Fiança Lei 12 403

Detalhe sui generis das doações – Vasco Coutinho e Pero de Góis – Empresa difícil, homens de fibra – Em busca de recursos – Em Lisboa, na rua do Barão de Alvito – Regresso do donatário – D. Jorge de Menezes à frente da capitania – Colonos, gente sem lei – Fatores do descalabro – Produção de açúcar – Primeiro carregamento – Índios x brancos – Carnificina – Sombras e ruínas CAPÍTULO IV A fundação de Vitória – Outros…

O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial. LEI Nº 12.342, DE 28.07.94 (D.O DE 03.08.94) REPUBLICADA – D.O 09.08.94 Institui o Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará. •link para sitio da Assembléia legislativa do Estado do Ceará. http://www.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis94/12342.htm O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art

Direito da Universidade Caliilica dc Salvador, Professor Caledrálico da Universidade Federal da Bahia Doutor Hotwris Cama da Universidade dc Coimbra OBRIGAÇÕES I7" Hdição Revista. Atualizada c Aumentada, dc acordo com o Código Civil de 2002 c com u Lei dc Falência dc 2005. por: Edvaldo Brito Professor Fmérito da Universidade Presbiteriana Mockenztc (São Paulo), cm cuja Faculdade dc Direito leciona Dirvito dax OhrigaçtVi. desde IW2 Advogado na Bahia e em SAo Paulo I (HIOM fORINSI Km dc…

(81) 4.1 - Contextualizando o Fenômeno Social da Violência Sexual; 4.2 - Marco Jurídico-normativo sobre Violência Sexual; 4.2.1 - A Constituição Federal; 4.2.2 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90; 4.2.3 - Código Penal - Dos Crimes Sexuais; 4.2.4 - Violência Doméstica e a Lei nº 9.099/95; 4.2.5 Código Civil; 4.2.6 - Aplicação do MarcoJurídico Internacional; 4.3 - Normas de Saúde e Justiça sobre Aborto. 6 7 Cecília de Mello e Souza - Leila Adesse…

edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério,…

elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil e normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), observando as diretrizes contábeis emanadas da legislação societária (Lei n° 6.404/76) que incluem os novos dispositivos introduzidos, alterados e revogados pela Lei n° 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009. Essas práticas diferem do IFRS, aplicável às demonstrações financeiras separadas, somente no que se refere à avaliação dos…

JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2 o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; …

JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2 o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. U U Art. 3 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange ( Decreto-Lei no 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput ): U U HU UH I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos…

secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. § 1o Para efeito de controle aduaneiro, as zonas de processamento de exportação, referidas no art. 534, constituem zona primária (Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1o, parágrafo único). § 2o Para a demarcação da zona primária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ser alfandegado. § 3o A autoridade…

financeiros ao valor justo por meio do resultado (Nota 7) Contas a receber (Nota 8) Impostos e contribuições indiretos a recuperar (Nota 10) Impostos e contribuições diretos a recuperar (Nota 11) Imposto de renda e contribuição social diferidos (Nota 12) Depósitos judiciais (Nota 14) Despesas antecipadas (Nota 13) Operações com derivativos (Nota 41) Outros ativos (Nota 15) Investimentos (Nota 16) Imobilizado (Nota 17) Intangível (Nota 18) Total do ativo As notas…