Fatores Sociais Dos Menores Infratores

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente representa uma ruptura com o paradigma do Direito do Menor, associados a disposições da Constituição Federal de 1988, mostrando assim outra perspectiva, superando a denominação menor para criança e adolescente, através do reconhecimento como sujeito de direitos e de pessoas em desenvolvimento. O menor (criança e adolescente) é um cidadão. Como tal é sujeito de direitos e deveres. Recebe por direito e não por caridade. Como pessoa em…

encontro com o interesse comum a todos, qual seja, a instauração de um estado de bem estar social que garanta a população marginalizada seus direitos e os eduque para cumprir com seus deveres. Além de discutir sobre a necessidade de políticas públicas que venham a inserir o individuo no meio social como real solução para a onda de violência, mostrando que ineficaz é o Estado que pune de forma repressora os menores por atos infracionais aos quais o próprio Estado o condenou através de sua…

1 INTRODUÇÃO Atualmente os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro de penalmente inimputáveis são regulamentados pela Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente a sociedade é enormemente impactada pelo índice de violência, principalmente nos casos que envolvem jovens em atos infracionais. Estudos têm observado que as mortes por causas externas, muitas…

INFRANCIONAL Medidas socioeducativas: reintegração social TEENAGER AND THE ACT INFRACTION Educational measures: social reintegration Candice Soares Socorro Barcelar RESUMO O presente trabalho tem como finalidade questionar-se as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator é de fato considerado como reintegração social. Tais medidas são baseadas no Estatuto da…

REINTEGRAÇÃO DE MENORES INFRATORES NA SOCIEDADE Luana Da Luz Dos Santos Daniel Marcelo de Souza Acadêmico do Curso de Direito Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco Luanaluz_@hotmail.com dan_souza77@hotmail.com OBRA

FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO Fortaleza - CE Dezembro, 2010 AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO Monografia apresentada como exigência parcial para a…

Alessio Melo Borges TRABALHO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Ciências Sociais do curso de Engenharia Civil da Universidade CEUMA para obtenção de nota parcial. Profa.: Aricirana São Luís – MA 2015 Alessio Melo Borges Redução da Maioridade Penal Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Ciências Sociais do curso de Engenharia Civil da Universidade CEUMA para obtenção de nota parcial. Profa.: Aricirana São Luís – MA 2015 Redução da

Projeto de Pesquisa Tema: Menor infrator da cidade de Alagoinhas 1.1 Introdução 1.2 Problema As medidas sócio econômicas aplicadas aos menores infratores na cidade de Alagoinhas são capazes no sentido de reintegrá-las? 1.2 Problemática A partir do século XIX, o problema do menor começou a atingir o mundo inteiro, não sendo diferente no Brasil. O crescente desenvolvimento das indústrias, a urbanização, o trabalho assalariado, notadamente das mulheres, que tendo que sustentar os…

Marginalização: menor e criminalidade João Benedito de Azevedo Marques Editora: Mocraw-HLL do Brasil. LTDA. O Brasil é um país jovem em que ainda se constata que a maioria é analfabeta, vivem em territórios subalternos, sobrevivendo com baixos salários, carência médica, defici~encia na rede escolar. A falta de formação profissional, que impede o desenvolvimento harmônico de personalidade do jovem. Fatos que geram conflitos que vão se repercutir diretamente no menor, criando em nossa…

aos fatores sociais, familiares, morais e psicológicos. Com isso, a sociedade passa criticar que os menores infratores não estão sendo punidos como se deve. Porém, diferentemente do que acredita a sociedade leiga, o Direito Penal Juvenil não tem como escopo somente punir àqueles que ferem o ordenamento jurídico, mas apresentar aos menores oportunidades de ressocialização. Nesse viés, o tema indicado é de grande importância, pois a sociedade está passando por profundas transformações…