Fatores Sociais Dos Menores Infratores

características do Sistema Prisional brasileiro. Desmistifica, dessa forma, o senso comum de afirmar que se o menor de dezoito anos pode votar, também pode pagar pelos seus atos tal como um adulto. A pesquisa exerce sua importância por explicitar as controvérsias existentes na questão da redução da maioridade penal. Aos olhos dos leigos, parece simples a imputabilidade penal aos menores. Levando-se em consideração outros direitos que possuem. De forma que muitas vezes é possível…

e caracterização do problema O objetivo principal deste projeto é analisar e tentar apontar os fatores que levam um adolescente entrar no mundo dos crimes. 4 2. Justificativa A escolha do tema, criminalidade na adolescência, é resultado da percepção de enorme impacto social oriunda desse assunto, além do caráter de máxima urgência que atualmente apresenta, uma vez que o índice de jovens infratores tem aumentado gradativamente nos últimos 5 anos, assim como a impunidade de seus…

SUPERIOR CURSO DE DIREITO PSICOLOGIA, O MÉTODO CARCERÁRIO E AS ALTERNATIVAS PENAIS ITAPETININGA 2013 Qual a função social da penitenciária? É uma instituição onde ficam os indivíduos que praticaram algum tipo de crime, e cabe a eles, ficar nesse recinto para pagar por seus atos. A famosa “Pena” é um tipo de punição ao infrator, ou seja, muitas delas têm o poder de privar a liberdade da pessoa que cometeu crime, é uma forma de “castigar” entre outras.…

RATIO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL OU SEGURANÇA DO TRABALHO METODOLOGIA DA PESQUISA PROJETO DE PESQUSIA ETANIELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA PRÉ-PROJETO MENORES INFRATORES Turma 309 FORTALEZA-CEARÁ 2012 ETANIELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA PRÉ-PROJETO MENORES INFRATORES FORTALEZA-CEARÁ 2012 SUMÁRIO 1.1 Delimitações do tema.................................................................... Pág. 4 1.2 Problema.......

vem acompanhada de dados estatísticos confiáveis. Considerando que a privação de liberdade é a medida sócio-educativa aplicada aos adolescente cujos atos infracionais sejam graves, é possível concluir que a dimensão do problema é menor do que a sensação e o temor social que produzem.15 O segundo mito, o da periculosidade está relacionado ao fato que a tendência é que sejam cada vez mais graves os delitos praticados por adolescentes. 8 Porém, Mário VOLPI mostra que estudos realizados no…

Deus abençoe a carreira de cada um, e que venha o Sucesso! RESUMO A presente pesquisa terá por objetivo o estudo das medidas sócio-educativas aplicáveis ao menor que tenha praticado ato infracional, observadas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, ante ao instituto da inimputabilidade penal conferida ao menor em razão da doutrina da proteção integral. No imaginário popular brasileiro propalou-se erroneamente a idéia de que a criança e o adolescente não se…

Segundo Lombroso, partindo de pesquisas de craniométricas de criminosos que abrange fatores anatômicos, fisiológicos e mentais, o criminoso não é apenas vítima das circunstâncias sociais e educacionais desfavoráveis, pelo contrário, ele sofre da tendência atávica, isto é, uma circunstância hereditária para a delinquência. Lombroso apontava as seguintes características corporais do homem delinquente: protuberância occipital, órbitas grandes, testa fugida, arcos superciliares excessivos,…

traz seu conceito “Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal (RIDEEL, 2013, p. 1033)”. As medidas sócioeducativas a serem aplicadas comportam aspectos de natureza coercitiva, uma vez que são punitivas aos infratores, e aspectos educativos no sentido de proteção integral e oportunização, e do acesso à formação e informação (VOLPI, 1999, p. 20). Quando do surgimento da Lei 8.069/90, existia uma controvérsia em relação ao entendimento da…

............................12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo mostrar uma expressiva demanda, tão significativa na sociedade, o adolescente em conflito com a lei. É um tema de grande relevância, pois se trata de uma problemática social complexa, ao mesmo tempo em que a sociedade se vê como vítimas nas mãos dos adolescentes que cometem o ato infracional, estes também se tornam vítimas nas mãos da sociedade capitalista em que vivemos. Demonstrando o quanto o adolescente é…

designadas aos jovens. A delinqüência, que possui como protagonista um adolescente, vem aumentando seus limites, sem a possibilidade de acabar, merecendo um tratamento diferente em relação às infrações praticadas por pessoas capazes e imputáveis, já que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que se encontra em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n°…