2012 • Capítulo 1 - Direito Objetivo. Conceito de Direito e suas classificações Ao falar de “direito” devemos ter em mente que em esse vocábulo tem dois sentidos: - norma agendi, ou regras jurídicas é o que se diz respeito ao direito civil, ao complexo de normas empregadas…

dialógica, tem como foco a interação autor-leitor-texto, onde os sujeitos são vistos como seres ativos, que constroem socialmente os sentidos dos textos através de diferentes tipos de estratégias. O que importa ressaltar é que ler e escrever são atos indissociáveis, inseparáveis. Quem lê muito tem pouca dificuldade em compreender textos e as ideias que lhes subjazem (independentemente de dominar regras gramaticais) e em manifestar, seja pela fala, seja pela escrita, sua própria opinião sobre o

MARIA DO SOCORRO PERPETUO LACERDA. EQUIPE RESPONSÁVEL: FREDSON JESUS SANTOS, ILTON CESAR CAMPELO DE FREITAS, KAREN FRANÇA, KELLY CRISTINA DE JESUS RIBEIRO LACERDA, MARIA JULIANA FERREIRA COSTA, VALÉRIO PEREIRA DA SILVA, WÉBERTON PEREIRA DA CRUZ. FICHAMENTO DO VOTO DO RELATOR Recurso Especial n - 1.126.173 – MG (2009/041411-3) O Exmo. Sr. Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, relator que conheceu do recurso supra citado, elucida questões preponderantes para a resolução de tal medida que…