Ficha Limpa E Seus Aspectos Controvertidos

” (SILVA, 2008, p. 434) Segurança jurídica versus Possibilidade/necessidade de mudança A aplicação de leis novas às relações já estabelecidas é um tema polêmico: “É possível que a aplicação da lei no tempo continue a ser um dos temas mais controvertidos do Direito hodierno” (MENDES, 2010, p. 552) O artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal protege o direito subjetivo na colidência de normas no tempo. Logo, as normas jurídicas podem retroagir, mas sem atingir certas garantias: A)…

Igreja. Isso fez com que algumas de suas obras fossem, em dados momentos, censuradas e mal vistas pela sociedade. Defendeu os cristãos-novos, desmistificou a expansão ultramarina, retratou as várias camadas da sociedade e seus problemas e adotou aspectos humanistas, grandes novidades para a época. Como resultado disso, é considerado um dos autores a iniciarem o Renascimento em Portugal. As peças de Gil Vicente são de difícil classificação, pois em uma só obra ele misturava…

operadas em tempo real (BAILY, 2000). Ainda de acordo com o autor acima, ser um bom comprador é ter uma conduta ética profissional que deve ser estabelecida pela empresa ao funcionário que no caso o comprador, para que não tenha futuros problemas em aspectos legais e morais. Comprometendo então todo o desenvolver da negociação. As regras devem ser estabelecidas de forma clara, e divulgadas afim de que sejam conhecidas por todos os envolvidos. 2.2. Conceito De Compras Conforme…

pelo qual o processo legislativo pode ser iniciado por parte do povo, cabendo ao Poder Legislativo discutir e aprovar, ou não, o projeto. Exige-se que um número relevante de eleitores (1% do eleitorado, no Brasil) assine o projeto. Ex.: a Lei da Ficha Limpa, vigente nestas eleições. Veto Popular. É um instrumento da democracia semidireta por meio do qual o povo pode vetar uma lei já aprovada ou revogar uma decisão judicial. Não existe no Brasil, sendo utilizado em alguns estados…

oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Textos relacionados * Ficha Limpa: era bom demais para ser verdade * Aspectos controvertidos da lei das organizações criminosas- Lei 9.034/1995 * Combate à violência doméstica no Brasil: contribuição a partir da experiência norte-americana * Progressão de regime cautelar * A…

modelos de famílias, mais igualitárias nas relações de sexos e de idades, mais flexíveis em suas temporalidades e em seus componentes, menos sujeitas a regra e mais ao desejo. O que se gostaria de conservar da família, no terceiro milênio, são seus aspectos positivos: a solidariedade, a fraternidade, a ajuda mútua, os laços de afeto e o amor.” [27] O ordenamento pátrio não prevê um dispositivo que regule as relações fáticas de pessoas do mesmo sexo, razão pela qual, diante da alteração…

DA “JUSTA CAUSA” COMO EXCLUDENTE DA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Luciano Pinto Sepúlveda[1] RESUMO A fidelidade partidária passou a partir do ano de 2007, a ser um dos temas mais polêmicos e controvertidos, não só do mundo político, como também e principalmente do universo jurídico, extrapolando os cancelos dos tribunais, para adentrar na ordem do dia dos principais estudiosos da área. Nasce daí a importância de sua abordagem e discussão, uma vez que, em jogo estão interesses de…

para a aula: a cada aula, os alunos devem estar prontos para discutir as leituras propostas ou exigidas e responder às tarefas solicitadas pelo professor; Cidadania: A sala de aula é o nosso ambiente de trabalho /estudo, portanto deve ser mantida limpa e em ordem até o final do período. Respeito: deve-se agir de maneira respeitosa com todos os participantes da classe. Esta menção reflete a aderência dos alunos aos princípios acima, embora não esteja limitada somente a estes. As regras…

infratores internados na Casa de Custódia de Curitiba. As idades variaram de 13 a 62 anos. Por meio dos prontuários, foram levantados os delitos/crimes praticados pelo indivíduo bem como a idade de cada um. Instrumentos: Ficha com os delitos/crimes obtidos por meio dos prontuários. Essa ficha foi entregue a profissionais do Direito (juízes, promotores e advogados criminalistas) para que atribuíssem, a cada delito, um grau de periculosidade, com nota igual a 1 para os delitos…

Secretário-Executivo Manual de Segurança e Qualidade para a Avicultura de Postura Série Segurança e Qualidade dos Alimentos 2004 © 2004. Embrapa Informação Tecnológica Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. FICHA CATALOGRÁFICA Manual de Segurança e Qualidade para Avilcultura de Postura Brasilia: EMBRAPA/SEDE, 2004. 97 p. (Qualidade e Segurança dos Alimentos). Projeto PAS Campo. Convênio CNI/SENAI/SEBRAE/EMBRAPA ISBN:…