Fichamento Atos Processuais

materialidade, que neste caso seria o dinheiro, ora subtraído. 9 Assim, não será a falta de cadáver motivos para a não condenação de uma pessoa que comete o crime de homicídio e após desaparece com o corpo da vítima, para tornar impune seu ato. Ante o exposto, serão válidas as provas técnicas obtidas por depoimento das testemunhas e outras provas que não a do exame de corpo de delito direto, caso estas provas não forem convincentes, o resultado natural do jogo proc essual é…

Centro de Ciências Sociais Aplicadas Fichamento Títulos de crédito 1. Introdução Pág. 361 “Chama-se de direito cambiário ou direito cambial o sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito.” Pág. 361 “Com efeito, o crédito, que consiste, basicamente, num direito a uma prestação futura que se baseia, fundamentalmente, na confiança (elementos de boa-fé e prazo), surgiu da constante

em conflito com os direitos sociais, principalmente a da livre reunião e manifestação de pensamento, avaliando a legalidade dos atos da autoridade policial4 em respeito a preservação desse direito ,bem como a intervenção ao incidentes referente a quebra da ordem publica, o qual provem da própria administração pública. Esses atos, que conforme preceitua a lei5 processual penal e administrativa, independe de mandado judicial6 e proteção dos direitos de terceiros, seja para proteger o…

e o acordo coletivo, o contrato. São profissionais as fontes estabelecidas pelos trabalhadores e empregadores interessados com a convenção e o acordo coletivo de trabalho. São consideradas Fontes do Direito: a Constituição, as leis, os decretos, os atos do Poder Executivo, os contratos, as convenções e os acordos coletivos. 3.2 – CONSTITUIÇÕES A Constituição é como se fosse um esqueleto ou um tronco de árvore. O esqueleto dá sustentação ao corpo. O troco da arvore da sustentação a…

........................................................ 55 REFERÊNCIAS ............................................................................................................... 579 3 RESUMO Esta pesquisa foi concebida no Direito Processual Penal e visou à interceptação telefônica, em seus requisitos de admissibilidade, nas limitações e nos pontos controvertidos da Lei 9296/96. O enfoque foi na constitucionalidade ou não do art. 1º, parágrafo único da referida lei.…

subitens que abordarão assuntos específicos, abordados através de perguntas e respostas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 2 FICHAMENTO ............................................................................................................................... 5 CAPÍTULO I – Lei de Introdução ao Código Civil…

Conceito de contribuinte. Conceito e espécies de responsabilidade tributária. Conceito de substituição tributária. 4. Constituição do Crédito Tributário Formas de constituição. Definição de lançamento tributário. Tipos de lançamento tributário. Ato administrativo – procedimento administrativo. Auto de infração e lançamento. Revisão do lançamento. 5. Suspensão do Crédito Tributário Exigibilidade do crédito tributário. Causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário…

grande número de advogados, principalmente nos países em desenvolvimento4 como é o caso do Brasil. Porém, a justiça não deve estar restrita somente a quem dispõe de recursos financeiros para financiar um advogado particular e arcar com as custas processuais. Uma vez que a Constituição assevera que todos são iguais perante a lei, é vital e humanitário que os mais carentes tenham o mesmo acesso e a mesma representatividade que os demais, de forma a garantir uma isonomia, não apenas formal…

Leandro Luiz Raimundo Procópio História do Direito Fichamento Juiz de Fora 2007 Leandro Luiz Raimundo Procópio História do Direito Fichamento. Trabalho apresentado à disciplina de História do Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, da Faculdade Metodista Granbery. Orientadores: Luis Henrique Eiterer Juiz de Fora 2007 Fichamento de História do Direito Leandro Procópio INTRODUÇÃO * A história do direito fazendo compreender a formação e desenvolvimento do direito atual

úteis: a prevenção especial positivista , recuperação do criminoso mediante a execução penal) assentada na ideologia do tratamento que impõe por sua vez, o principio da individualização da pena como meio hábil para a elaboração de juízos de pro gnose no ato de sentenciar. Instaura-se, dessa forma, o discurso de combate contra a criminalidade ( o mal), em defesa da sociedade (o bem), respaldado pela ciência. A possibilidade de uma explicação “cientificamente”, fundamentada das causas…