Ficha Limpa E O Direito Posto E Pressuposto

os dias, outros semanalmente. Exemplo: lavagem de área comum. Manutenção - Exige atenção, pois esse tipo de limpeza costuma ser mais leve, já que pode ser feito até mais de uma vez por dia para atingir seu objetivo: manter determinadas áreas sempre limpas por mais tempo. Exemplo: Varrição de área comum. Conservação - Limpeza que se faz no horário comercial, em que se conserva um ambiente por mais tempo limpo. Exemplo: Recolhimento de lixo na área comum. As áreas de atuação em…

abaixo da constituição e tem a função de regulamentar direitos. Pirâmide. CF/ 88 + decreto 6.949/2009, internalizou a convenção internacional de proteção as pessoas com deficiência . art 5,˚ § 3,˚. ( esta no topo da pirâmide)., duas normas estão no topo que se forma o bloco constitucionalidade, formando um conjunto. Ordenamento jurídico, se forma assim As Normas Infracontitucionais - estão abaixo da constituição Tratados de Direitos Humanos - são normas supralegais -…

1) Texto e contexto: conhecimento linguístico, conhecimento enciclopédico ou conhecimento de mundo e conhecimento interacional. 2) Texto e contexto, contextualização na escrita. 3) Intertextualidade. 4) As informações implícitas (pressuposto e subentendido). 5) As condições de produção do texto: sujeito (autor/leitor), o contexto (imediato/histórico) e o sentido (interação/interpretação). 6) Alteração no sentido das palavras: a metáfora e a metonímia; Segundo…

decisões judiciais................................................................................ Analisando, aspectos positivos e negativos do novo CPC, o apontamento de críticas aos dispositivos legais que não se compatibilizarem com os princípios do direito processual civil, constitucionalmente previstos. 2. INTRODUÇÃO....................................................................................................................... A visão atual passada pelo Poder Judiciário, é…

................................................................................. 118 9.2 Controle dos Riscos ............................................................................................................... 119 9.3 SFEMEA: Todos os Postos de Trabalho ............................................................................... 120 9.4 PGR - Programa de Gerenciamento de Risco (Óleo Diesel) ................................................ 122 9.4.1 Objetivos ......................

de serviços”, - estabeleceu o regulamento técnico para o funcionamento de comunidades terapêuticas por meio da Resolução Diretora Colegiada de nº 101/2001, publicada em 31 de maio de 2001. Esta resolução aplica-se a pessoas físicas e jurídicas, de direito privado ou público, envolvidas direta e indiretamente na atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas. Neste sentido, todo serviço, para funcionar, deverá estar devidamente licenciado pela…

Sindicalismo Resultado de um longo processo em que os trabalhadores conquistam gradativamente o direito de associação. Em 1824, na Inglaterra, são criados os primeiros centros de ajuda mútua e de formação profissional. Em 1833 os trabalhadores ingleses organizam os sindicatos (trade unions) como associações locais ou por ofício, para obter melhores condições de trabalho e de vida. Os sindicatos conquistam o direito de funcionamento em 1864 na França, em 1866 nos Estados Unidos, e em…

resultado final no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, podendo, o candidato que não tiver acesso a internet, dirigir-se ao Posto de Atendimento – ANEXO II. 1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org. 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados…

Capital de cada Estado e no Distrito Federal. § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal…

governo colaboracionista. Situação de direito: governo francês, oficial, soberania, jurisdição. Princípio da irretroatividade: leis produzem efeitos a partir de sua criação e vigência. Princípio da anterioridade da lei penal: não existe crime nem pena sem lei anterior que o defina. Somente uma lei pode criar um tipo penal. No Brasil apenas a União legisla em matéria penal. Exceção: a lei penal mais benigna retroage. Legalidade: quando o Direito atenta a um determinado…