Fatos

FATO JURÍDICO Em sentido amplo: é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. a) Criação de direitos: é a aquisição de direitos. Pode ser: originária ou derivada (se possui uma relação jurídica anterior com o direito ou bem objeto da relação); gratuita ou onerosa (se existe ou não contraprestação para aquisição); a título universal ou singular (se o adquirente substitui o sucedido na totalidade ou em relação a algumas coisas) e simples ou complexa (se o fato gerador da relação jurídica se constituiu em um único ou numa simultaneidade de fatos). b) Modificação de Direitos: Objetiva: em relação ao conteúdo ou objeto das relações jurídicas; Subjetiva: em relação aos titulares do direito. c) Conservação de Direitos: visa resguardar os direitos, caso estejam ameaçados por quem quer que seja. Ex: ações judiciais, autotutela (quando permitidos), cláusula penal, fiança, arras, etc. d)Extinção de Direitos: Exemplos: perecimento, alienação, renúncia, abandono, falecimento do titular, decadência, abolição de instituto jurídico, etc. FATO JURÍDICO Em sentido amplo: é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. a) Criação de direitos: é a aquisição de direitos. Pode ser: originária ou derivada (se possui uma relação jurídica anterior com o direito ou bem objeto da relação); gratuita ou onerosa (se existe ou não contraprestação para

Aula 01 FATOS JURÍDICOS 1 FATOS JURÍDICOS FATOS Tudo o que se verifica na vida, seja no mundo animado ou inanimado constituiu um fato. A coisa nova que surge, ou a modificação do cotidiano, quebrando a realidade estática do universo, denomina-se um fato. 2 FATOS JURÍDICOS EXISTENTEM VARIOS FATOS 3 FATOS JURÍDICOS QUAIS FATOS INTERESSAM AO DIREITO Quando um fenômeno da natureza e uma obrigação nascida de uma relação humana constam assinalados em um diploma jurídico,…

ATO JURÍDICO INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade mostrar o ponto de partida de todo o raciocínio jurídico. Mostrar que o direito tem seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados de fatos jurídicos, exatamente por produzirem efeitos jurídicos. Segundo Agostinho Alvim “fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito”. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser…

Carlos. Direito Civil Brasileiro – Fatos Jurídicos. 9. ed. Saraiva. 2011. 315 p. No capitulo I o autor conceitua os Fatos Jurídicos, que nada mais é do que o ciclo de desenvolvimento do direito, onde ele: nasce, se desenvolve e se extingue, denominando assim Fatos jurídicos. Lembrando que nem todo acontecimento constitui um fato, ou seja, são apenas fatos, não em sentido de direito. Fato jurídico em sentido amplo é a vida que acontece dentro a ordem jurídica. (p. 315 – 317 passim)…

FATO JURÍDICO LATO SENSU a) Noções introdutórias Fato jurídico é “todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do Direito” (Pablo Stolze Gagliano e Rodofo Pamplona Filho – vide bibliografia do plano de ensino). O fato jurídico em sentido lato sensu, ou seja, em sentido amplo, são todas as relações humanas ou fatos da natureza, que venham interferir na vida das pessoas. Para o…

Negócio Jurídico – Junqueira Pontes de Miranda considera o mundo jurídico dividido em três planos: existência, validade, e eficácia. É de extrema propriedade e utilidade este tipo de divisão, por que é através deles que se desenvolve a vida dos fatos jurídicos em todos os seus aspectos e mutações. Todo fato jurídico esta sujeito a estes três planos do mundo jurídico, e sua plena realização só se concretiza apos passar sucessivamente por entre os planos da existência, validade e…

Curso Direito Disciplina: Relações Jurídicas Professor(a) : Marlene Iusten Nowak Roteiro de aula 1 Conteúdo do semestre: Dos fatos jurídicos; Elementos do NJ; Interpretação do NJ Representação; Elementos acidentais; Defeitos; Invalidade; Dos atos ilícitos; Prescrição de decadência; Da prova; Visão Geral: DE FATO: Nem todo fato é jurídico. Observações: 1. Conceito Fato Jurídico: é todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Para o…

imóvel financiado pela Caixa. Esse negócio jurídico é: a) nulo, pela falta de representação dos pais desse indivíduo b) válido. c) anulável, pela falta de assistência dos pais desse indivíduo. d) anulável, porque realizado com dolo de menor. e) anulável, por erro sobre a pessoa. Letra B. CCB, Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no…

Aula 08 – Fato jurídico em sentido amplo – 18 de outubro de 2012. 1. Conceito 2. Classificação 2.1. Fato jurídico em sentido estrito 2.2. Ato-fato jurídico 2.3. Ato jurídico em sentido estrito 2.4. Ato ilícito 2.4.1. Abuso de Direito 2.4.2. Excludentes de ilicitude 1. Conceito É todo acontecimento natural ou humano através do qual se criam, se modificam, se conservam ou se extinguem direitos e obrigações na órbita do direito e das relações jurídicas. a) Criar b) Modificar  não é…

Código Civil de 1916. É objeto e depende, consequentemente, das concepções sociais. São coisas que não formam partes integrantes e também não fundamentais para a utilização do bem principal. As Benfeitorias Desde o direito romano classificam-se em três grupos as despesas ou os melhoramentos que podem ser realizados nas coisas: a) despesas ou benfeitorias necessárias; b) despesas ou benfeitorias úteis; c) despesas ou benfeitorias de luxo. A importancia jurídica da…