Fgts Petição

com endereço profissional na (endereço completo), onde receberá intimações, com base no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência apresentar/oferecer CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DA SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL (ESTE TÓPICO É FACULTATIVO) 1 . O reclamante alega que em 22.07.00 foi contratado pela reclamada, para a função de operador de pá mecânica. Alega também que em função de lei federal, houve a desapropriação…

com endereço profissional na (endereço completo), onde receberá intimações, com base no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência apresentar/oferecer CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DA SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL (ESTE TÓPICO É FACULTATIVO) 1 . O reclamante alega que em 22.07.00 foi contratado pela reclamada, para a função de operador de pá mecânica. Alega também que em função de lei federal, houve a desapropriação…

designada, na qual, após recusada a proposta inicial de conciliação, foi apresentada defesa, com prejudicial de prescrição qüinqüenal a contar da data do ajuizamento da ação e, no mérito, foram impugnadas, na íntegra, as pretensões formuladas na petição inicial. Alegou-se em defesa que o labor não era insalubre, que as diferenças salariais não eram devidas porque o paradigma tinha maior produtividade que o reclamante, que os descontos de seguro de vida foram expressamente…

PETIÇÃO INICIAL Pelo exposto, proprõe esta RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra GUAIBA SERVICE E RIOCELL S/A, a fim de que seja notificada na pessoa de seu representante legal, para ir responder aos termos desta ação e julgada procedente seja condenada a pagar as seguintes parcelas: 1. Pagamento de horas extras da forma exposta no item II acima, bem como integrações e reflexos dessas diferenças em repouso remunerado, férias, abono de férias, 13º salário, FGTS e multa. Art. 59

justa causa, nos termos de lei complementa. Por sua vez, o art. 10 do ADCT estabelece que, enquanto não fosse editada a aludida lei, a proteção ali referida ficaria limitada à multiplicação por quatro do valor da multa estabelecida na Lei 5.107/66 (FGTS). Suponha que um projeto de lei visasse a reduzir pela metade o valor da indenização devida aos trabalhadores em caso de demissão arbitrária ou sem justa causa. O que poderia ser argüido para sustentar a inconstitucionalidade de…

redução de texto, de modo a reconhecer que a contribuição ali criada vigorou enquanto necessário o custeio da reposição dos expurgos inflacionários das contas vinculadas do FGTS. b). Requer, ainda, seja fixado, como marco temporal do exaurimento da contribuição, o dia 1º de janeiro de 2007, vez que, conforme balanços publicados do FGTS, em 31 de dezembro de 2006, já não se faziam mais necessárias as contribuições. Salienta a Impetrante, desde logo, que não pretende com a presente medida…

que lhe move ………………………….., pelas seguintes razões e fundamentos a seguir expostos: O reclamante, sob alegações constantes da inicial, pleiteia, reconhecimento de vínculo de emprego de ……………a………………………, recolhimentos previdenciários, recolhimento do FGTS, pagamento da multa de 40%, 6/12 de 13º salário de 2005, 7/12 de férias + 1/3 de 2006, multa do art. 477 e 467 da CLT. Preliminarmente I) Da Representação Processual 1- Conforme se verifica pela leitura do documento de fls…. dos…

intervalos não gozados para repouso e alimentação; f) pagamento de reflexos das horas extras - itens d) e e) - nos repousos semanais remunerados e destes dois sobre aviso prévio, férias, décimo terceiro salário, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos atualizados no FGTS; g) pagamento da multa prevista no § 8.º do art. 477 da CLT, em razão das diferenças postuladas na ação trabalhista." Foram requeridas regularmente a notificação da reclamada e a produção de provas, e…

exordial os reais fatos e direito aqui discutidos, vejamos: 2 - DA PRELIMINAR INÉPCIA DA INICIAL Insta-nos de pronto afirmar a total improcedência sobre as alegações de inépcia da petição inicial, com fulcro no art. 283, 284 e 295, I do CPC, uma vez que os fatos foram claramente narrados e provados na petição inicial, e de tais fatos decorrem logicamente direitos obtidos pelo Reclamante, verbas estas decorrentes de seu contrato de trabalho desde o início da relação empregatícia.…

imotivadamente dispensado em 02/01/2014; sua última remuneração foi de R$ 968,71; não recebeu as verbas rescisórias; foi comunicado da dispensa em 13/11/2013 para cumprir aviso prévio em casa e, portanto, deve ser indenizado; as guias para levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego não foram entregues; os depósitos fundiários não foram corretamente efetuados; a multa de 40% não foi depositada; faz jus á multas pela ausência de recebimento das verbas rescisórias;…