Fatos Leis E Teorias

1-Uma teoria é um conjunto organizado de conhecimentos científicos, ou seja, é um conjunto dos “produtos” de nossa atividade de conhecer cientificamente. (pg.62) 2- [...] as partes de uma teoria não são objetos avulsos. Elas mantêm relações lógicas, relações de definição etc. (pg.63) 3- Nem sempre encontramos relações interessantes entre produtos do conhecimento científico. (pg.64) 4- Numa teoria, os conhecimentos expressos devem ter, na maioria dos casos, alguma conexão. (pg.65) 5-…

HUMANOS Indesejados: o Direito Penal seleciona aqueles fatos humanos indesejados, sobre os quais irá atuar, baseando-se no princípio da intervenção mínima (subsidiariedade – intervenção em abstrato – e fragmentariedade – intervenção em concreto). FATOS NATUREZA - O princípio da insignificância 2) Princípios relacionados com o fato do agente: a) princípio da exteriorização ou materialização do fato: b) princípio da legalidade: art. 1º do…

realidade onde em qualquer sociedade esta intrinsicamente envolvida, é um fato que decorre do social, é uma ferramenta harmônica, pois sem ela haveria o risco da sociedade voltar à barbárie, sem lei e sem ordem as sociedades se tornariam homens lobos, a guerra de todos contra todos como Hobbes previu, o que em suma abordaremos a importância da teoria tridimensional no direito brasileiro e sua relação com o código civil. A teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale onde foi…

eral”””””””””””””””””””””””” O Direito, o Processo, a Formação da Lei: Enfoque prático-axiológico-normativo Arno Melo Schlichting* Sumário 1. Considerações iniciais. 2. O “direito” e a norma. 3. Direito subjetivo. 4. O processo, o direito, o fato, o valor e a norma. 5. Considerações finais. Referências. Notas. Resumo O presente estudo procura demonstrar: a) a íntima relação entre Direito Material e o Direito Processual; b) o Direito Subjetivo como resultante da…

ramos do Direito (Civil, Administrativo, etc.), são insuficientes. O Direito Penal Objetivo atua como “ultima ratio”, ou seja, como último recurso possível. O Direito Penal Objetivo é também um Direito Sancionador, porque sua força está justamente no fato de estabelecer sanções graves ao infrator, que é mais grave, forte e o Estado utiliza. O Direito Penal Objetivo é também um Direito Cultural, porque suas normas devem estabelecer um dever-ser, que determinam como os seres humanos…

DIREITO DISPLINA: DIREITO PENAL – TEORIA DO CRIME 1. Aplicação da Lei Penal Conhecer todos os parâmetros Quando? Em que momento NO TEMPO Onde? Em que lugar NO ESPAÇO A quem se aplica a Lei Penal? PESSOAS LICC- Vigência Um fato a que está vinculado hoje TEMPUS REGICT ACTUM O que é vigência? Quando ocorre um fato? Quando ocorre um crime? No momento em

Aula do dia 30 de outubro de 2013 TEORIA DO CRIME TEORIA DO CRIME: Conceito de crime: O conceito de crime varia em conformidade com o critério adotado para defini-lo. O conceito de crime pode ser fornecido de acordo com três critérios: 1. Critério material ou substancial: Crime é a ação ou omissão humana (e também da pessoa jurídica nos crimes ambientais) que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos. Relação com o Princípio da reserva legal: Este…

INTRODUÇÃO DO ESTUDO DO DIREITO IED “O Direito é um fato ou fenômeno social que não existe se não na sociedade” “O Direito estabelece os limites de ação de cada um de seus membros” * Diversas acepções do vocábulo Direito; - O Direito não permite a vingança - O Estado tem o direito de legislar - A educação é direito da criança - Cabe ao direito estudar a criminalidade - O Direito é a parte da nossa vida social - Não é direito que alguém passe fome DIREITO É UM CONJUNTO DE NORMAS QUE TEM…

aplica-se em regra a lei penal vigente ao tempo da realização do tempo do ato criminoso. Tempus regit actum n]ao é só principio do processo penal, mas em regra o direito penal também. É desdobramento logico do principio da legalidade, artigo 1º. Excepcionalmente, no entatno, sera permitida a retroatividade da lei penal para alcançar fatos passados, desde que benefica ao reu = extratividade da lei penal. A regra é a irretroatividade, o tempus regit actum; excepcionlamente, se a lei…

para o Direito, dentre os vários livros que escreveu estão ‘Teoria Geral do Direito e do Estado’ e ‘O império do Direito’, dois dos meus preferidos. Foi ele o teórico que criou a idéia de hierarquização e subordinação das leis e usou uma figura geométrica (pirâmide) para explicá-la. Esta idéia implica que todas as leis estão subordinadas a uma ‘lei maior’ e a ela tem de ser adequadas. Se uma lei contrariasse/contrariar essa lei maior, dita lei pode ter sua validade contestada. Ela pode…