Fgts Petição

O autor analisa a autonomia do Direito Processual do Trabalho e seus princípios. Comenta a organização, competência e funcionamento da Justiça do Trabalho à luz da Constituição de 1988. Faz ainda o exame detalhado desde a petição inicial até a execução no processo trabalhista. Martins DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O livro contém as mais recentes observações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da interpretação das normas processuais do trabalho e da aplicação…

seu representante legal, Sr. Joaquim Antônio, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 05.11.2012 pela empregada Cirdicléia José (autos número 1025-19.2012.5.03.0002, 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte). Você, como advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pleitos: que a empregada foi admitida em 10.10.2001 e dispensada sem justa causa em 11.10.2011 mediante aviso prévio trabalhado; que a homologação da ruptura aconteceu em 10.12.2011; que havia uma…

Contratado pela empresa Clínica das Amendoeiras, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 12.06.2014 pela empregada Jussara Péclis (número 1146-63.2012.5.18.0002, 2ª Vara do Trabalho de Goiânia), o advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pedidos: que a empregada foi admitida em 18.11.2000 e dispensada sem justa causa em 15.07.2013 mediante aviso prévio trabalhado; que a homologação da ruptura aconteceu em 10.09.2013; que havia uma norma interna garantindo ao

conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição de interposição.” Cópias Obrigatórias: (Inciso I) da decisão agravada; certidão da respectiva intimação; procurações outorgadas aos advogados de ambas as partes; petição inicial; contestação; decisão originária; comprovação do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar, do recolhimento das…

PROFISSIONAL Enunciado Contratado pela empresa Clínica das Amendoeiras, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 12.12.2012 pela empregada JussaraPéclis (número 1146-63.2012.5.18.0002, 2ª Vara do Trabalho de Goiânia), o advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pedidos: que a empregada foi admitida em 18.11.2000 edispensada sem justa causa em 15.07.2011 mediante aviso prévio trabalhado; que a homologação da ruptura aconteceu em…

Direito do Trabalho. I. Título. CDD 341.688 Atualizado até abril de 2008. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 – Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br SUMÁRIO Reclamação trabalhista I: petição inicial 9 9 Denominação Requisitos fundamentais Reclamação trabalhista II 28 Primeiro passo: relacionar os dados do contrato de trabalho 29 Segundo passo: relacionar a existência ou inexistência de Comissão de…

direitos: salário mínimo, irredutibilidade de salário, 13º salário, repouso semanal remunerado, licença gestante, 1/3 a mais de férias, licença paternidade, aviso prévio e aposentadoria. De forma que essa categoria não tem direito aos depósitos do FGTS (atualmente é optativo pela lei nº 5.859/72), proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, seguro desemprego, horas extras, hora noturna, salário família, assistência aos dependentes, adicionais de periculosidade e…

demissão imotivada e retorno da reclamante ao trabalho ou pagamento das verbas rescisórias com a projeção da estabilidade provisória até dia 30/10/2014. DAS FÉRIAS E 13° SALARIO Requer a projeção da estabilidade provisória nas férias, 13° salário e FGTS, com termino da estabilidade em 30/10/2014. Caso a reclamante não tenha a intenção de continuar com a reclamante nos quadros funcionais da empresa. DO SALARIO ATRASADO A reclamante requer o pagamento dos salários atrasados…

domingo. Todavia, torna-se inviável e insuportável a continuidade do contrato de trabalho uma vez que o reclamante ao não ter sua CTPS assinada esta privando-o das garantias e direitos trabalhistas, principalmente no que concerne ao recolhimento do FGTS, razão pela qual postula através da presente ação a decretação por sentença da rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma exata do disposto na letra “d” do artigo 483 da CLT. O Reclamante postula pelo o reconhecimento de…

elaboração de petições trabalhistas Prof. Thiago Serrano Introdução: A reclamação trabalhista é prevista no art. 840 da CLT. Ante as omissões apresentadas pelo referido artigo, utilizaremos a regra do art. 282 do CPC (requisitos para elaboração de petição inicial cível), por meio do permissivo do art. 769 da CLT. O art. 769 citado possibilita a aplicabilidade do processo comum ao processo do trabalho, desde que existam omissão e compatibilidade. 1. Endereçamento Endereçar é…