Fatos Leis E Teorias

Direito Tributário – Teoria e Exercícios Curso Regular Prof. Marco Aurelio AULA N° 1 Nesta primeira aula iremos estudar o CTN do artigo 1° ao 8° e abordaremos os seguintes temas: 1) Noção do Sistema Tributário Nacional.; 2) Conceito de Tributo; 3) Princípio do “NON OLET”; 4) Medida Provisória; 5) Classificação de Tributos; 6) Natureza Jurídica do Tributo; e 7) Competência e Capacidade Tributária. Sigla dos impostos: ICM Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ICMS …

Oque é Ciência? Carlos Lungarzo Conhecimento Científico e Senso Comum Todas as pessoas conhecem certos fatos, mesmo sem ter estudado ciência. Esses conhecimentos são familiares ao senso comum. Qualquer pessoa ouviu falar neles e tem condições para conferi-los, e ainda, a grande maioria poderá explicar porque eles acontecem. As características que fixam a fronteira ente o conhecimento científico e o senso comum estão relacionados com a maneira de conhecer ou de justificar o…

Bittencourt – Livros de parte especial. OBS: crimes mais importantes: vida, patrimônio, dignidade sexual. 1ª PARTE TEORIA DA NORMA: 1) LEI PENAL NO TEMPO: - Princípios: art. 5º, XL, CR/88 e art. 2º CP: tempus regit actum (o ato é regido pela lei); retroatividade da lei penal benéfica (alguns chamam de exceção – Alexandre não concorda). 1) HIPÓTESES DE CONFLITO DE LEIS PENAIS NO TEMPO: A) Novacio Legis Supressiva de Incriminação (abolitio criminis): apaga o crime,…

M-Neto e nº4, cap. II, Compêndio..., M. Helena Diniz); (g) teoria crítica do Direito (“Reflexões Finais, Teoria crítica..., Luiz Fernando Coelho. Exposição resumida das ideias capitais de cada uma dessas fundamentações: O jus naturalismo afirma que há uma conexão intrínseca entre direito e moral, que se reflete no conceito de direito. O exegetismo se baseia no fato de que o direito positivo é a lei escrita - o direito reduzia-se às leis e a lei seria a única fonte do Direito. O…

Teoria, do grego θεωρία , é o conhecimento descritivo puramente racional. O substantivo theoría significa ação de contemplar, olhar, examinar, especular1 . Também pode ser entendido como forma de pensar e entender algum fenômeno a partir da observação. Na Grécia antiga, teoria significava "festa solene, procissão ou embaixada que as cidades helênicas enviavam para representá-las nos jogos olímpicos ou para consultar os oráculos". O termo é aplicado a diversas áreas do conhecimento,…

Universidade Estadual do Rio Grande do Norte Campus Central: Mossoró – RN Faculdade de Direito -FAD Curso de Teoria Geral do Direito Civil Professora: Clédina Maria Fernandes Aluno: Tállison do Nascimento Sousa Fichamento: “Irretroatividade” Novembro - 2013.2 O texto “Irretroatividade”, como o próprio título sugere, trata sobre os efeitos das leis vigentes em situações criadas por outras leis já revogadas e dividese em quatro tópicos, cada qual tratando de um ponto…

2.1.2 A evidência 2.1.3 A certeza 1.3 A formação da postura científica 3.1.1 Características de postura científica 3.1.2 Qualidade da postura científica 3.1.3 Importância da postura científica 2 Conceitos , leis , teorias e doutrinas 2.1 Conceitos 2.2 Leis 2.3 Teorias 2.4 Doutrinas 1 – O Histórico do Método científico Atualmente , a ciência é resultado de descobertas ocasionais , nas primeiras etapas , e de pesquisas cada vez mais mais metódicas , nas etapas posteriores . Os

Conhecimento científico Conhecimento científico e senso comum Mesmo sem ter estudado ciência as pessoas conhecem alguns fatos relacionados ao senso comum. Muitos já ouviram falar e a grande maioria sabe explicar o porquê eles acontecem. As explicações de senso comum são de caráter simples, se a mesma pergunta fosse feita a um cientista haveria uma resposta mais detalhada. Exemplo (senso comum): O cristal quebra porque é frágil. Os líquidos submetidos a uma fonte de calor começam a…

internacionais formalizando-os através de decreto legislativo. 4 – OS TRATADOS INTERNACIONAIS E A LEI INTERNA A lei interna (constituição) jamais poderá ser desrespeitada por um tratado internacional, daí, algumas vezes, a necessidade de emendas à Constituição para celebração de um tratado. Portanto, no Brasil, os tratados internacionais se fixam em plano hierárquico inferior à Constituição e superior à lei interna infraconstitucional. FASES DE UM TRATADO: 1.…

LEI PENAL NO TEMPO Tempo do crime (teoria da atividade) É o momento em que o código penal considera como praticado o ato delituoso. Para a doutrina três teorias são estudadas: Teoria da Atividade – o crime é cometido na conduta Teoria do Resultado – O crime é considerado cometido no momento do seu resultado. Teoria Mista / Ubiqüidade – É considerado o momento do Crime tanto o da CONDUTA quanto do RESULTADO. O Código Penal Brasileiro adotou a TEORIA DA ATIVIDADE, ( Crime no momento da ação