Ficha Limpa E O Direito Posto E Pressuposto

Brasília. (Valor, 28.4.10) ****** Família - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão inovadora para o direito de família. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que os netos podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga (parentesco com avô). Prevaleceu a tese de que, embora a investigação de paternidade seja um direito personalíssimo (só pode ser exercido pelo titular), admite-se a ação declaratória para que o Judiciário diga se existe…

1 - DIREITO PENAL - Corrupção Passiva e Corrupção Ativa Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o…

redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte (ver também acidente in itinere). ACIDENTE GRAVE – acidente que provoca a morte ou uma previsível incapacidade permanente. ACIDENTE IN ITINERE – ocorrência semelhante nos percursos de e para o posto de trabalho. AVALIAÇÃO DO RISCO - processo global de estimativa da grandeza do risco e da decisão sobre a sua aceitabilidade. (Probabilidade de ocorrência de um evento e provável magnitude dos seus efeitos adversos para a…

(autor/leitor), o contexto (imediato/histórico) e o sentido (interação/interpretação);................. 13 UNIDADE 4: Intertextualidade;.........................................................................16 UNIDADE 5: As informações implícitas: pressuposto e subentendido;............24 UNIDADE 6: A alteração no sentido das palavras: Metáfora e Metonímia......26 UNIDADE 7: Os procedimentos argumentativos em um texto........................28 UNIDADE 8: O artigo de opinião e o…

do governante, traz direitos e deveres e é fundamento de validade para as demais normas. ● Conteúdo: direitos e garantias fundamentais, divisão dos poderes, organização do Estado. “É o conjunto de regras e princípios de maior força hierárquica dentro do ordenamento jurídico e que tem por fim organizar e estruturar o poder político, além de definir os seus limites inclusive pela concessão de direitos fundamentais.” 1.2 Concepções ● Jurídica: HANS KELSEN Teoria Pura do Direito Sentido →…

como grande atrativo para investidores, nacionais e internacionais. Em Ribeirão Preto, é possível encontrar grandes faculdades e instituições de pesquisa como o Ladetel - Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias Limpas, da USP. Além disso, a cidade já inaugurou o primeiro posto de combustíveis do país a utilizar o biodiesel, ação que faz parte de um projeto supervisionado pelo Ministério das Ciências e Tecnologia. No último mês o coordenador do Ladetel, Miguel Dabdoub,…

elaboração das leis.Ex: Para que uma lei possa ser aprovada pelo legislativo, torna-se necessário que consiga-se um determinado numero de assinaturas(1%) de pelo menos cinco estados federados para que o congresso avalie e promulgue a lei. A lei da ficha limpa é um exemplo de iniciativa popular. 4º O que é veto Popular? Consiste na faculdade concedida ao povo de recusar uma lei emanada do parlamento, embora aprovada, sancionada e promulgada a lei será anulada se contra ela…

CONCLUSÃO 60 REFERÊNCIA 61 INTRODUÇÃO O trabalho tem como objetivo introduzir o assunto da saúde do indígena na sociedade. Abordados as formas de organizações que são constituídas na sociedade brasileiras, as leis e diretrizes que asseguram o direito do indígena. Buscando de âmbito geral introduzir como é tratada a saúde do indígena e como é feita para respeitar sua peculiaridade cultural. 1. ORGANIZAÇÕES INDÍGINAS: As associações, organizações,…

............................................... 109 2.4.2 Ficha de Acompanhamento......................................................................................... 110 2.4.3 Ficha Individual de Trabalho ....................................................................................... 111 2.4.4 Ficha de Requisição de Material ................................................................................. 112 2.4.5 Ficha Técnica de Operação ......................................

............................... 237 6.5. Lista não exaustiva de E.P.I`s relacionados com a parte do corpo a proteger ............................................................................. 237 6.6. A título de exemplo juntam-se uma série de fichas com a distribuição dos E.P.I´s por funções................................................... 238 6.7. Plano de utilização e de controlo dos equipamento do estaleiro ................................................................................